O Senado deve votar na próxima semana a proposta de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores da cultura (PL 1.075/2020). O projeto também permite o financiamento de espaços artísticos que interromperam suas atividades devido ao isolamento social. O Executivo já vetou o auxílio para o setor cultural uma vez, mas o senador Weverton (PDT-MA) disse que desta vez há acordo para que a proposta seja sancionada.

Pena maior para quem agredir profissional da imprensa no exercício da função. É o que diz projeto de lei (PL 2874/2020) que começa a ser analisado pelo Senado. O agravamento da punição valerá também para agressões a familiares dos jornalistas. O autor, senador Weverton (PDT-MA), considera que o trabalho de fotógrafos, jornalistas, cinegrafistas e radialistas está sendo essencial durante a pandemia. E é preciso desestimular o comportamento violento de pessoas que não aceitam uma imprensa livre.

Projeto de lei permite que alunos de escolas públicas tenham acesso gratuito ao ensino à distância (PL 2.775/2020), por causa do isolamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus. De autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta prevê que as prestadoras de serviço de internet banda larga fixa e móvel, pós e pré-pagas, não descontarão do pacote de dados contratado por pais, responsáveis ou estudantes de escolas públicas o consumo pelo acesso à educação remota. Em contrapartida, esse custo será descontado da contribuição que as prestadoras pagam todos os anos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A gratuidade poderá durar até um ano após o término da pandemia

O Plenário aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o corte do fornecimento de água ou de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriado. A matéria vai a sanção.