Serviços
Plácido e Silva “Vocabulário Jurídico” designa autônomo: “Palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato”.
Desta forma, autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional por conta própria e assumindo seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.
Como exemplo, citamos: taxista, pedreiro, eletricista, representante comercial, barbeiro, costureiro, motorista, etc.
Prestação de serviço
“Prestam serviço de forma autônoma a uma ou mais empresas, por conta própria, uma atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o trabalho autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante. Por não ser empregado, inexistindo subordinação jurídica, as disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao trabalhador autônomo. O contrato entre as partes deverá ser obrigatoriamente firmado por escrito, contendo a qualificação das mesmas, o objetivo do contrato, o preço ajustado e a forma de pagamento, dentre outras cláusulas específicas, ajustadas por acordo”.
Direitos trabalhistas e previdenciários do autônomo
Caso o autônomo venha prestar serviços na condição real de trabalhador autônomo não há que se falar em direitos trabalhistas.
Com relação à previdência social, todo o trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalhador e Previdência Social (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. No caso do autônomo se inscreverá como contribuinte individual.
Os benefícios previdenciários são:
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria por invalidez;
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Aposentadoria especial;
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Auxílio-doença;
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Salário maternidade;
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Auxílio-reclusão e
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Pensão por morte.
Alguns doutrinadores definem o profissional liberal como: “Todo aquele que desenvolve atividade específica de serviços, com independência técnica, e com qualificação determinada pela lei”.
Como exemplo, citamos: advogado, contador, dentista, médico, economista, engenheiro, etc.
O Ministério do Trabalho define como: “Os profissionais liberais são profissionais pertencentes a categorias diferenciadas e são regidos por estatuto próprio”. Prestação de serviço: “Podem exercer suas atividades na qualidade de empregado, ou na qualidade de empresa (empregador)”.
Caso o profissional liberal venha a prestar serviço e estando configurada a existência do contrato de trabalho com vínculo empregatício, em que se obriga a prestar serviços não eventuais a outro (pessoa física ou jurídica), estando a esta subordinada e mediante o pagamento de uma contraprestação, a que denomina-se “salário”, aplicaremos a CLT e um será empregador e o outro empregado.
Direitos trabalhistas e previdenciários do empregado (profissional liberal):
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Carteira de trabalho assinada;
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Salário mensal nunca inferior ao piso da categoria ficado na Convenção Coletiva (Sindicato);
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13º Salário, pago metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro;
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Vale-transporte;
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Férias de 30 dias. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às férias. Nos 12 seguintes o empregador deve conceder os 30 dias de férias;
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Adicional correspondente a 1/3 do salário do empregado que é pago toda vez que ele entra de férias;
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Licença maternidade de 120 dias (por conta da previdência). O salário maternidade poderá ser requerido no período de 28 dias antes, até 92 dias após o parto;
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Licença paternidade de 5 dias corridos, contados da data do nascimento;
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Auxílio doença e aposentadoria por invalidez, respeitada a carência pelo INSS;
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FGTS; e PIS para os empregados que receberam em média até dois salários mínimos no ano anterior, com a Carteira assinada no mínimo por um mês e cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
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Seguro desemprego e Salário família;
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Jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 semanais;
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Horas extras (são excedentes às 44 horas semanais);
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Adicional noturno de 20% no período compreendido entre às 22hs de um dia e 5hs do outro;
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Estabelecido para a gestante, dirigente sindical, representante da CIPA e empregado acidente no trabalho.
Direitos dos terceirizados
Atualmente, de acordo com informações da Assertem, sindicato do setor, os encargos sociais de um trabalhador terceirizado são idênticos ao de um contrato formal de trabalho, sendo que benefícios como plano de saúde ou odontológico, que não estão previstos na CLT, são opcionais. Se a empresa contratante fornece esses benefícios para seus funcionários diretos, ela pode optar ou não por conceder aos terceirizados também.
Os terceirizados têm direito ao FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado e aos reajustes de salário acertados pelo sindicato de cada categoria. A responsabilidade pelo funcionário deve ser da empresa terceirizada.
Entretanto, se a empresa prestadora de serviços, que contrata e registra os trabalhadores terceirizados, não paga os direitos trabalhistas, a empresa contratante responde na justiça do trabalho e tem de pagar todos os encargos.
Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado. Há duas espécies de formalização da gorjeta: as de caráter espontâneo e as consideradas “compulsórias”. Entende-se por espontânea, aquela gorjeta dada diretamente pelo cliente ao empregado, que lhe prestou um serviço sem necessariamente passar pelo conhecimento do empregador.
A gorjeta compulsória é aquela importância cobrada ao cliente, como adicional das despesas consumidas. O empregador, normalmente proprietário de restaurante, tem o dever de guardar e repartir os valores com os empregados. A divisão desses valores é regulada pelo contrato de trabalho, regimento interno da empresa, fixada em instrumento coletivo de trabalho, ajuste tácito ou costume. O empregador jamais poderá reter os valores da gorjeta paga nas notas de despesa, pois são de patrimônio dos funcionários.
No Brasil, a gorjeta é mencionada na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 457, § 3º, e preconiza a respeito das importâncias voluntárias dadas pelo cliente, como os adicionais cobrados pelos estabelecimentos.
Esse artigo é meramente explicativo e protege de forma indelével os direitos dos trabalhadores. Não há obrigação prevista no referido artigo sobre consumidores darem gorjetas, mas, se assim procederem, esta gorjeta será do empregado. Necessário se faz explicar essa interpretação, buscando coibir o abuso de alguns estabelecimentos, que além de exigir o adicional, ainda espoliam-no do trabalhador.
Há ainda a observação de que os empregados de restaurantes pagam impostos sobre o que ganham. Se não receberem as gorjetas cobradas, serão potencialmente lesados, pois pagam impostos baseados no valor da refeição que servem, e sobre a comanda geral da mesa que consome os produtos da “casa”. Quando da baixa da nota, e incluso o adicional, se não for pago ao trabalhador, este pagará por algo que não recebeu, sendo assim prejudicado financeiramente. Desta forma leciona boa parte da doutrina.
A doutrina também discorre acerca do rateio das gorjetas. Em regra, no mercado, costuma-se cobrar 10%, sendo 7% para os garçons, 2% para os comins e ajudantes, e 1% para o cozinheiro. Essa divisão geralmente decorre de ajuste tácito ou de condições já abordadas anteriormente.
Maurício Godinho explica a natureza jurídica da gorjeta: “regra geral de que somente terá natureza salarial/remuneratória, no Direito Brasileiro, parcelas retributivas habituais devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado; admite, contudo, por exceção que a média das gorjetas habitualmente recebidas integre-se ao salário contratual obreiro para todos os fins (exceto salário mínimo)”.
Amauri Mascaro Nascimento define: “consoante interpretação do artigo 457, o legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração.”
Há também, os preceitos necessários que, por ocasião da gorjeta, não podem ser feridos.
Consoante súmula 354, do Tribunal Superior do Trabalho, a gorjeta integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Também existe a necessidade da obrigatoriedade do salário fixo para o garçom. O empregador tem obrigação de pagar salário ao empregado garçom, independente das gorjetas pagas pelos clientes. Gorjeta não é salário. Inteligência do artigo 76, combinado com o art. 457, da CLT.
No Brasil, a gorjeta é mencionada na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 457, § 3º, e preconiza a respeito das importâncias voluntárias dadas pelo cliente, como os adicionais cobrados pelos estabelecimentos.
Esse artigo é meramente explicativo e protege de forma indelével os direitos dos trabalhadores. Não há obrigação prevista no referido artigo sobre consumidores darem gorjetas, mas, se assim procederem, esta gorjeta será do empregado. Necessário se faz explicar essa interpretação, buscando coibir o abuso de alguns estabelecimentos, que além de exigir o adicional, ainda espoliam-no do trabalhador.
Há ainda a observação de que os empregados de restaurantes pagam impostos sobre o que ganham. Se não receberem as gorjetas cobradas, serão potencialmente lesados, pois pagam impostos baseados no valor da refeição que servem, e sobre a comanda geral da mesa que consome os produtos da “casa”. Quando da baixa da nota, e incluso o adicional, se não for pago ao trabalhador, este pagará por algo que não recebeu, sendo assim prejudicado financeiramente. Desta forma leciona boa parte da doutrina.
A doutrina também discorre acerca do rateio das gorjetas. Em regra, no mercado, costuma-se cobrar 10%, sendo 7% para os garçons, 2% para os comins e ajudantes, e 1% para o cozinheiro. Essa divisão geralmente decorre de ajuste tácito ou de condições já abordadas anteriormente.
Maurício Godinho explica a natureza jurídica da gorjeta: “regra geral de que somente terá natureza salarial/remuneratória, no Direito Brasileiro, parcelas retributivas habituais devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado; admite, contudo, por exceção que a média das gorjetas habitualmente recebidas integre-se ao salário contratual obreiro para todos os fins (exceto salário mínimo)”.
Amauri Mascaro Nascimento define: “consoante interpretação do artigo 457, o legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração.”
Há também, os preceitos necessários que, por ocasião da gorjeta, não podem ser feridos.
Consoante súmula 354, do Tribunal Superior do Trabalho, a gorjeta integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Também existe a necessidade da obrigatoriedade do salário fixo para o garçom. O empregador tem obrigação de pagar salário ao empregado garçom, independente das gorjetas pagas pelos clientes. Gorjeta não é salário. Inteligência do artigo 76, combinado com o art. 457, da CLT.
Portanto, gorjetas são ações livres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.
Portanto, gorjetas são ações livres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.
A cobrança é permitida só com música ao vivo ou outra atividade artística no local. Música ambiente ou telões de jogos, portanto, ficam de fora. A casa deve ainda afixar em local visível a informação sobre este pagamento.
Consumação mínima
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido ao fornecedor impor limites de consumo aos clientes. A cobrança de consumação mínima é, assim, uma prática abusiva, pois consiste em venda casada. Os estabelecimentos podem, entretanto, cobrar pela entrada e pelo que foi consumido.
Perda do cartão de consumação
A maioria das casas noturnas entrega ao cliente uma comanda para anotação dos itens consumidos. Ao sair, ele deverá entregá-la ao caixa para pagamento. Em caso de perda da comanda é comum a cobrança de multa, mas, conforme o CDC, esta prática é abusiva.
A responsabilidade pela cobrança é do fornecedor e não deve ser transferida ao consumidor, que não tem a obrigação de registrar e controlar o que consumiu. Portanto, se o consumidor perder a comanda e o local não oferecer meios para controlar a despesa, ambos podem chegar a um acordo sobre o valor.
Caso sofra constrangimento, exposição ao ridículo ou ameaça, o cliente pode ir à Justiça e pedir indenização por danos morais, além de recebimento em dobro daquilo que foi cobrado indevidamente. E mais, deve registrar denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor para a aplicação de eventual sanção administrativa, além de efetuar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.
Para que a comemoração não terminar em dor de cabeça, estresse ou em até mesmo no tribunal, é preciso prestar atenção na hora de contratar um buffet ou agenciador de festa.
Primeiramente, é necessário definir qual o tipo de festa desejado. Tudo depende do dia, do cardápio e número de convidados. O próximo passo é fazer uma pesquisa de preços levando em conta as vantagens oferecidas, como facilidades de pagamento, promoções, quantidade de funcionários. É necessário também ficar atento com o espaço (se é compatível com o número de convidado). Se o local da festa for ao ar livre, certifique-se de haver algum espaço coberto, para eventuais variações climáticas. Quando o salão não for do buffet, verifique quem ficará responsável pela limpeza do local.
Procure empresas com outros pacotes. Além dos serviços básicos de alimentação e decoração, há companhias que oferecem bebidas, vídeos, fotografias, equipamentos de iluminação, palhaços e teatrinhos. Antes de fechar, verifique se o pacote fica mais em conta do que contratar separadamente. Se os serviços forem contratados separadamente, deverá haver um contrato para cada.
A quebra, estragos ou furtos de objetos pertencentes ao buffet pode trazer prejuízos, cuidado. Outro dado importante é a questão de tempo de duração da festa (deve estar estipulado em contrato). Quando o prazo acabar, deve-se procurar um funcionário e pedir detalhes sobre a possibilidade de prorrogação de prazo e custo.
O orçamento deve conter tudo o que é oferecido e o que foi combinado entre as partes. Geralmente, essas empresas possuem catálogo ou sites mostrando seus trabalhos. O consumidor pode, ainda, solicitar degustação. Alguns buffets convidam o contratante a participar de festas, para apresentar os serviços e a qualidade dos alimentos servidos.
Outra dica é pedir informações para pessoas que já tenham utilizado o buffet.
Leia atentamente todas as cláusulas deste documento. E se a empresa não cumprir com o combinado, o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, poderá solicitar o abatimento proporcional do preço e eventuais indenizações.
