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Débito Automático

O débito automático é uma maneira de pagar contas de serviços sem a necessidade de enfrentar filas em agências bancárias e também do risco de esquecer o pagamento de uma conta. Porém, de acordo com os Procons do país inteiro, este pagamento eletrônico de contas pode causar grandes problemas.

 

São dois os principalmente motivos de problemas para o cliente:

  •  Se o banco não debitar o dinheiro da conta do cliente no dia determinado, pode provocar corte de serviços como água, luz e telefone, além do pagamento de multas e encargos. Se o pagamento não for realizado por falha do sistema de tecnologia do banco, os prejuízos com multas e encargos ficam por conta da instituição.
  • Está cada vez mais comum a possibilidade de abusos por parte das empresas, especialmente de telefonia fixa e móvel, que há muitos anos têm sido campeãs de reclamações, especialmente por causa de cobranças indevidas. Essas, no caso de pagamento de debito automático ficam quase impossíveis de ser evitadas, pois no caso do debito automático qualquer cobrança já vem debitada, muitas vezes antes que o cliente possa evitar pagar pelo que não deve.

 

O PROCON informa que todo débito eletrônico realizado na conta corrente deve ser autorizado pelo titular da conta. O consumidor deve realizar uma autorização por escrito. Sem esta autorização do cliente, nem o banco, nem o prestador de serviço podem realizar o débito automático.

Se alguma empresa ou prestador de serviço mandar um pedido de débito automático para o banco sem a autorização do cliente, isso pode ser entendido como uma cobrança indevida, pois a conta corrente é propriedade exclusiva do cliente bancário. Qualquer cobrança nesta conta, sem sua autorização, é abusiva e indevida. Ele ressalta que o prestador de serviço que realizar uma cobrança abusiva deve restituir o consumidor, em dobro, e cancelar o débito automático.

 

Caso pode ir à Justiça

O consumidor que sofrer prejuízos financeiros com falhas no serviço de débitos automáticos pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça. Em primeiro lugar, o cliente pode tentar resolver o caso junto ao gerente de sua conta. Mas se o caso não for resolvido, ele pode levar sua reclamação aos órgãos de defesa do consumidor. Em última instância, pode recorrer ao Poder Judiciário. O consumidor pode mover uma ação de perdas e danos contra o banco e a empresa, pois os dois são responsáveis por eventuais prejuízos financeiros. Cancelamento Existem alguns casos em que o cliente faz o pedido de cancelamento do débito automático, mas o banco ou a empresa continuam debitando os valores do serviço na conta corrente. O ideal é cancelar o serviço por escrito.

O PROCON orienta o consumidor a formalizar todos os procedimentos no banco. Ou seja, o consumidor deve escrever uma carta pedindo o cancelamento e obter o protocolo na agência onde tem conta e na empresa que presta o serviço. Depois, é necessário acompanhar os extratos da conta em que era efetuado o débito para ter certeza de que o débito foi cancelado.

Fonte: da Redação
IDCC
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