A extensão para as organizações sociais de saúde da suspensão emergencial de metas de prestadores de serviço do SUS (PL 4384/2020) foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (2). De autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF), a proposta inclui as OSSs na lei que suspende a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS por conta da pandemia do novo coronavírus.

O Plenário do Senado pode votar nesta quinta (3) o projeto de lei que destina recursos de multas de trânsito para obras de acessibilidade em vias públicas (PL 4.937/2020) . A proposta é de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), e tem como relator o senador Romário (Podemos-RJ).

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participou na quarta-feira (2) de uma audiência pública na comissão mista que acompanha as ações do Governo de enfrentamento ao coronavírus. Ele afirmou que o Ministério defende a não obrigatoriedade da vacinação e que os teste de diagnósticos com vencimento e dezembro deverão ter o prazo estendido pela Anvisa. A vice-presidente da comissão, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que a obrigatoriedade é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O Senado vai ter a última semana de esforço concentrado de votações em 2020 entre os dias 14 e 17 de dezembro. Além de autoridades, que exigem votação presencial, os senadores e também os deputados devem debater o orçamento para 2021, que ainda depende da aprovação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 28/2020) de 2021.