Provada a relação de consumo, em razão do contrato de prestação de serviços cerimoniais celebrado entre as partes, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.
Os fornecedores de serviços são objetivamente responsáveis pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Constatada a prestação defeituosa do serviço de cerimonial e buffet, devida a indenização pelos danos materiais e morais.
A sociedade de fato responde pelos prejuízos causados a terceiros, solidariamente com seu representante.
O descumprimento de um contrato de prestação de serviços cerimoniais e a ofensa à expectativa de realização dos eventos, seja de casamento, aniversario, formatura, etc, caracterizaram os danos morais e materiais pelos quais deverá pagar a empresa que se responsabilizou pelo serviço mal prestado ou até esmo frustrado.
Qual a finalidade de um funeral?
Os funerais são rituais organizados para que os vivos mostrem o respeito para com os mortos e ajudem aos sobreviventes a começar o processo de aceitação da perda.
Por que a exposição (velório) pública?
A exposição do corpo é parte das muitas tradições culturais e étnicas. Muitos especialistas sobre a tristeza provocada pela dor da perda acreditam que ver o corpo auxilia no processo de aceitação, ajudando os enlutados a enfrentar a realidade da morte. A visão também é incentivada para crianças pois, segundo os especialistas, sem a visualização do corpo, a atividade do processo voluntário de aceitação é muito difícil e leva um longo tempo até a real compreensão.
O espaço para sepultamento não se está tornando escasso?
Em algumas áreas metropolitanas os espaços disponíveis para cemitérios públicos foram criados há mais de cinqüenta anos, na maioria das cidades do país não houve nos anos seguintes reserva de espaço para a criação de novos cemitérios. Além disso, a terra disponível para cemitérios novos é mais do que inadequada, especialmente com a explosão demográfica da população e o aumento do número de sepultamentos, causando graves transtornos em muitas cidades.
Qual é a função de uma empresa funerária?
A empresa funerária tem por princípio básico atender a famílias enlutadas, ajudando-as em tudo que concerne as exéquias de seu ente querido, garantindo que todas as providências tomadas estarão de acordo com as leis do município, seja no velório no ato do sepultamento.
É necessária a contratação de uma empresa funerária para enterrar os mortos?
Sim. Em todas as cidades brasileiras existe uma legislação municipal, com normas próprias para sepultamento, onde se faz necessária a intervenção do diretor funerário para melhor ajudar os membros da família a sepultarem seus mortos. Os regulamentos variam de cidade para cidade entretanto, inúmeras pessoas pensam estar capacitadas a resolver todos os detalhes pertinentes as matérias legais que cercam a morte e o sepultamento sem a necessária interferência do diretor funerário. Os entraves jurídicos por qualquer erro na execução da documentação ou dispositivos legais para sepultamento ou cremação, acarretam enormes transtornos aos responsáveis, ocorrendo em certas situações a necessidade de recorrer a interferência do poder judiciário.
Qual é a finalidade do embalsamamento?
O embalsamamento desinfeta e preserva o corpo, retardando o processo de decomposição, e realça a aparência de um corpo desfigurado pela morte ou a doença. O embalsamamento alonga o tempo entre a morte e a decomposição final, assim permitindo que os membros da família possam alongar o início ou o tempo do cerimonial, permitindo que todos se prepararem para participar de um serviço que seja reconfortante a eles.
Em que situação é obrigatório o embalsamamento de um corpo?
Para ser exposto em velório decorrido o prazo de 24hs do falecimento. Em qualquer situação para transporte aéreo. Em caso de viagem para longa distância ou caso vá ultrapassar o prazo de 24hs. Qualquer circunstância em que a causa da morte ou o estado do corpo assim o exija.
É a cremação um substituto para um funeral?
Não. A cremação é uma alternativa a disposição final que se dá ao corpo, diferentemente da inumação (enterro ou sepultamento), que é tradicionalmente a de se ligar o corpo a terra. Ambos são freqüentemente antecedidos por um cerimonial tradicional (velório). Hoje com o crescimento do número de crematórios em diversas cidades e estados do Brasil, inúmeras pessoas começam a manifestar a possibilidade ou desejo de serem, após sua morte, cremados. O alto custo para a montagem de um crematório, aliado a falta de poder aquisitivo por grande parte da população, é ainda um dos grandes entraves a popularização desta opção. Mas também não podemos nos esquecer que ainda não faz parte da cultura brasileira esta modalidade de destino final ao corpo
É possível ter um cerimonial funerário tradicional se alguém morrer do AIDS?
Sim, a pessoa que morre de uma doença infecto-contagiosa recebe por parte da vigilância sanitária uma atenção especial. Quando há o perigo de contaminação é exigido pelo corpo médico, que a liberação do cadáver, por parte do diretor funerário, seja em uma urna zincada hermeticamente lacrada. O que se permite velar e dependendo das circunstâncias também visualizar através do visor. Existem outras doenças que não trazem perigo de contaminação, podendo desta forma, velar de acordo com os costumes locais. Se a velório público for o usual ou vontade pessoal, essa opção está incentivada. Tocar na face ou nas mãos do defunto é perfeitamente seguro. Porque a dor da perda experimentada por familiares sobreviventes pode incluir uma variedade de sentimentos, estes podem necessitar mesmo mais sustentação do que sobreviventes de mortes de doenças naturais normais.
Quanto um funeral custa?
Os custos de um funeral são bastante variáveis, dependem de região para região; da urna escolhida; dos serviços opcionais, do tipo de flor, qual o arranjo, coroas, qual o velório, qual a sepultura, onde, será cremado, há documentação por fazer? Como ocorreu o falecimento? Todos estes itens influenciam no valor final.
Os custos do funeral não aumentaram mais do que o índice de preço ao consumidor para outros artigos de consumo. Se analisarmos as últimas duas décadas, esses valores receberam uma redução muito significativa. Por que os funerais são considerados caros? Quando comparados a outros eventos principais do ciclo de vida, como nascimentos e casamentos, os funerais não são caros. Um casamento dos mais simples custa no mínimo dez vezes mais; porem sendo este um evento feliz, os custos do casamento raramente são criticados. Uma funerária é um negócio de 24 horas com ritmo de trabalho intensivo, preparado com facilidades e agilidade para atendimento ao consumidor. Composto com mostruário de urnas, sala de preparação, veículos para remoção, pessoal especializado e atendimento personalizado aos responsáveis. Todas estas facilidades dispostas ao consumidor obrigam que essas despesas operacionais tenham que ser acrescidas ao custo de um funeral. Além disso, neste custo não se inclui somente mercadoria como caixão, mas todos serviços pertinentes as obrigações de um diretor funerário como: fazer os arranjos fúnebres, tratar da documentação, da reserva da capela e sepultura; das formalidades para liberação de corpo e principalmente de sua preparação; das flores, dos anúncios em jornais e outros; enfim, ocupando-se de todos os detalhes necessários. Ao contrário da crença popular, a grande maioria dos serviços funerários executados deixa uma margem de lucro bem modesta.
Que recurso tem um consumidor para solicitar um serviço pobre?
O serviço funeral é regulado pelas Prefeituras, seja ela própria a executante ou licenciando empresas. Na maioria de casos, o consumidor deve primeiramente discutir seu problema com o diretor funerário. Se não houver solução para o problema junto ao diretor funerário, o consumidor deve solicitar informações, se desejar, de como contatar um programa funeral gratuito de auxílio ao consumidor de sua cidade.
Os diretores funerários aproveitam o momento frágil da família enlutada para tirarem vantagem?
Os diretores funerários importam-se com as pessoas que o ajudam na sobrevivência de seu negócio, ainda de difícil aceitação e singularmente estressante. Atendem as mesmas famílias a maior parte do tempo, e muitos deles passaram a maior parte de suas vidas na mesma comunidade. Se usufruíssem dessa vantagem, não poderiam permanecer no negócio.O simples fato de encontrarmos funerárias com mais de 15 anos de existência no mercado demonstra que em sua maioria, esses diretores, respeitam e atendem aos desejos das famílias enlutadas satisfazendo-as em seus anseios.
Os diretores funerários importam-se com as pessoas que o ajudam na sobrevivência de seu negócio, ainda de difícil aceitação e singularmente estressante. Atendem as mesmas famílias a maior parte do tempo, e muitos deles passaram a maior parte de suas vidas na mesma comunidade. Se usufruíssem dessa vantagem, não poderiam permanecer no negócio.O simples fato de encontrarmos funerárias com mais de 15 anos de existência no mercado demonstra que em sua maioria, esses diretores, respeitam e atendem aos desejos das famílias enlutadas satisfazendo-as em seus anseios.
É direito obter lucro na morte?
Os diretores funerários olham sua profissão como um prestador de serviço, mas é também um negócio. Como em todo o negócio as empresas funerárias devem obter lucro para poderem subsistir. Um serviço funerário requer muito tempo para sua execução: com uma margem de lucro é razoável e sendo serviços prestados necessários e complexos, satisfazendo à família, o lucro é legítimo.
Quem paga pelos funerais dos indigentes? Em cada um dos municípios brasileiros existe um serviço de atendimento para sepultamento de indigente, seja o próprio poder público, algum órgão específico, ou a própria funerária por meio de convênio com a prefeitura. A maioria dos diretores funerários, ciente das grandes dificuldades porque passam muitos consumidores; absorvem freqüentemente esses custos, indo muitas das vezes além do que é necessário, para assegurar aos falecidos, um enterro digno. É necessário que haja sempre uma pessoa responsável pelo corpo.
Quem paga pelos funerais dos indigentes? Em cada um dos municípios brasileiros existe um serviço de atendimento para sepultamento de indigente, seja o próprio poder público, algum órgão específico, ou a própria funerária por meio de convênio com a prefeitura. A maioria dos diretores funerários, ciente das grandes dificuldades porque passam muitos consumidores; absorvem freqüentemente esses custos, indo muitas das vezes além do que é necessário, para assegurar aos falecidos, um enterro digno. É necessário que haja sempre uma pessoa responsável pelo corpo.
As empresas funerárias estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias da semana. O atendimento por parte da empresa funerária é rápido? Se você pedir o auxílio imediato, sim. A família pode, logo após o falecimento, solicitar a presença do diretor funerário, para orientá-la, dar-lhe o apoio tão necessário neste momento e contar com a experiência e conhecimento das normas necessárias para que os trâmites sejam executados o mais rapidamente possível. Não importa a causa nem o local de falecimento, se convocado, ele se fará presente.
Sim, pode ajudar-lhe em todos os momentos. Dependendo da distância do local de falecimento, poderá ele mesmo prestar todo o serviço, inclusive indo ele próprio transladar o corpo. Caso a distância seja longa, ele lhe ajudará no contato com o diretor funerário da cidade de ocorrência do óbito, preparando-se para lhe dar toda cobertura quando da chegada do corpo, ocupando-se de toda parte restante..
Sim, freqüentemente o cerimonial (velório) precede a cremação real. Pois a visitação ao corpo em caixão aberto, faz parte de nossa cultura; sendo este o local em que a família e os amigos se encontram para homenagearem seu ente querido. O diretor funerário pode ajudar-lhe com as informações necessárias para um serviço memorial independentemente seja para sepultamento ou para uma cremação.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá colocará a disposição da população, na Central Funerária, assistente social devidamente habilitado para o exercício da profissão. A assistência social deverá ser prestada durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, e consistirá, principalmente, em: informações e orientações relativas à contratação de funerais, a existência de serviços funerários gratuitos, translado de corpos, sepultamentos cremações e exumações; orientação sobre a existência do Seguro DPVAT e onde procurá-lo, nos casos de acidentes automobilísticos terrestres; I outras providências quando relacionadas a essas atividades; A Prefeitura Municipal contratará assistentes sociais, ou os remanejarão de uma de suas Secretarias, regulando a forma do plantão.
A obrigatoriedade de contratação de assistente social passará a ser da Prefeitura Municipal, já que esta dará as informações corretas, livre de quaisquer interferências econômicas.
Já existem nos hospitais públicos assistentes sociais e psicólogos aptos a prestarem informações e assistência devidas aos parentes dos falecidos, tornando-se necessária a presença de tais profissionais apenas na Central Funerária de Cuiabá, local onde são emitidas as certidões de óbito, e não em cada funerária. A presença nesse local é mais relevante, já que lá são feitos os pagamentos dos serviços
funerários, sendo inúteis às informações prestadas posteriormente a aquisição dos caixões e serviços.
O auxílio psicológico, por sua vez, também deve ser realizado por profissionais capacitados, no caso, psicólogos e não por assistentes sociais.
Fica, portanto, a Prefeitura obrigada a contratar, ou remanejar de uma de suas Secretarias, assistentes sociais que farão plantões, na Central Funerária, possibilitando a prestação das informações devidas 24 (vinte e quatro) horas do dia, especialmente, quanto à existência de serviço funerário gratuito para população de baixa renda e ainda, sobre o direito ao Seguro DPVAT em casos de acidente automobilísticos terrestres.
