Combustíveis


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, é o órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil.

Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).

A ANP Regula - estabelece regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções;

Contrata - promove licitações e celebrar contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural;

Fiscaliza- as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

Entre outras atribuições, a ANP:

  • promove estudos geológicos e geofísicos para identificação de potencial petrolífero, regula a execução desses trabalhos, organiza e mantém o acervo de informações e dados técnicos;
  • realiza licitações de áreas para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás, contrata os concessionários e fiscaliza o cumprimento dos contratos;
  • calcula o valor dos royalties e participações especiais (parcela da receita dos campos de grande produção ou rentabilidade) a serem pagos a municípios, a estados e à União;
  • autoriza e fiscaliza as atividades de refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo e gás natural;
  • autoriza e fiscaliza as atividades de produção, estocagem, importação e exportação do biodiesel;
  • autoriza e fiscaliza as operações das empresas que distribuem e revendem derivados de petróleo, álcool e biodiesel;
  • estabelece as especificações técnicas (características físico-químicas) dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis e realiza permanente monitoramento da qualidade desses produtos nos pontos-de- venda;
  • acompanha a evolução dos preços dos combustíveis e comunica aos órgãos de defesa da concorrência os indícios de infrações contra a ordem econômica;
No exercício de suas funções, a ANP atua como promotora do desenvolvimento dos setores regulados. Colabora, assim, para a atração de investimentos, aperfeiçoamento tecnológico e capacitação dos recursos humanos da indústria, gerando crescimento econômico, empregos e renda.

A ANP firmou-se também como um centro de referência em dados e conhecimento sobre a indústria do petróleo e gás natural: mantém o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), realiza pesquisas periódicas sobre qualidade dos combustíveis e sobre preços na comercialização desses produtos, e promove estudos sobre o desenvolvimento do setor.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

 

Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) e ampliar significativamente o seu raio de atuação a serviço da sociedade brasileira.

 

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.

 

Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

 

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:

  • Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;
  • Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;
  • Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;
  • Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
  • Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, bem assim aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;
  • Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
  • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; e
  • Desenvolvimento, no âmbito do Sinmetro, de programas de avaliação da conformidade , nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.
Esta atividade é tecnicamente definida como a venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercida por postos revendedores, com autorização da Agência Nacional do Petróleo - ANP.
 
 
Autorização
 
Para obter a autorização, o interessado deve encaminhar à ANP alguns documentos. Estes documentos podem ser enviados pelos Correios ou podem ser entregues na ANP sob protocolo.
 
São necessários os seguintes documentos:
  • Ficha Cadastral (clique para baixar a ficha) - Pode ser retirada pessoalmente na própria ANP ou, ainda pedida pelo telefone 0800 900267
  • Requerimento - O modelo também pode ser conseguido na Internet, pessoalmente ou por fax.
 
  • Cópia autenticada do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que deverá conter a atividade que a empresa pretende exercer (revenda varejista de combustíveis automotivos).
  • Cópia autenticada do documento de inscrição estadual , que deverá ter prevista a atividade de revenda varejista de combustíveis.
  • Cópia autenticada do estatuto ou contrato social , que deve estar registrado na Junta Comercial. No estatuto ou no contrato, deve estar previsto o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis.
 
Portaria ANP no 116, de 5 julho de 2000.

Esta Portaria funciona como um verdadeiro manual para quem pretende obter autorização para revender combustíveis. Pode ser obtida no site da ANP.
 
 
 
Construção de Postos
 
Para construir um posto, alem da autorização da ANP é nescessario atender às normas das seguintes entidades:
  • Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
  • Prefeitura Municipal
  • Corpo de Bombeiros
  • Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • Departamento de Estradas de Rodagem, com jurisdição sobre a área de localização do posto

Combustível para revender

O combustível só pode ser adquirido de empresa autorizada pela ANP a exercer atividade de distribuição de combustíveis. Portanto, é muito importante ter absoluta certeza de que a empresa que está vendendo o combustível está autorizada pela ANP. Desde a publicação da Portaria ANP no 116/2000, a identificação, de forma clara e ostensiva ao consumidor, da origem do combustível adquirido pelo revendedor passou a ser obrigatória.

 
Bandeira do posto revendedor

A bandeira é a marca de uma distribuidora. Quer dizer que o posto está vinculado àquela distribuidora. E só pode comprar e vender combustível daquela distribuidora. Isto deve constar do cadastro do posto na ANP.

O posto não precisa ter a bandeira de uma distribuidora. Ele pode ser independente (bandeira branca). Isto quer dizer que ele não está vinculado a nenhuma distribuidora. Neste caso, o posto não poderá ostentar a marca comercial de uma distribuidora. Mas, está obrigado a identificar, em cada bomba de abastecimento, qual a distribuidora que forneceu o combustível.

Para um posto trocar de bandeira ele terá que informar à ANP. Também terá que retirar do estabelecimento a marca comercial da antiga distribuidora a que o posto estava vinculado.
 
O posto só pode comercializar combustível no seu estabelecimento.
 
 
Posto Revendedor e Posto de Abastecimento

Posto Revendedor é aquele que compra o combustível de uma distribuidora no atacado e revende no varejo.

Posto de Abastecimento é uma instalação própria de uma empresa ou instituição. Este tipo de posto só fornece combustível para aquela empresa ou instituição.