- Serviços não Executados;
- Serviços Mal Executados;
- Serviços Agregados
Dicas sobre como escolher um prestador de serviços.
Cuidados iniciais:
Tendo em vista que nossa legislação é muita restritiva sobre os tipos de terceirização considerados legais, neste artigo partiremos do princípio de que os serviços a serem terceirizados não envolverão atividades fins ou essenciais da empresa interessada, e que eles serão prestados sem que haja pessoalidade ou subordinação.
A pessoalidade acontece quando se contrata uma pessoa física para a prestação dos serviços terceirizados e/ou quando a se estabelece uma relação direto entre a empresa tomadora e o empregado da prestadora desses serviços, ao passo que a subordinação ocorre quando a empresa tomadora de serviços comanda diretamente a execução dos serviços contratados, seja através da emissão de ordens, seja exigindo do prestador de serviços ou de seus empregados o cumprimento de roteiros, metas, itinerários, entre outros.
Com estes cuidados iniciais em mente, vejamos o que deve ser analisado na escolha de um prestador de serviços.
Legalização e idoneidade do prestador de serviços:
Na processo de escolha de um prestador de serviços é interessante verificar sua regularidade junto aos órgãos públicos, seja em termos de sua constituição (legalização), seja em relação ao recolhimento dos tributos devidos ou do cumprimento das demais obrigações legais (idoneidade).
Assim, quando uma prestação de serviços envolverem a cessão ou locação de mão-de-obra, o empresário deverá analisar se o prestador de serviços tem sua empresa devidamente constituída na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, possuindo ainda CNPJ e Inscrição Municipal em situação regular, analisando também se aquela empresa está em dia com o pagamento dos salários, com os recolhimentos dos encargos sociais, com o cumprimento dos demais direitos trabalhistas, inclusive com o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, dos empregados que serão utilizados naquela prestação de serviços.
Quando os serviços forem prestados por um profissional autônomo, deverá ser analisado se ele está devidamente inscrito no conselho ou órgão de classe responsável pela fiscalização daquele tipo de atividade, e ainda se ele está em dia como pagamento das anuidades devidas àquele órgão.
Devemos frisar que a contratação de pessoas jurídicas (empresas) para a prestação de serviços é mais indicada do que a utilização de profissionais autônomos, tendo em vista que no primeiro caso será mais difícil a formação de vínculo empregatício entre as partes.
Referências comerciais:
Outra medida interessante na contratação de um prestador de serviços é analise de suas referências comerciais.
O ideal é que o prestador de serviços apresente à sua empresa uma relação atualizada contendo os seus clientes, fornecedores, bem como os bancos com os quais ele trabalha, de modo a permitir que sua empresa tenha uma ampla fonte de informações.
Entre os dados a serem levados, sua empresa deverá priorizar aqueles relativos à pontualidade na execução dos serviços e também sobre a qualidade desses serviços.
Também será interessante pesquisar a situação financeira da empresa prestadora de serviços, de modo a verificar se ela terá condições de cumprir o que tiver sido combinado.
Dicas para Eventos
Casamentos
Este tipo de cerimonial pretende desenvolver, controlar e administrar de forma eficaz todos os preparativos matrimoniais, executando todas as atividades necessárias e resolvendo possíveis imprevistos, de modo que os noivos possam desfrutar de cada momento sem preocupações. Afinal, esse é um momento muito importante para a vida do casal.
Para isso, recomenda-se aos noivos acompanharem diretamente o andamento, a preparação e a contratação dos serviços no auxílio do planejamento de custos a partir da definição dos itens que escolherem para o evento.
Segue uma lista com os principais itens que são imprescindíveis para a realização da cerimônia:
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Confecção de convites;
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Vestido de noiva e traje do noivo;
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Preparação da noiva;
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Manobrista;
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Aluguel de limousine/carro;
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Decoração da igreja;
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Música para a cerimônia de casamento;
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Locação e decoração do salão para a festa;
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Música para a festa;
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Iluminação;
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Buffet;
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Barman’s;
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Fotógrafo;
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Filmagem;
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Segurança.
Formatura
A colação de grau, que simboliza a formatura, consiste na comemoração e apresentação à sociedade dos novos bacharéis e licenciados prontos para ingressar no mercado de trabalho. A solenidade obedece aos padrões de decoro acadêmico e segue o cerimonial universitário. Constitui ato público de grande importância, pois confere publicamente o grau de determinada especialidade ao aluno formando. Além disso, as comemorações de conclusão de curso incluem outras cerimônias como: Aula da Saudade, Missa ou Culto Ecumênico e Baile de Formatura.
O acompanhamento das etapas pela comissão de formatura é obrigatório para a completa realização do evento. Assim, a comissão junto com a empresa contratada para organização deve estar atenta a presença dos seguintes itens e servidores:
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Mestre de cerimônias;
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Fotógrafo;
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Decoração;
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Iluminação;
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Bandas/DJ’s;
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Buffet;
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Barman’s;
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Recepcionistas;
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Becas;
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Convites;
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Salão de Eventos.
15 Anos
Os preparativos devem iniciar com antecedência para que tudo corra bem. Portanto, alguns detalhes devem ser providenciados:
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Confecção de convites;
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Marcar a data na igreja para a missa;
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Aluguel de salão;
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Decoração;
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Música;
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Vestido;
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Contratação de Buffet.
Bodas
Bodas: comemore o aniversário de casamento
Celebrar o aniversário de bodas é importante para o casamento
Comemorar o aniversário de seu casamento é de grande importância a partir do primeiro ano. No Brasil, as mais conhecidas são as Bodas de Prata e a de Ouro, mas toda data deve ser lembrada com bastante carinho, ainda mais para os casais que realmente são felizes.
A palavra boda significa comemoração, por isso, todos os anos esta data deve ser celebrada com um carinho todo especial. Os primeiros aniversários geralmente são comemorados com troca de presentes, jantares ou um programa a dois. Entretanto, a partir dos 25 anos de casamento a data passa a ter um caráter social.
As bodas de prata e de ouro acabam se transformando em um grande acontecimento, onde a família e os amigos íntimos são convidados para participar desta linda celebração. Então, vale à pena investir e fazer uma festa que seja inesquecível para todos, inclusive, aluguem ou comprem um belíssimo traje de festa, pois este momento requer que tudo fique perfeito.
Para as mulheres é importante que o vestido seja escolhido com bastante calma, porque no seu aniversário de casamento você deve levar em consideração o tipo de evento que estará organizando, o horário em que ocorrerá a comemoração, idade e tipo físico.
Em uma boa festa de boda são enviados convites, é contratado serviço de Buffet, salão de festas, banda, entre outros detalhes que envolvem um evento. Outra dica é confeccionar bem-casados e oferecer como uma lembrança deste dia memorável e totalmente inesquecível.
Fonte: Noivas & Cia.
Aniversários
Confira os principais itens que é preciso definir para organizar uma festa de aniversário com sucesso:
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Data e horário da festa;
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Definir o local da festa;
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Quantidade de convidados;
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Tema e/ou tipo de festa;
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Definir o convite;
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Definir tipo de alimentação (salgados, lanches ou refeição);
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Decoração do ambiente e/ou mesa dos Parabéns;
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Atrações da festa;
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Música ambiente na festa;
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Registro da festa – foto e filmagem;
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Lembrancinhas para os convidados.
Eventos Empresariais
Esse tipo de evento é o responsável por atrair a atenção do público e da imprensa sobre a instituição. Em geral, é programado em todos os seus detalhes, no planejamento de Relações Públicas, ou dentro de uma campanha de RP e Propaganda. É planejado, em suma, para atrair a atenção e despertar o interesse do público, ao mesmo tempo informá-lo e conquistar sua boa vontade.
Sendo bem articulado, um evento tende a ser um excelente meio de comunicação aproximativa, pois propicia participação direta do público na empresa. Nesse âmbito, pode acabar por corrigir ou esclarecer concepções errôneas sobre suas atividades, políticas e objetivos, elevando inclusive a moral dos funcionários.
Todo o processo é iniciado com um Plano Geral de procedimentos, contando com objetivos, programa, cronograma, definição de atividades e responsáveis, infra-estrutura básica de recepção, orçamento, recursos humanos necessários e estrutura de divulgação. Um Check-List é uma ferramenta básica para o sucesso neste tipo de empreitada. Além disso, a própria nomenclatura do acontecimento é importante, haja vista a existência de definições bem claras a respeito.
Plácido e Silva “Vocabulário Jurídico” designa autônomo: “Palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato”.
Desta forma, autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional por conta própria e assumindo seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.
Como exemplo, citamos: taxista, pedreiro, eletricista, representante comercial, barbeiro, costureiro, motorista, etc.
Prestação de serviço
“Prestam serviço de forma autônoma a uma ou mais empresas, por conta própria, uma atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o trabalho autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante. Por não ser empregado, inexistindo subordinação jurídica, as disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao trabalhador autônomo. O contrato entre as partes deverá ser obrigatoriamente firmado por escrito, contendo a qualificação das mesmas, o objetivo do contrato, o preço ajustado e a forma de pagamento, dentre outras cláusulas específicas, ajustadas por acordo”.
Direitos trabalhistas e previdenciários do autônomo
Caso o autônomo venha prestar serviços na condição real de trabalhador autônomo não há que se falar em direitos trabalhistas.
Com relação à previdência social, todo o trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalhador e Previdência Social (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. No caso do autônomo se inscreverá como contribuinte individual.
Os benefícios previdenciários são:
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria por invalidez;
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Aposentadoria especial;
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Auxílio-doença;
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Salário maternidade;
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Auxílio-reclusão e
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Pensão por morte.
Alguns doutrinadores definem o profissional liberal como: “Todo aquele que desenvolve atividade específica de serviços, com independência técnica, e com qualificação determinada pela lei”.
Como exemplo, citamos: advogado, contador, dentista, médico, economista, engenheiro, etc.
O Ministério do Trabalho define como: “Os profissionais liberais são profissionais pertencentes a categorias diferenciadas e são regidos por estatuto próprio”. Prestação de serviço: “Podem exercer suas atividades na qualidade de empregado, ou na qualidade de empresa (empregador)”.
Caso o profissional liberal venha a prestar serviço e estando configurada a existência do contrato de trabalho com vínculo empregatício, em que se obriga a prestar serviços não eventuais a outro (pessoa física ou jurídica), estando a esta subordinada e mediante o pagamento de uma contraprestação, a que denomina-se “salário”, aplicaremos a CLT e um será empregador e o outro empregado.
Direitos trabalhistas e previdenciários do empregado (profissional liberal):
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Carteira de trabalho assinada;
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Salário mensal nunca inferior ao piso da categoria ficado na Convenção Coletiva (Sindicato);
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13º Salário, pago metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro;
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Vale-transporte;
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Férias de 30 dias. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às férias. Nos 12 seguintes o empregador deve conceder os 30 dias de férias;
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Adicional correspondente a 1/3 do salário do empregado que é pago toda vez que ele entra de férias;
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Licença maternidade de 120 dias (por conta da previdência). O salário maternidade poderá ser requerido no período de 28 dias antes, até 92 dias após o parto;
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Licença paternidade de 5 dias corridos, contados da data do nascimento;
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Auxílio doença e aposentadoria por invalidez, respeitada a carência pelo INSS;
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FGTS; e PIS para os empregados que receberam em média até dois salários mínimos no ano anterior, com a Carteira assinada no mínimo por um mês e cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
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Seguro desemprego e Salário família;
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Jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 semanais;
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Horas extras (são excedentes às 44 horas semanais);
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Adicional noturno de 20% no período compreendido entre às 22hs de um dia e 5hs do outro;
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Estabelecido para a gestante, dirigente sindical, representante da CIPA e empregado acidente no trabalho.
Direitos dos terceirizados
Atualmente, de acordo com informações da Assertem, sindicato do setor, os encargos sociais de um trabalhador terceirizado são idênticos ao de um contrato formal de trabalho, sendo que benefícios como plano de saúde ou odontológico, que não estão previstos na CLT, são opcionais. Se a empresa contratante fornece esses benefícios para seus funcionários diretos, ela pode optar ou não por conceder aos terceirizados também.
Os terceirizados têm direito ao FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado e aos reajustes de salário acertados pelo sindicato de cada categoria. A responsabilidade pelo funcionário deve ser da empresa terceirizada.
Entretanto, se a empresa prestadora de serviços, que contrata e registra os trabalhadores terceirizados, não paga os direitos trabalhistas, a empresa contratante responde na justiça do trabalho e tem de pagar todos os encargos.
Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado. Há duas espécies de formalização da gorjeta: as de caráter espontâneo e as consideradas “compulsórias”. Entende-se por espontânea, aquela gorjeta dada diretamente pelo cliente ao empregado, que lhe prestou um serviço sem necessariamente passar pelo conhecimento do empregador.
A gorjeta compulsória é aquela importância cobrada ao cliente, como adicional das despesas consumidas. O empregador, normalmente proprietário de restaurante, tem o dever de guardar e repartir os valores com os empregados. A divisão desses valores é regulada pelo contrato de trabalho, regimento interno da empresa, fixada em instrumento coletivo de trabalho, ajuste tácito ou costume. O empregador jamais poderá reter os valores da gorjeta paga nas notas de despesa, pois são de patrimônio dos funcionários.
No Brasil, a gorjeta é mencionada na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 457, § 3º, e preconiza a respeito das importâncias voluntárias dadas pelo cliente, como os adicionais cobrados pelos estabelecimentos.
Esse artigo é meramente explicativo e protege de forma indelével os direitos dos trabalhadores. Não há obrigação prevista no referido artigo sobre consumidores darem gorjetas, mas, se assim procederem, esta gorjeta será do empregado. Necessário se faz explicar essa interpretação, buscando coibir o abuso de alguns estabelecimentos, que além de exigir o adicional, ainda espoliam-no do trabalhador.
Há ainda a observação de que os empregados de restaurantes pagam impostos sobre o que ganham. Se não receberem as gorjetas cobradas, serão potencialmente lesados, pois pagam impostos baseados no valor da refeição que servem, e sobre a comanda geral da mesa que consome os produtos da “casa”. Quando da baixa da nota, e incluso o adicional, se não for pago ao trabalhador, este pagará por algo que não recebeu, sendo assim prejudicado financeiramente. Desta forma leciona boa parte da doutrina.
A doutrina também discorre acerca do rateio das gorjetas. Em regra, no mercado, costuma-se cobrar 10%, sendo 7% para os garçons, 2% para os comins e ajudantes, e 1% para o cozinheiro. Essa divisão geralmente decorre de ajuste tácito ou de condições já abordadas anteriormente.
Maurício Godinho explica a natureza jurídica da gorjeta: “regra geral de que somente terá natureza salarial/remuneratória, no Direito Brasileiro, parcelas retributivas habituais devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado; admite, contudo, por exceção que a média das gorjetas habitualmente recebidas integre-se ao salário contratual obreiro para todos os fins (exceto salário mínimo)”.
Amauri Mascaro Nascimento define: “consoante interpretação do artigo 457, o legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração.”
Há também, os preceitos necessários que, por ocasião da gorjeta, não podem ser feridos.
Consoante súmula 354, do Tribunal Superior do Trabalho, a gorjeta integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Também existe a necessidade da obrigatoriedade do salário fixo para o garçom. O empregador tem obrigação de pagar salário ao empregado garçom, independente das gorjetas pagas pelos clientes. Gorjeta não é salário. Inteligência do artigo 76, combinado com o art. 457, da CLT.
No Brasil, a gorjeta é mencionada na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 457, § 3º, e preconiza a respeito das importâncias voluntárias dadas pelo cliente, como os adicionais cobrados pelos estabelecimentos.
Esse artigo é meramente explicativo e protege de forma indelével os direitos dos trabalhadores. Não há obrigação prevista no referido artigo sobre consumidores darem gorjetas, mas, se assim procederem, esta gorjeta será do empregado. Necessário se faz explicar essa interpretação, buscando coibir o abuso de alguns estabelecimentos, que além de exigir o adicional, ainda espoliam-no do trabalhador.
Há ainda a observação de que os empregados de restaurantes pagam impostos sobre o que ganham. Se não receberem as gorjetas cobradas, serão potencialmente lesados, pois pagam impostos baseados no valor da refeição que servem, e sobre a comanda geral da mesa que consome os produtos da “casa”. Quando da baixa da nota, e incluso o adicional, se não for pago ao trabalhador, este pagará por algo que não recebeu, sendo assim prejudicado financeiramente. Desta forma leciona boa parte da doutrina.
A doutrina também discorre acerca do rateio das gorjetas. Em regra, no mercado, costuma-se cobrar 10%, sendo 7% para os garçons, 2% para os comins e ajudantes, e 1% para o cozinheiro. Essa divisão geralmente decorre de ajuste tácito ou de condições já abordadas anteriormente.
Maurício Godinho explica a natureza jurídica da gorjeta: “regra geral de que somente terá natureza salarial/remuneratória, no Direito Brasileiro, parcelas retributivas habituais devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado; admite, contudo, por exceção que a média das gorjetas habitualmente recebidas integre-se ao salário contratual obreiro para todos os fins (exceto salário mínimo)”.
Amauri Mascaro Nascimento define: “consoante interpretação do artigo 457, o legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração.”
Há também, os preceitos necessários que, por ocasião da gorjeta, não podem ser feridos.
Consoante súmula 354, do Tribunal Superior do Trabalho, a gorjeta integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Também existe a necessidade da obrigatoriedade do salário fixo para o garçom. O empregador tem obrigação de pagar salário ao empregado garçom, independente das gorjetas pagas pelos clientes. Gorjeta não é salário. Inteligência do artigo 76, combinado com o art. 457, da CLT.
Portanto, gorjetas são ações livres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.
Portanto, gorjetas são ações livres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.
A cobrança é permitida só com música ao vivo ou outra atividade artística no local. Música ambiente ou telões de jogos, portanto, ficam de fora. A casa deve ainda afixar em local visível a informação sobre este pagamento.
Consumação mínima
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido ao fornecedor impor limites de consumo aos clientes. A cobrança de consumação mínima é, assim, uma prática abusiva, pois consiste em venda casada. Os estabelecimentos podem, entretanto, cobrar pela entrada e pelo que foi consumido.
Perda do cartão de consumação
A maioria das casas noturnas entrega ao cliente uma comanda para anotação dos itens consumidos. Ao sair, ele deverá entregá-la ao caixa para pagamento. Em caso de perda da comanda é comum a cobrança de multa, mas, conforme o CDC, esta prática é abusiva.
A responsabilidade pela cobrança é do fornecedor e não deve ser transferida ao consumidor, que não tem a obrigação de registrar e controlar o que consumiu. Portanto, se o consumidor perder a comanda e o local não oferecer meios para controlar a despesa, ambos podem chegar a um acordo sobre o valor.
Caso sofra constrangimento, exposição ao ridículo ou ameaça, o cliente pode ir à Justiça e pedir indenização por danos morais, além de recebimento em dobro daquilo que foi cobrado indevidamente. E mais, deve registrar denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor para a aplicação de eventual sanção administrativa, além de efetuar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.
Para que a comemoração não terminar em dor de cabeça, estresse ou em até mesmo no tribunal, é preciso prestar atenção na hora de contratar um buffet ou agenciador de festa.
Primeiramente, é necessário definir qual o tipo de festa desejado. Tudo depende do dia, do cardápio e número de convidados. O próximo passo é fazer uma pesquisa de preços levando em conta as vantagens oferecidas, como facilidades de pagamento, promoções, quantidade de funcionários. É necessário também ficar atento com o espaço (se é compatível com o número de convidado). Se o local da festa for ao ar livre, certifique-se de haver algum espaço coberto, para eventuais variações climáticas. Quando o salão não for do buffet, verifique quem ficará responsável pela limpeza do local.
Procure empresas com outros pacotes. Além dos serviços básicos de alimentação e decoração, há companhias que oferecem bebidas, vídeos, fotografias, equipamentos de iluminação, palhaços e teatrinhos. Antes de fechar, verifique se o pacote fica mais em conta do que contratar separadamente. Se os serviços forem contratados separadamente, deverá haver um contrato para cada.
A quebra, estragos ou furtos de objetos pertencentes ao buffet pode trazer prejuízos, cuidado. Outro dado importante é a questão de tempo de duração da festa (deve estar estipulado em contrato). Quando o prazo acabar, deve-se procurar um funcionário e pedir detalhes sobre a possibilidade de prorrogação de prazo e custo.
O orçamento deve conter tudo o que é oferecido e o que foi combinado entre as partes. Geralmente, essas empresas possuem catálogo ou sites mostrando seus trabalhos. O consumidor pode, ainda, solicitar degustação. Alguns buffets convidam o contratante a participar de festas, para apresentar os serviços e a qualidade dos alimentos servidos.
Outra dica é pedir informações para pessoas que já tenham utilizado o buffet.
Leia atentamente todas as cláusulas deste documento. E se a empresa não cumprir com o combinado, o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, poderá solicitar o abatimento proporcional do preço e eventuais indenizações.
Provada a relação de consumo, em razão do contrato de prestação de serviços cerimoniais celebrado entre as partes, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.
Os fornecedores de serviços são objetivamente responsáveis pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Constatada a prestação defeituosa do serviço de cerimonial e buffet, devida a indenização pelos danos materiais e morais.
A sociedade de fato responde pelos prejuízos causados a terceiros, solidariamente com seu representante.
O descumprimento de um contrato de prestação de serviços cerimoniais e a ofensa à expectativa de realização dos eventos, seja de casamento, aniversario, formatura, etc, caracterizaram os danos morais e materiais pelos quais deverá pagar a empresa que se responsabilizou pelo serviço mal prestado ou até esmo frustrado.
Qual a finalidade de um funeral?
Os funerais são rituais organizados para que os vivos mostrem o respeito para com os mortos e ajudem aos sobreviventes a começar o processo de aceitação da perda.
Por que a exposição (velório) pública?
A exposição do corpo é parte das muitas tradições culturais e étnicas. Muitos especialistas sobre a tristeza provocada pela dor da perda acreditam que ver o corpo auxilia no processo de aceitação, ajudando os enlutados a enfrentar a realidade da morte. A visão também é incentivada para crianças pois, segundo os especialistas, sem a visualização do corpo, a atividade do processo voluntário de aceitação é muito difícil e leva um longo tempo até a real compreensão.
O espaço para sepultamento não se está tornando escasso?
Em algumas áreas metropolitanas os espaços disponíveis para cemitérios públicos foram criados há mais de cinqüenta anos, na maioria das cidades do país não houve nos anos seguintes reserva de espaço para a criação de novos cemitérios. Além disso, a terra disponível para cemitérios novos é mais do que inadequada, especialmente com a explosão demográfica da população e o aumento do número de sepultamentos, causando graves transtornos em muitas cidades.
Qual é a função de uma empresa funerária?
A empresa funerária tem por princípio básico atender a famílias enlutadas, ajudando-as em tudo que concerne as exéquias de seu ente querido, garantindo que todas as providências tomadas estarão de acordo com as leis do município, seja no velório no ato do sepultamento.
É necessária a contratação de uma empresa funerária para enterrar os mortos?
Sim. Em todas as cidades brasileiras existe uma legislação municipal, com normas próprias para sepultamento, onde se faz necessária a intervenção do diretor funerário para melhor ajudar os membros da família a sepultarem seus mortos. Os regulamentos variam de cidade para cidade entretanto, inúmeras pessoas pensam estar capacitadas a resolver todos os detalhes pertinentes as matérias legais que cercam a morte e o sepultamento sem a necessária interferência do diretor funerário. Os entraves jurídicos por qualquer erro na execução da documentação ou dispositivos legais para sepultamento ou cremação, acarretam enormes transtornos aos responsáveis, ocorrendo em certas situações a necessidade de recorrer a interferência do poder judiciário.
Qual é a finalidade do embalsamamento?
O embalsamamento desinfeta e preserva o corpo, retardando o processo de decomposição, e realça a aparência de um corpo desfigurado pela morte ou a doença. O embalsamamento alonga o tempo entre a morte e a decomposição final, assim permitindo que os membros da família possam alongar o início ou o tempo do cerimonial, permitindo que todos se prepararem para participar de um serviço que seja reconfortante a eles.
Em que situação é obrigatório o embalsamamento de um corpo?
Para ser exposto em velório decorrido o prazo de 24hs do falecimento. Em qualquer situação para transporte aéreo. Em caso de viagem para longa distância ou caso vá ultrapassar o prazo de 24hs. Qualquer circunstância em que a causa da morte ou o estado do corpo assim o exija.
É a cremação um substituto para um funeral?
Não. A cremação é uma alternativa a disposição final que se dá ao corpo, diferentemente da inumação (enterro ou sepultamento), que é tradicionalmente a de se ligar o corpo a terra. Ambos são freqüentemente antecedidos por um cerimonial tradicional (velório). Hoje com o crescimento do número de crematórios em diversas cidades e estados do Brasil, inúmeras pessoas começam a manifestar a possibilidade ou desejo de serem, após sua morte, cremados. O alto custo para a montagem de um crematório, aliado a falta de poder aquisitivo por grande parte da população, é ainda um dos grandes entraves a popularização desta opção. Mas também não podemos nos esquecer que ainda não faz parte da cultura brasileira esta modalidade de destino final ao corpo
É possível ter um cerimonial funerário tradicional se alguém morrer do AIDS?
Sim, a pessoa que morre de uma doença infecto-contagiosa recebe por parte da vigilância sanitária uma atenção especial. Quando há o perigo de contaminação é exigido pelo corpo médico, que a liberação do cadáver, por parte do diretor funerário, seja em uma urna zincada hermeticamente lacrada. O que se permite velar e dependendo das circunstâncias também visualizar através do visor. Existem outras doenças que não trazem perigo de contaminação, podendo desta forma, velar de acordo com os costumes locais. Se a velório público for o usual ou vontade pessoal, essa opção está incentivada. Tocar na face ou nas mãos do defunto é perfeitamente seguro. Porque a dor da perda experimentada por familiares sobreviventes pode incluir uma variedade de sentimentos, estes podem necessitar mesmo mais sustentação do que sobreviventes de mortes de doenças naturais normais.
Quanto um funeral custa?
Os custos de um funeral são bastante variáveis, dependem de região para região; da urna escolhida; dos serviços opcionais, do tipo de flor, qual o arranjo, coroas, qual o velório, qual a sepultura, onde, será cremado, há documentação por fazer? Como ocorreu o falecimento? Todos estes itens influenciam no valor final.
Os custos do funeral não aumentaram mais do que o índice de preço ao consumidor para outros artigos de consumo. Se analisarmos as últimas duas décadas, esses valores receberam uma redução muito significativa. Por que os funerais são considerados caros? Quando comparados a outros eventos principais do ciclo de vida, como nascimentos e casamentos, os funerais não são caros. Um casamento dos mais simples custa no mínimo dez vezes mais; porem sendo este um evento feliz, os custos do casamento raramente são criticados. Uma funerária é um negócio de 24 horas com ritmo de trabalho intensivo, preparado com facilidades e agilidade para atendimento ao consumidor. Composto com mostruário de urnas, sala de preparação, veículos para remoção, pessoal especializado e atendimento personalizado aos responsáveis. Todas estas facilidades dispostas ao consumidor obrigam que essas despesas operacionais tenham que ser acrescidas ao custo de um funeral. Além disso, neste custo não se inclui somente mercadoria como caixão, mas todos serviços pertinentes as obrigações de um diretor funerário como: fazer os arranjos fúnebres, tratar da documentação, da reserva da capela e sepultura; das formalidades para liberação de corpo e principalmente de sua preparação; das flores, dos anúncios em jornais e outros; enfim, ocupando-se de todos os detalhes necessários. Ao contrário da crença popular, a grande maioria dos serviços funerários executados deixa uma margem de lucro bem modesta.
Que recurso tem um consumidor para solicitar um serviço pobre?
O serviço funeral é regulado pelas Prefeituras, seja ela própria a executante ou licenciando empresas. Na maioria de casos, o consumidor deve primeiramente discutir seu problema com o diretor funerário. Se não houver solução para o problema junto ao diretor funerário, o consumidor deve solicitar informações, se desejar, de como contatar um programa funeral gratuito de auxílio ao consumidor de sua cidade.
Os diretores funerários aproveitam o momento frágil da família enlutada para tirarem vantagem?
Os diretores funerários importam-se com as pessoas que o ajudam na sobrevivência de seu negócio, ainda de difícil aceitação e singularmente estressante. Atendem as mesmas famílias a maior parte do tempo, e muitos deles passaram a maior parte de suas vidas na mesma comunidade. Se usufruíssem dessa vantagem, não poderiam permanecer no negócio.O simples fato de encontrarmos funerárias com mais de 15 anos de existência no mercado demonstra que em sua maioria, esses diretores, respeitam e atendem aos desejos das famílias enlutadas satisfazendo-as em seus anseios.
Os diretores funerários importam-se com as pessoas que o ajudam na sobrevivência de seu negócio, ainda de difícil aceitação e singularmente estressante. Atendem as mesmas famílias a maior parte do tempo, e muitos deles passaram a maior parte de suas vidas na mesma comunidade. Se usufruíssem dessa vantagem, não poderiam permanecer no negócio.O simples fato de encontrarmos funerárias com mais de 15 anos de existência no mercado demonstra que em sua maioria, esses diretores, respeitam e atendem aos desejos das famílias enlutadas satisfazendo-as em seus anseios.
É direito obter lucro na morte?
Os diretores funerários olham sua profissão como um prestador de serviço, mas é também um negócio. Como em todo o negócio as empresas funerárias devem obter lucro para poderem subsistir. Um serviço funerário requer muito tempo para sua execução: com uma margem de lucro é razoável e sendo serviços prestados necessários e complexos, satisfazendo à família, o lucro é legítimo.
Quem paga pelos funerais dos indigentes? Em cada um dos municípios brasileiros existe um serviço de atendimento para sepultamento de indigente, seja o próprio poder público, algum órgão específico, ou a própria funerária por meio de convênio com a prefeitura. A maioria dos diretores funerários, ciente das grandes dificuldades porque passam muitos consumidores; absorvem freqüentemente esses custos, indo muitas das vezes além do que é necessário, para assegurar aos falecidos, um enterro digno. É necessário que haja sempre uma pessoa responsável pelo corpo.
Quem paga pelos funerais dos indigentes? Em cada um dos municípios brasileiros existe um serviço de atendimento para sepultamento de indigente, seja o próprio poder público, algum órgão específico, ou a própria funerária por meio de convênio com a prefeitura. A maioria dos diretores funerários, ciente das grandes dificuldades porque passam muitos consumidores; absorvem freqüentemente esses custos, indo muitas das vezes além do que é necessário, para assegurar aos falecidos, um enterro digno. É necessário que haja sempre uma pessoa responsável pelo corpo.
As empresas funerárias estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias da semana. O atendimento por parte da empresa funerária é rápido? Se você pedir o auxílio imediato, sim. A família pode, logo após o falecimento, solicitar a presença do diretor funerário, para orientá-la, dar-lhe o apoio tão necessário neste momento e contar com a experiência e conhecimento das normas necessárias para que os trâmites sejam executados o mais rapidamente possível. Não importa a causa nem o local de falecimento, se convocado, ele se fará presente.
Sim, pode ajudar-lhe em todos os momentos. Dependendo da distância do local de falecimento, poderá ele mesmo prestar todo o serviço, inclusive indo ele próprio transladar o corpo. Caso a distância seja longa, ele lhe ajudará no contato com o diretor funerário da cidade de ocorrência do óbito, preparando-se para lhe dar toda cobertura quando da chegada do corpo, ocupando-se de toda parte restante..
Sim, freqüentemente o cerimonial (velório) precede a cremação real. Pois a visitação ao corpo em caixão aberto, faz parte de nossa cultura; sendo este o local em que a família e os amigos se encontram para homenagearem seu ente querido. O diretor funerário pode ajudar-lhe com as informações necessárias para um serviço memorial independentemente seja para sepultamento ou para uma cremação.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá colocará a disposição da população, na Central Funerária, assistente social devidamente habilitado para o exercício da profissão. A assistência social deverá ser prestada durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, e consistirá, principalmente, em: informações e orientações relativas à contratação de funerais, a existência de serviços funerários gratuitos, translado de corpos, sepultamentos cremações e exumações; orientação sobre a existência do Seguro DPVAT e onde procurá-lo, nos casos de acidentes automobilísticos terrestres; I outras providências quando relacionadas a essas atividades; A Prefeitura Municipal contratará assistentes sociais, ou os remanejarão de uma de suas Secretarias, regulando a forma do plantão.
A obrigatoriedade de contratação de assistente social passará a ser da Prefeitura Municipal, já que esta dará as informações corretas, livre de quaisquer interferências econômicas.
Já existem nos hospitais públicos assistentes sociais e psicólogos aptos a prestarem informações e assistência devidas aos parentes dos falecidos, tornando-se necessária a presença de tais profissionais apenas na Central Funerária de Cuiabá, local onde são emitidas as certidões de óbito, e não em cada funerária. A presença nesse local é mais relevante, já que lá são feitos os pagamentos dos serviços
funerários, sendo inúteis às informações prestadas posteriormente a aquisição dos caixões e serviços.
O auxílio psicológico, por sua vez, também deve ser realizado por profissionais capacitados, no caso, psicólogos e não por assistentes sociais.
Fica, portanto, a Prefeitura obrigada a contratar, ou remanejar de uma de suas Secretarias, assistentes sociais que farão plantões, na Central Funerária, possibilitando a prestação das informações devidas 24 (vinte e quatro) horas do dia, especialmente, quanto à existência de serviço funerário gratuito para população de baixa renda e ainda, sobre o direito ao Seguro DPVAT em casos de acidente automobilísticos terrestres.
- Serviços não Executados;
- Serviços Mal Executados;
- Serviços Agregados
Dicas sobre como escolher um prestador de serviços.
Cuidados iniciais:
Tendo em vista que nossa legislação é muita restritiva sobre os tipos de terceirização considerados legais, neste artigo partiremos do princípio de que os serviços a serem terceirizados não envolverão atividades fins ou essenciais da empresa interessada, e que eles serão prestados sem que haja pessoalidade ou subordinação.
A pessoalidade acontece quando se contrata uma pessoa física para a prestação dos serviços terceirizados e/ou quando a se estabelece uma relação direto entre a empresa tomadora e o empregado da prestadora desses serviços, ao passo que a subordinação ocorre quando a empresa tomadora de serviços comanda diretamente a execução dos serviços contratados, seja através da emissão de ordens, seja exigindo do prestador de serviços ou de seus empregados o cumprimento de roteiros, metas, itinerários, entre outros.
Com estes cuidados iniciais em mente, vejamos o que deve ser analisado na escolha de um prestador de serviços.
Legalização e idoneidade do prestador de serviços:
Na processo de escolha de um prestador de serviços é interessante verificar sua regularidade junto aos órgãos públicos, seja em termos de sua constituição (legalização), seja em relação ao recolhimento dos tributos devidos ou do cumprimento das demais obrigações legais (idoneidade).
Assim, quando uma prestação de serviços envolverem a cessão ou locação de mão-de-obra, o empresário deverá analisar se o prestador de serviços tem sua empresa devidamente constituída na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, possuindo ainda CNPJ e Inscrição Municipal em situação regular, analisando também se aquela empresa está em dia com o pagamento dos salários, com os recolhimentos dos encargos sociais, com o cumprimento dos demais direitos trabalhistas, inclusive com o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, dos empregados que serão utilizados naquela prestação de serviços.
Quando os serviços forem prestados por um profissional autônomo, deverá ser analisado se ele está devidamente inscrito no conselho ou órgão de classe responsável pela fiscalização daquele tipo de atividade, e ainda se ele está em dia como pagamento das anuidades devidas àquele órgão.
Devemos frisar que a contratação de pessoas jurídicas (empresas) para a prestação de serviços é mais indicada do que a utilização de profissionais autônomos, tendo em vista que no primeiro caso será mais difícil a formação de vínculo empregatício entre as partes.
Referências comerciais:
Outra medida interessante na contratação de um prestador de serviços é analise de suas referências comerciais.
O ideal é que o prestador de serviços apresente à sua empresa uma relação atualizada contendo os seus clientes, fornecedores, bem como os bancos com os quais ele trabalha, de modo a permitir que sua empresa tenha uma ampla fonte de informações.
Entre os dados a serem levados, sua empresa deverá priorizar aqueles relativos à pontualidade na execução dos serviços e também sobre a qualidade desses serviços.
Também será interessante pesquisar a situação financeira da empresa prestadora de serviços, de modo a verificar se ela terá condições de cumprir o que tiver sido combinado.
Dicas para Eventos
Casamentos
Este tipo de cerimonial pretende desenvolver, controlar e administrar de forma eficaz todos os preparativos matrimoniais, executando todas as atividades necessárias e resolvendo possíveis imprevistos, de modo que os noivos possam desfrutar de cada momento sem preocupações. Afinal, esse é um momento muito importante para a vida do casal.
Para isso, recomenda-se aos noivos acompanharem diretamente o andamento, a preparação e a contratação dos serviços no auxílio do planejamento de custos a partir da definição dos itens que escolherem para o evento.
Segue uma lista com os principais itens que são imprescindíveis para a realização da cerimônia:
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Confecção de convites;
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Vestido de noiva e traje do noivo;
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Preparação da noiva;
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Manobrista;
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Aluguel de limousine/carro;
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Decoração da igreja;
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Música para a cerimônia de casamento;
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Locação e decoração do salão para a festa;
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Música para a festa;
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Iluminação;
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Buffet;
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Barman’s;
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Fotógrafo;
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Filmagem;
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Segurança.
Formatura
A colação de grau, que simboliza a formatura, consiste na comemoração e apresentação à sociedade dos novos bacharéis e licenciados prontos para ingressar no mercado de trabalho. A solenidade obedece aos padrões de decoro acadêmico e segue o cerimonial universitário. Constitui ato público de grande importância, pois confere publicamente o grau de determinada especialidade ao aluno formando. Além disso, as comemorações de conclusão de curso incluem outras cerimônias como: Aula da Saudade, Missa ou Culto Ecumênico e Baile de Formatura.
O acompanhamento das etapas pela comissão de formatura é obrigatório para a completa realização do evento. Assim, a comissão junto com a empresa contratada para organização deve estar atenta a presença dos seguintes itens e servidores:
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Mestre de cerimônias;
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Fotógrafo;
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Decoração;
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Iluminação;
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Bandas/DJ’s;
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Buffet;
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Barman’s;
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Recepcionistas;
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Becas;
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Convites;
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Salão de Eventos.
15 Anos
Os preparativos devem iniciar com antecedência para que tudo corra bem. Portanto, alguns detalhes devem ser providenciados:
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Confecção de convites;
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Marcar a data na igreja para a missa;
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Aluguel de salão;
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Decoração;
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Música;
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Vestido;
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Contratação de Buffet.
Bodas
Bodas: comemore o aniversário de casamento
Celebrar o aniversário de bodas é importante para o casamento
Comemorar o aniversário de seu casamento é de grande importância a partir do primeiro ano. No Brasil, as mais conhecidas são as Bodas de Prata e a de Ouro, mas toda data deve ser lembrada com bastante carinho, ainda mais para os casais que realmente são felizes.
A palavra boda significa comemoração, por isso, todos os anos esta data deve ser celebrada com um carinho todo especial. Os primeiros aniversários geralmente são comemorados com troca de presentes, jantares ou um programa a dois. Entretanto, a partir dos 25 anos de casamento a data passa a ter um caráter social.
As bodas de prata e de ouro acabam se transformando em um grande acontecimento, onde a família e os amigos íntimos são convidados para participar desta linda celebração. Então, vale à pena investir e fazer uma festa que seja inesquecível para todos, inclusive, aluguem ou comprem um belíssimo traje de festa, pois este momento requer que tudo fique perfeito.
Para as mulheres é importante que o vestido seja escolhido com bastante calma, porque no seu aniversário de casamento você deve levar em consideração o tipo de evento que estará organizando, o horário em que ocorrerá a comemoração, idade e tipo físico.
Em uma boa festa de boda são enviados convites, é contratado serviço de Buffet, salão de festas, banda, entre outros detalhes que envolvem um evento. Outra dica é confeccionar bem-casados e oferecer como uma lembrança deste dia memorável e totalmente inesquecível.
Fonte: Noivas & Cia.
Aniversários
Confira os principais itens que é preciso definir para organizar uma festa de aniversário com sucesso:
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Data e horário da festa;
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Definir o local da festa;
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Quantidade de convidados;
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Tema e/ou tipo de festa;
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Definir o convite;
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Definir tipo de alimentação (salgados, lanches ou refeição);
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Decoração do ambiente e/ou mesa dos Parabéns;
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Atrações da festa;
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Música ambiente na festa;
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Registro da festa – foto e filmagem;
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Lembrancinhas para os convidados.
Eventos Empresariais
Esse tipo de evento é o responsável por atrair a atenção do público e da imprensa sobre a instituição. Em geral, é programado em todos os seus detalhes, no planejamento de Relações Públicas, ou dentro de uma campanha de RP e Propaganda. É planejado, em suma, para atrair a atenção e despertar o interesse do público, ao mesmo tempo informá-lo e conquistar sua boa vontade.
Sendo bem articulado, um evento tende a ser um excelente meio de comunicação aproximativa, pois propicia participação direta do público na empresa. Nesse âmbito, pode acabar por corrigir ou esclarecer concepções errôneas sobre suas atividades, políticas e objetivos, elevando inclusive a moral dos funcionários.
Todo o processo é iniciado com um Plano Geral de procedimentos, contando com objetivos, programa, cronograma, definição de atividades e responsáveis, infra-estrutura básica de recepção, orçamento, recursos humanos necessários e estrutura de divulgação. Um Check-List é uma ferramenta básica para o sucesso neste tipo de empreitada. Além disso, a própria nomenclatura do acontecimento é importante, haja vista a existência de definições bem claras a respeito.
Plácido e Silva “Vocabulário Jurídico” designa autônomo: “Palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato”.
Desta forma, autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional por conta própria e assumindo seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.
Como exemplo, citamos: taxista, pedreiro, eletricista, representante comercial, barbeiro, costureiro, motorista, etc.
Prestação de serviço
“Prestam serviço de forma autônoma a uma ou mais empresas, por conta própria, uma atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o trabalho autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante. Por não ser empregado, inexistindo subordinação jurídica, as disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao trabalhador autônomo. O contrato entre as partes deverá ser obrigatoriamente firmado por escrito, contendo a qualificação das mesmas, o objetivo do contrato, o preço ajustado e a forma de pagamento, dentre outras cláusulas específicas, ajustadas por acordo”.
Direitos trabalhistas e previdenciários do autônomo
Caso o autônomo venha prestar serviços na condição real de trabalhador autônomo não há que se falar em direitos trabalhistas.
Com relação à previdência social, todo o trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalhador e Previdência Social (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. No caso do autônomo se inscreverá como contribuinte individual.
Os benefícios previdenciários são:
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria por invalidez;
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Aposentadoria especial;
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Auxílio-doença;
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Salário maternidade;
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Auxílio-reclusão e
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Pensão por morte.
Alguns doutrinadores definem o profissional liberal como: “Todo aquele que desenvolve atividade específica de serviços, com independência técnica, e com qualificação determinada pela lei”.
Como exemplo, citamos: advogado, contador, dentista, médico, economista, engenheiro, etc.
O Ministério do Trabalho define como: “Os profissionais liberais são profissionais pertencentes a categorias diferenciadas e são regidos por estatuto próprio”. Prestação de serviço: “Podem exercer suas atividades na qualidade de empregado, ou na qualidade de empresa (empregador)”.
Caso o profissional liberal venha a prestar serviço e estando configurada a existência do contrato de trabalho com vínculo empregatício, em que se obriga a prestar serviços não eventuais a outro (pessoa física ou jurídica), estando a esta subordinada e mediante o pagamento de uma contraprestação, a que denomina-se “salário”, aplicaremos a CLT e um será empregador e o outro empregado.
Direitos trabalhistas e previdenciários do empregado (profissional liberal):
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Carteira de trabalho assinada;
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Salário mensal nunca inferior ao piso da categoria ficado na Convenção Coletiva (Sindicato);
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13º Salário, pago metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro;
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Vale-transporte;
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Férias de 30 dias. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às férias. Nos 12 seguintes o empregador deve conceder os 30 dias de férias;
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Adicional correspondente a 1/3 do salário do empregado que é pago toda vez que ele entra de férias;
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Licença maternidade de 120 dias (por conta da previdência). O salário maternidade poderá ser requerido no período de 28 dias antes, até 92 dias após o parto;
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Licença paternidade de 5 dias corridos, contados da data do nascimento;
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Auxílio doença e aposentadoria por invalidez, respeitada a carência pelo INSS;
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FGTS; e PIS para os empregados que receberam em média até dois salários mínimos no ano anterior, com a Carteira assinada no mínimo por um mês e cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
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Seguro desemprego e Salário família;
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Jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 semanais;
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Horas extras (são excedentes às 44 horas semanais);
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Adicional noturno de 20% no período compreendido entre às 22hs de um dia e 5hs do outro;
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Estabelecido para a gestante, dirigente sindical, representante da CIPA e empregado acidente no trabalho.
Direitos dos terceirizados
Atualmente, de acordo com informações da Assertem, sindicato do setor, os encargos sociais de um trabalhador terceirizado são idênticos ao de um contrato formal de trabalho, sendo que benefícios como plano de saúde ou odontológico, que não estão previstos na CLT, são opcionais. Se a empresa contratante fornece esses benefícios para seus funcionários diretos, ela pode optar ou não por conceder aos terceirizados também.
Os terceirizados têm direito ao FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado e aos reajustes de salário acertados pelo sindicato de cada categoria. A responsabilidade pelo funcionário deve ser da empresa terceirizada.
Entretanto, se a empresa prestadora de serviços, que contrata e registra os trabalhadores terceirizados, não paga os direitos trabalhistas, a empresa contratante responde na justiça do trabalho e tem de pagar todos os encargos.
Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado. Há duas espécies de formalização da gorjeta: as de caráter espontâneo e as consideradas “compulsórias”. Entende-se por espontânea, aquela gorjeta dada diretamente pelo cliente ao empregado, que lhe prestou um serviço sem necessariamente passar pelo conhecimento do empregador.
A gorjeta compulsória é aquela importância cobrada ao cliente, como adicional das despesas consumidas. O empregador, normalmente proprietário de restaurante, tem o dever de guardar e repartir os valores com os empregados. A divisão desses valores é regulada pelo contrato de trabalho, regimento interno da empresa, fixada em instrumento coletivo de trabalho, ajuste tácito ou costume. O empregador jamais poderá reter os valores da gorjeta paga nas notas de despesa, pois são de patrimônio dos funcionários.
No Brasil, a gorjeta é mencionada na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 457, § 3º, e preconiza a respeito das importâncias voluntárias dadas pelo cliente, como os adicionais cobrados pelos estabelecimentos.
Esse artigo é meramente explicativo e protege de forma indelével os direitos dos trabalhadores. Não há obrigação prevista no referido artigo sobre consumidores darem gorjetas, mas, se assim procederem, esta gorjeta será do empregado. Necessário se faz explicar essa interpretação, buscando coibir o abuso de alguns estabelecimentos, que além de exigir o adicional, ainda espoliam-no do trabalhador.
Há ainda a observação de que os empregados de restaurantes pagam impostos sobre o que ganham. Se não receberem as gorjetas cobradas, serão potencialmente lesados, pois pagam impostos baseados no valor da refeição que servem, e sobre a comanda geral da mesa que consome os produtos da “casa”. Quando da baixa da nota, e incluso o adicional, se não for pago ao trabalhador, este pagará por algo que não recebeu, sendo assim prejudicado financeiramente. Desta forma leciona boa parte da doutrina.
A doutrina também discorre acerca do rateio das gorjetas. Em regra, no mercado, costuma-se cobrar 10%, sendo 7% para os garçons, 2% para os comins e ajudantes, e 1% para o cozinheiro. Essa divisão geralmente decorre de ajuste tácito ou de condições já abordadas anteriormente.
Maurício Godinho explica a natureza jurídica da gorjeta: “regra geral de que somente terá natureza salarial/remuneratória, no Direito Brasileiro, parcelas retributivas habituais devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado; admite, contudo, por exceção que a média das gorjetas habitualmente recebidas integre-se ao salário contratual obreiro para todos os fins (exceto salário mínimo)”.
Amauri Mascaro Nascimento define: “consoante interpretação do artigo 457, o legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração.”
Há também, os preceitos necessários que, por ocasião da gorjeta, não podem ser feridos.
Consoante súmula 354, do Tribunal Superior do Trabalho, a gorjeta integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Também existe a necessidade da obrigatoriedade do salário fixo para o garçom. O empregador tem obrigação de pagar salário ao empregado garçom, independente das gorjetas pagas pelos clientes. Gorjeta não é salário. Inteligência do artigo 76, combinado com o art. 457, da CLT.
No Brasil, a gorjeta é mencionada na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 457, § 3º, e preconiza a respeito das importâncias voluntárias dadas pelo cliente, como os adicionais cobrados pelos estabelecimentos.
Esse artigo é meramente explicativo e protege de forma indelével os direitos dos trabalhadores. Não há obrigação prevista no referido artigo sobre consumidores darem gorjetas, mas, se assim procederem, esta gorjeta será do empregado. Necessário se faz explicar essa interpretação, buscando coibir o abuso de alguns estabelecimentos, que além de exigir o adicional, ainda espoliam-no do trabalhador.
Há ainda a observação de que os empregados de restaurantes pagam impostos sobre o que ganham. Se não receberem as gorjetas cobradas, serão potencialmente lesados, pois pagam impostos baseados no valor da refeição que servem, e sobre a comanda geral da mesa que consome os produtos da “casa”. Quando da baixa da nota, e incluso o adicional, se não for pago ao trabalhador, este pagará por algo que não recebeu, sendo assim prejudicado financeiramente. Desta forma leciona boa parte da doutrina.
A doutrina também discorre acerca do rateio das gorjetas. Em regra, no mercado, costuma-se cobrar 10%, sendo 7% para os garçons, 2% para os comins e ajudantes, e 1% para o cozinheiro. Essa divisão geralmente decorre de ajuste tácito ou de condições já abordadas anteriormente.
Maurício Godinho explica a natureza jurídica da gorjeta: “regra geral de que somente terá natureza salarial/remuneratória, no Direito Brasileiro, parcelas retributivas habituais devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado; admite, contudo, por exceção que a média das gorjetas habitualmente recebidas integre-se ao salário contratual obreiro para todos os fins (exceto salário mínimo)”.
Amauri Mascaro Nascimento define: “consoante interpretação do artigo 457, o legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração.”
Há também, os preceitos necessários que, por ocasião da gorjeta, não podem ser feridos.
Consoante súmula 354, do Tribunal Superior do Trabalho, a gorjeta integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Também existe a necessidade da obrigatoriedade do salário fixo para o garçom. O empregador tem obrigação de pagar salário ao empregado garçom, independente das gorjetas pagas pelos clientes. Gorjeta não é salário. Inteligência do artigo 76, combinado com o art. 457, da CLT.
Portanto, gorjetas são ações livres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.
Portanto, gorjetas são ações livres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.
A cobrança é permitida só com música ao vivo ou outra atividade artística no local. Música ambiente ou telões de jogos, portanto, ficam de fora. A casa deve ainda afixar em local visível a informação sobre este pagamento.
Consumação mínima
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido ao fornecedor impor limites de consumo aos clientes. A cobrança de consumação mínima é, assim, uma prática abusiva, pois consiste em venda casada. Os estabelecimentos podem, entretanto, cobrar pela entrada e pelo que foi consumido.
Perda do cartão de consumação
A maioria das casas noturnas entrega ao cliente uma comanda para anotação dos itens consumidos. Ao sair, ele deverá entregá-la ao caixa para pagamento. Em caso de perda da comanda é comum a cobrança de multa, mas, conforme o CDC, esta prática é abusiva.
A responsabilidade pela cobrança é do fornecedor e não deve ser transferida ao consumidor, que não tem a obrigação de registrar e controlar o que consumiu. Portanto, se o consumidor perder a comanda e o local não oferecer meios para controlar a despesa, ambos podem chegar a um acordo sobre o valor.
Caso sofra constrangimento, exposição ao ridículo ou ameaça, o cliente pode ir à Justiça e pedir indenização por danos morais, além de recebimento em dobro daquilo que foi cobrado indevidamente. E mais, deve registrar denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor para a aplicação de eventual sanção administrativa, além de efetuar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.
Para que a comemoração não terminar em dor de cabeça, estresse ou em até mesmo no tribunal, é preciso prestar atenção na hora de contratar um buffet ou agenciador de festa.
Primeiramente, é necessário definir qual o tipo de festa desejado. Tudo depende do dia, do cardápio e número de convidados. O próximo passo é fazer uma pesquisa de preços levando em conta as vantagens oferecidas, como facilidades de pagamento, promoções, quantidade de funcionários. É necessário também ficar atento com o espaço (se é compatível com o número de convidado). Se o local da festa for ao ar livre, certifique-se de haver algum espaço coberto, para eventuais variações climáticas. Quando o salão não for do buffet, verifique quem ficará responsável pela limpeza do local.
Procure empresas com outros pacotes. Além dos serviços básicos de alimentação e decoração, há companhias que oferecem bebidas, vídeos, fotografias, equipamentos de iluminação, palhaços e teatrinhos. Antes de fechar, verifique se o pacote fica mais em conta do que contratar separadamente. Se os serviços forem contratados separadamente, deverá haver um contrato para cada.
A quebra, estragos ou furtos de objetos pertencentes ao buffet pode trazer prejuízos, cuidado. Outro dado importante é a questão de tempo de duração da festa (deve estar estipulado em contrato). Quando o prazo acabar, deve-se procurar um funcionário e pedir detalhes sobre a possibilidade de prorrogação de prazo e custo.
O orçamento deve conter tudo o que é oferecido e o que foi combinado entre as partes. Geralmente, essas empresas possuem catálogo ou sites mostrando seus trabalhos. O consumidor pode, ainda, solicitar degustação. Alguns buffets convidam o contratante a participar de festas, para apresentar os serviços e a qualidade dos alimentos servidos.
Outra dica é pedir informações para pessoas que já tenham utilizado o buffet.
Leia atentamente todas as cláusulas deste documento. E se a empresa não cumprir com o combinado, o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, poderá solicitar o abatimento proporcional do preço e eventuais indenizações.
Provada a relação de consumo, em razão do contrato de prestação de serviços cerimoniais celebrado entre as partes, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.
Os fornecedores de serviços são objetivamente responsáveis pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Constatada a prestação defeituosa do serviço de cerimonial e buffet, devida a indenização pelos danos materiais e morais.
A sociedade de fato responde pelos prejuízos causados a terceiros, solidariamente com seu representante.
O descumprimento de um contrato de prestação de serviços cerimoniais e a ofensa à expectativa de realização dos eventos, seja de casamento, aniversario, formatura, etc, caracterizaram os danos morais e materiais pelos quais deverá pagar a empresa que se responsabilizou pelo serviço mal prestado ou até esmo frustrado.
Qual a finalidade de um funeral?
Os funerais são rituais organizados para que os vivos mostrem o respeito para com os mortos e ajudem aos sobreviventes a começar o processo de aceitação da perda.
Por que a exposição (velório) pública?
A exposição do corpo é parte das muitas tradições culturais e étnicas. Muitos especialistas sobre a tristeza provocada pela dor da perda acreditam que ver o corpo auxilia no processo de aceitação, ajudando os enlutados a enfrentar a realidade da morte. A visão também é incentivada para crianças pois, segundo os especialistas, sem a visualização do corpo, a atividade do processo voluntário de aceitação é muito difícil e leva um longo tempo até a real compreensão.
O espaço para sepultamento não se está tornando escasso?
Em algumas áreas metropolitanas os espaços disponíveis para cemitérios públicos foram criados há mais de cinqüenta anos, na maioria das cidades do país não houve nos anos seguintes reserva de espaço para a criação de novos cemitérios. Além disso, a terra disponível para cemitérios novos é mais do que inadequada, especialmente com a explosão demográfica da população e o aumento do número de sepultamentos, causando graves transtornos em muitas cidades.
Qual é a função de uma empresa funerária?
A empresa funerária tem por princípio básico atender a famílias enlutadas, ajudando-as em tudo que concerne as exéquias de seu ente querido, garantindo que todas as providências tomadas estarão de acordo com as leis do município, seja no velório no ato do sepultamento.
É necessária a contratação de uma empresa funerária para enterrar os mortos?
Sim. Em todas as cidades brasileiras existe uma legislação municipal, com normas próprias para sepultamento, onde se faz necessária a intervenção do diretor funerário para melhor ajudar os membros da família a sepultarem seus mortos. Os regulamentos variam de cidade para cidade entretanto, inúmeras pessoas pensam estar capacitadas a resolver todos os detalhes pertinentes as matérias legais que cercam a morte e o sepultamento sem a necessária interferência do diretor funerário. Os entraves jurídicos por qualquer erro na execução da documentação ou dispositivos legais para sepultamento ou cremação, acarretam enormes transtornos aos responsáveis, ocorrendo em certas situações a necessidade de recorrer a interferência do poder judiciário.
Qual é a finalidade do embalsamamento?
O embalsamamento desinfeta e preserva o corpo, retardando o processo de decomposição, e realça a aparência de um corpo desfigurado pela morte ou a doença. O embalsamamento alonga o tempo entre a morte e a decomposição final, assim permitindo que os membros da família possam alongar o início ou o tempo do cerimonial, permitindo que todos se prepararem para participar de um serviço que seja reconfortante a eles.
Em que situação é obrigatório o embalsamamento de um corpo?
Para ser exposto em velório decorrido o prazo de 24hs do falecimento. Em qualquer situação para transporte aéreo. Em caso de viagem para longa distância ou caso vá ultrapassar o prazo de 24hs. Qualquer circunstância em que a causa da morte ou o estado do corpo assim o exija.
É a cremação um substituto para um funeral?
Não. A cremação é uma alternativa a disposição final que se dá ao corpo, diferentemente da inumação (enterro ou sepultamento), que é tradicionalmente a de se ligar o corpo a terra. Ambos são freqüentemente antecedidos por um cerimonial tradicional (velório). Hoje com o crescimento do número de crematórios em diversas cidades e estados do Brasil, inúmeras pessoas começam a manifestar a possibilidade ou desejo de serem, após sua morte, cremados. O alto custo para a montagem de um crematório, aliado a falta de poder aquisitivo por grande parte da população, é ainda um dos grandes entraves a popularização desta opção. Mas também não podemos nos esquecer que ainda não faz parte da cultura brasileira esta modalidade de destino final ao corpo
É possível ter um cerimonial funerário tradicional se alguém morrer do AIDS?
Sim, a pessoa que morre de uma doença infecto-contagiosa recebe por parte da vigilância sanitária uma atenção especial. Quando há o perigo de contaminação é exigido pelo corpo médico, que a liberação do cadáver, por parte do diretor funerário, seja em uma urna zincada hermeticamente lacrada. O que se permite velar e dependendo das circunstâncias também visualizar através do visor. Existem outras doenças que não trazem perigo de contaminação, podendo desta forma, velar de acordo com os costumes locais. Se a velório público for o usual ou vontade pessoal, essa opção está incentivada. Tocar na face ou nas mãos do defunto é perfeitamente seguro. Porque a dor da perda experimentada por familiares sobreviventes pode incluir uma variedade de sentimentos, estes podem necessitar mesmo mais sustentação do que sobreviventes de mortes de doenças naturais normais.
Quanto um funeral custa?
Os custos de um funeral são bastante variáveis, dependem de região para região; da urna escolhida; dos serviços opcionais, do tipo de flor, qual o arranjo, coroas, qual o velório, qual a sepultura, onde, será cremado, há documentação por fazer? Como ocorreu o falecimento? Todos estes itens influenciam no valor final.
Os custos do funeral não aumentaram mais do que o índice de preço ao consumidor para outros artigos de consumo. Se analisarmos as últimas duas décadas, esses valores receberam uma redução muito significativa. Por que os funerais são considerados caros? Quando comparados a outros eventos principais do ciclo de vida, como nascimentos e casamentos, os funerais não são caros. Um casamento dos mais simples custa no mínimo dez vezes mais; porem sendo este um evento feliz, os custos do casamento raramente são criticados. Uma funerária é um negócio de 24 horas com ritmo de trabalho intensivo, preparado com facilidades e agilidade para atendimento ao consumidor. Composto com mostruário de urnas, sala de preparação, veículos para remoção, pessoal especializado e atendimento personalizado aos responsáveis. Todas estas facilidades dispostas ao consumidor obrigam que essas despesas operacionais tenham que ser acrescidas ao custo de um funeral. Além disso, neste custo não se inclui somente mercadoria como caixão, mas todos serviços pertinentes as obrigações de um diretor funerário como: fazer os arranjos fúnebres, tratar da documentação, da reserva da capela e sepultura; das formalidades para liberação de corpo e principalmente de sua preparação; das flores, dos anúncios em jornais e outros; enfim, ocupando-se de todos os detalhes necessários. Ao contrário da crença popular, a grande maioria dos serviços funerários executados deixa uma margem de lucro bem modesta.
Que recurso tem um consumidor para solicitar um serviço pobre?
O serviço funeral é regulado pelas Prefeituras, seja ela própria a executante ou licenciando empresas. Na maioria de casos, o consumidor deve primeiramente discutir seu problema com o diretor funerário. Se não houver solução para o problema junto ao diretor funerário, o consumidor deve solicitar informações, se desejar, de como contatar um programa funeral gratuito de auxílio ao consumidor de sua cidade.
Os diretores funerários aproveitam o momento frágil da família enlutada para tirarem vantagem?
Os diretores funerários importam-se com as pessoas que o ajudam na sobrevivência de seu negócio, ainda de difícil aceitação e singularmente estressante. Atendem as mesmas famílias a maior parte do tempo, e muitos deles passaram a maior parte de suas vidas na mesma comunidade. Se usufruíssem dessa vantagem, não poderiam permanecer no negócio.O simples fato de encontrarmos funerárias com mais de 15 anos de existência no mercado demonstra que em sua maioria, esses diretores, respeitam e atendem aos desejos das famílias enlutadas satisfazendo-as em seus anseios.
Os diretores funerários importam-se com as pessoas que o ajudam na sobrevivência de seu negócio, ainda de difícil aceitação e singularmente estressante. Atendem as mesmas famílias a maior parte do tempo, e muitos deles passaram a maior parte de suas vidas na mesma comunidade. Se usufruíssem dessa vantagem, não poderiam permanecer no negócio.O simples fato de encontrarmos funerárias com mais de 15 anos de existência no mercado demonstra que em sua maioria, esses diretores, respeitam e atendem aos desejos das famílias enlutadas satisfazendo-as em seus anseios.
É direito obter lucro na morte?
Os diretores funerários olham sua profissão como um prestador de serviço, mas é também um negócio. Como em todo o negócio as empresas funerárias devem obter lucro para poderem subsistir. Um serviço funerário requer muito tempo para sua execução: com uma margem de lucro é razoável e sendo serviços prestados necessários e complexos, satisfazendo à família, o lucro é legítimo.
Quem paga pelos funerais dos indigentes? Em cada um dos municípios brasileiros existe um serviço de atendimento para sepultamento de indigente, seja o próprio poder público, algum órgão específico, ou a própria funerária por meio de convênio com a prefeitura. A maioria dos diretores funerários, ciente das grandes dificuldades porque passam muitos consumidores; absorvem freqüentemente esses custos, indo muitas das vezes além do que é necessário, para assegurar aos falecidos, um enterro digno. É necessário que haja sempre uma pessoa responsável pelo corpo.
Quem paga pelos funerais dos indigentes? Em cada um dos municípios brasileiros existe um serviço de atendimento para sepultamento de indigente, seja o próprio poder público, algum órgão específico, ou a própria funerária por meio de convênio com a prefeitura. A maioria dos diretores funerários, ciente das grandes dificuldades porque passam muitos consumidores; absorvem freqüentemente esses custos, indo muitas das vezes além do que é necessário, para assegurar aos falecidos, um enterro digno. É necessário que haja sempre uma pessoa responsável pelo corpo.
As empresas funerárias estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias da semana. O atendimento por parte da empresa funerária é rápido? Se você pedir o auxílio imediato, sim. A família pode, logo após o falecimento, solicitar a presença do diretor funerário, para orientá-la, dar-lhe o apoio tão necessário neste momento e contar com a experiência e conhecimento das normas necessárias para que os trâmites sejam executados o mais rapidamente possível. Não importa a causa nem o local de falecimento, se convocado, ele se fará presente.
Sim, pode ajudar-lhe em todos os momentos. Dependendo da distância do local de falecimento, poderá ele mesmo prestar todo o serviço, inclusive indo ele próprio transladar o corpo. Caso a distância seja longa, ele lhe ajudará no contato com o diretor funerário da cidade de ocorrência do óbito, preparando-se para lhe dar toda cobertura quando da chegada do corpo, ocupando-se de toda parte restante..
Sim, freqüentemente o cerimonial (velório) precede a cremação real. Pois a visitação ao corpo em caixão aberto, faz parte de nossa cultura; sendo este o local em que a família e os amigos se encontram para homenagearem seu ente querido. O diretor funerário pode ajudar-lhe com as informações necessárias para um serviço memorial independentemente seja para sepultamento ou para uma cremação.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá colocará a disposição da população, na Central Funerária, assistente social devidamente habilitado para o exercício da profissão. A assistência social deverá ser prestada durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, e consistirá, principalmente, em: informações e orientações relativas à contratação de funerais, a existência de serviços funerários gratuitos, translado de corpos, sepultamentos cremações e exumações; orientação sobre a existência do Seguro DPVAT e onde procurá-lo, nos casos de acidentes automobilísticos terrestres; I outras providências quando relacionadas a essas atividades; A Prefeitura Municipal contratará assistentes sociais, ou os remanejarão de uma de suas Secretarias, regulando a forma do plantão.
A obrigatoriedade de contratação de assistente social passará a ser da Prefeitura Municipal, já que esta dará as informações corretas, livre de quaisquer interferências econômicas.
Já existem nos hospitais públicos assistentes sociais e psicólogos aptos a prestarem informações e assistência devidas aos parentes dos falecidos, tornando-se necessária a presença de tais profissionais apenas na Central Funerária de Cuiabá, local onde são emitidas as certidões de óbito, e não em cada funerária. A presença nesse local é mais relevante, já que lá são feitos os pagamentos dos serviços
funerários, sendo inúteis às informações prestadas posteriormente a aquisição dos caixões e serviços.
O auxílio psicológico, por sua vez, também deve ser realizado por profissionais capacitados, no caso, psicólogos e não por assistentes sociais.
Fica, portanto, a Prefeitura obrigada a contratar, ou remanejar de uma de suas Secretarias, assistentes sociais que farão plantões, na Central Funerária, possibilitando a prestação das informações devidas 24 (vinte e quatro) horas do dia, especialmente, quanto à existência de serviço funerário gratuito para população de baixa renda e ainda, sobre o direito ao Seguro DPVAT em casos de acidente automobilísticos terrestres.
- Serviços não Executados;
- Serviços Mal Executados;
- Serviços Agregados
Dicas sobre como escolher um prestador de serviços.
Cuidados iniciais:
Tendo em vista que nossa legislação é muita restritiva sobre os tipos de terceirização considerados legais, neste artigo partiremos do princípio de que os serviços a serem terceirizados não envolverão atividades fins ou essenciais da empresa interessada, e que eles serão prestados sem que haja pessoalidade ou subordinação.
A pessoalidade acontece quando se contrata uma pessoa física para a prestação dos serviços terceirizados e/ou quando a se estabelece uma relação direto entre a empresa tomadora e o empregado da prestadora desses serviços, ao passo que a subordinação ocorre quando a empresa tomadora de serviços comanda diretamente a execução dos serviços contratados, seja através da emissão de ordens, seja exigindo do prestador de serviços ou de seus empregados o cumprimento de roteiros, metas, itinerários, entre outros.
Com estes cuidados iniciais em mente, vejamos o que deve ser analisado na escolha de um prestador de serviços.
Legalização e idoneidade do prestador de serviços:
Na processo de escolha de um prestador de serviços é interessante verificar sua regularidade junto aos órgãos públicos, seja em termos de sua constituição (legalização), seja em relação ao recolhimento dos tributos devidos ou do cumprimento das demais obrigações legais (idoneidade).
Assim, quando uma prestação de serviços envolverem a cessão ou locação de mão-de-obra, o empresário deverá analisar se o prestador de serviços tem sua empresa devidamente constituída na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, possuindo ainda CNPJ e Inscrição Municipal em situação regular, analisando também se aquela empresa está em dia com o pagamento dos salários, com os recolhimentos dos encargos sociais, com o cumprimento dos demais direitos trabalhistas, inclusive com o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, dos empregados que serão utilizados naquela prestação de serviços.
Quando os serviços forem prestados por um profissional autônomo, deverá ser analisado se ele está devidamente inscrito no conselho ou órgão de classe responsável pela fiscalização daquele tipo de atividade, e ainda se ele está em dia como pagamento das anuidades devidas àquele órgão.
Devemos frisar que a contratação de pessoas jurídicas (empresas) para a prestação de serviços é mais indicada do que a utilização de profissionais autônomos, tendo em vista que no primeiro caso será mais difícil a formação de vínculo empregatício entre as partes.
Referências comerciais:
Outra medida interessante na contratação de um prestador de serviços é analise de suas referências comerciais.
O ideal é que o prestador de serviços apresente à sua empresa uma relação atualizada contendo os seus clientes, fornecedores, bem como os bancos com os quais ele trabalha, de modo a permitir que sua empresa tenha uma ampla fonte de informações.
Entre os dados a serem levados, sua empresa deverá priorizar aqueles relativos à pontualidade na execução dos serviços e também sobre a qualidade desses serviços.
Também será interessante pesquisar a situação financeira da empresa prestadora de serviços, de modo a verificar se ela terá condições de cumprir o que tiver sido combinado.
Dicas para Eventos
Casamentos
Este tipo de cerimonial pretende desenvolver, controlar e administrar de forma eficaz todos os preparativos matrimoniais, executando todas as atividades necessárias e resolvendo possíveis imprevistos, de modo que os noivos possam desfrutar de cada momento sem preocupações. Afinal, esse é um momento muito importante para a vida do casal.
Para isso, recomenda-se aos noivos acompanharem diretamente o andamento, a preparação e a contratação dos serviços no auxílio do planejamento de custos a partir da definição dos itens que escolherem para o evento.
Segue uma lista com os principais itens que são imprescindíveis para a realização da cerimônia:
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Confecção de convites;
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Vestido de noiva e traje do noivo;
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Preparação da noiva;
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Manobrista;
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Aluguel de limousine/carro;
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Decoração da igreja;
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Música para a cerimônia de casamento;
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Locação e decoração do salão para a festa;
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Música para a festa;
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Iluminação;
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Buffet;
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Barman’s;
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Fotógrafo;
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Filmagem;
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Segurança.
Formatura
A colação de grau, que simboliza a formatura, consiste na comemoração e apresentação à sociedade dos novos bacharéis e licenciados prontos para ingressar no mercado de trabalho. A solenidade obedece aos padrões de decoro acadêmico e segue o cerimonial universitário. Constitui ato público de grande importância, pois confere publicamente o grau de determinada especialidade ao aluno formando. Além disso, as comemorações de conclusão de curso incluem outras cerimônias como: Aula da Saudade, Missa ou Culto Ecumênico e Baile de Formatura.
O acompanhamento das etapas pela comissão de formatura é obrigatório para a completa realização do evento. Assim, a comissão junto com a empresa contratada para organização deve estar atenta a presença dos seguintes itens e servidores:
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Mestre de cerimônias;
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Fotógrafo;
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Decoração;
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Iluminação;
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Bandas/DJ’s;
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Buffet;
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Barman’s;
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Recepcionistas;
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Becas;
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Convites;
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Salão de Eventos.
15 Anos
Os preparativos devem iniciar com antecedência para que tudo corra bem. Portanto, alguns detalhes devem ser providenciados:
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Confecção de convites;
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Marcar a data na igreja para a missa;
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Aluguel de salão;
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Decoração;
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Música;
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Vestido;
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Contratação de Buffet.
Bodas
Bodas: comemore o aniversário de casamento
Celebrar o aniversário de bodas é importante para o casamento
Comemorar o aniversário de seu casamento é de grande importância a partir do primeiro ano. No Brasil, as mais conhecidas são as Bodas de Prata e a de Ouro, mas toda data deve ser lembrada com bastante carinho, ainda mais para os casais que realmente são felizes.
A palavra boda significa comemoração, por isso, todos os anos esta data deve ser celebrada com um carinho todo especial. Os primeiros aniversários geralmente são comemorados com troca de presentes, jantares ou um programa a dois. Entretanto, a partir dos 25 anos de casamento a data passa a ter um caráter social.
As bodas de prata e de ouro acabam se transformando em um grande acontecimento, onde a família e os amigos íntimos são convidados para participar desta linda celebração. Então, vale à pena investir e fazer uma festa que seja inesquecível para todos, inclusive, aluguem ou comprem um belíssimo traje de festa, pois este momento requer que tudo fique perfeito.
Para as mulheres é importante que o vestido seja escolhido com bastante calma, porque no seu aniversário de casamento você deve levar em consideração o tipo de evento que estará organizando, o horário em que ocorrerá a comemoração, idade e tipo físico.
Em uma boa festa de boda são enviados convites, é contratado serviço de Buffet, salão de festas, banda, entre outros detalhes que envolvem um evento. Outra dica é confeccionar bem-casados e oferecer como uma lembrança deste dia memorável e totalmente inesquecível.
Fonte: Noivas & Cia.
Aniversários
Confira os principais itens que é preciso definir para organizar uma festa de aniversário com sucesso:
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Data e horário da festa;
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Definir o local da festa;
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Quantidade de convidados;
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Tema e/ou tipo de festa;
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Definir o convite;
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Definir tipo de alimentação (salgados, lanches ou refeição);
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Decoração do ambiente e/ou mesa dos Parabéns;
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Atrações da festa;
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Música ambiente na festa;
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Registro da festa – foto e filmagem;
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Lembrancinhas para os convidados.
Eventos Empresariais
Esse tipo de evento é o responsável por atrair a atenção do público e da imprensa sobre a instituição. Em geral, é programado em todos os seus detalhes, no planejamento de Relações Públicas, ou dentro de uma campanha de RP e Propaganda. É planejado, em suma, para atrair a atenção e despertar o interesse do público, ao mesmo tempo informá-lo e conquistar sua boa vontade.
Sendo bem articulado, um evento tende a ser um excelente meio de comunicação aproximativa, pois propicia participação direta do público na empresa. Nesse âmbito, pode acabar por corrigir ou esclarecer concepções errôneas sobre suas atividades, políticas e objetivos, elevando inclusive a moral dos funcionários.
Todo o processo é iniciado com um Plano Geral de procedimentos, contando com objetivos, programa, cronograma, definição de atividades e responsáveis, infra-estrutura básica de recepção, orçamento, recursos humanos necessários e estrutura de divulgação. Um Check-List é uma ferramenta básica para o sucesso neste tipo de empreitada. Além disso, a própria nomenclatura do acontecimento é importante, haja vista a existência de definições bem claras a respeito.