 
Horários
O horário de funcionamento obrigatório de um posto revendedor é de segunda-feira a sábado, das 06:00 horas às 20:00 horas. Se o revendedor quiser, pode funcionar 24 horas por dia.
 
Atenção: em dia de eleição, é obrigatório o funcionamento do posto.  
 
 
Painel de Preços

O painel de preços é de uso obrigatório do posto, não podendo ser desligado enquanto o posto estiver em funcionamento. Devendo ser colocado em local de fácil visualização à distância, tanto de dia quanto à noite. Portanto, não é permitido desligar as lâmpadas, pois o painel não será visto à noite.
 
O painel de preços deve obedecer ao padrão:

 
 
 
Teste de Qualidade
 
Sempre que o cliente pedir, o posto revendedor é obrigado a fazer o teste de qualidade do combustível vendido.

A portaria ANP no 248, de 31 de outubro de 2000, explica como é feito o teste. Esta Portaria também determina que o revendedor tenha uma amostra de combustível (um litro) de cada compartimento do caminhão que entregou o produto.

Esta determinação vale para os dois últimos produtos recebidos pelo posto. Estas amostras deverão ficar à disposição dos fiscais da ANP para análise técnica da qualidade do combustível adquirido.
 
Conforme dispõe a Portaria ANP no 248, de 31 de outubro de 2000, as bombas de álcool em funcionamento devem ter o termodensímetro para leitura direta da qualidade do produto. Esta determinação é para que o consumidor tenha a visualização direta de que o produto está de acordo com as especificações.
 
 
Revenda de GNV (Gás Natural Veicular)

Os postos revendedores de combustíveis automotivos, autorizados pela ANP, que pretendam também comercializar GNV, deverão atender, no que couber, ao disposto na Portaria ANP no 32, de 6 de março de 2001.

Aqueles interessados em possuir um posto revendedor que comercialize exclusivamente GNV deverão pedir autorização à ANP, tudo de acordo com o que determina a Portaria ANP no 32/2001.

Tanto em um caso como no outro, deverá o posto revendedor possuir, dentre outras, instalações para compressão de GNV e equipamento de medição.
 
Meio ambiente

Meio ambiente é coisa séria. Principalmente para quem lida com combustíveis.

Por isso, há uma série de normas que precisam ser seguidas. A principal delas é a Resolução no 273, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Ela trata do licenciamento prévio para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.

Assim, é importante conhecer e se manter informado sobre este regulamento.

Saiba que é dever do posto zelar pela segurança das pessoas e das instalações, pela saúde de seus empregados, bem como pela proteção do meio ambiente.
 
Atenção para os vazamentos
Detectada variação anormal do volume de combustíveis armazenados nos tanques do posto, deverão ser adotadas, de imediato, as medidas cabíveis para evitar danos ao meio ambiente e à população.

A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente é do posto revendedor. As multas aplicadas, tanto pela ANP quanto pelos órgãos ambientais, são altíssimas.
 
Importante
  • É obrigatório informar ao consumidor, de forma clara, em cada bomba de abastecimento, se o produto é comum ou aditivado.
  • O consumidor deve ser informado, de forma clara e ostensiva, sobre os perigos e os riscos dos produtos que estão sendo vendidos.
  • As bombas e os equipamentos medidores têm que estar em perfeito estado de conservação.
  • As bombas medidoras devem estar aferidas pelo INMETRO, de maneira que a vazão seja igual a que está demonstrada como vendida ao consumidor.
  • Todo produto vendido deve passar pelo equipamento medidor, que é a bomba abastecedora. É proibida a venda direta do caminhão do distribuidor para o consumidor final.
  • O cadastro do posto deve estar sempre atualizado. Qualquer alteração que ocorrer no posto deve ser informada à ANP, no prazo de 30 dias. Se durante a fiscalização, for encontrada uma bomba ou qualquer outro equipamento que não conste da ficha cadastral, o equipamento poderá ser interditado.
  • Os tanques de combustível têm que ser subterrâneos. Não é permitido o uso de qualquer outro tipo de instalação de tanque, com exceção dos postos flutuantes.
  • Um posto nunca deve comprar produtos além da sua capacidade de estoque.
  • O posto revendedor não está obrigado a revender gás natural veicular. Caso queira vender, por razões estritamente comerciais, deverá atender a todas as exigências da Portaria ANP no 32, de 6 de março de 2001.
 
Fiscalização
É a Lei 1o 9.847, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre a função da ANP de fiscalizar a atividade de revenda de combustíveis.

O objetivo é manter o funcionamento correto do abastecimento nacional de combustíveis, garantindo segurança, qualidade e promovendo, assim, o aumento da concorrência e da eficiência econômica.

É nesta Lei que estão previstas as sanções administrativas a que estão sujeitos os infratores das normas legais, as quais regulam a atividade de revenda.

Há vários tipos de sanções que podem ser aplicadas: desde multas e suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento até a revogação da autorização para o exercício da atividade.

Os fiscais da ANP atuam em todo o país. Sua missão é verificar se a legislação está sendo cumprida. Com isso, asseguram que todos os postos estejam em posição igualitária de competição. Também garantem a segurança e a qualidade dos produtos revendidos e evitam a concorrência desleal. Por isso, receba bem o fiscal.
 
Multas
O exercício da atividade de revenda de combustíveis sem prévia autorização da ANP acarreta multa que varia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Quem vender combustível adulterado estará sujeito à multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

O posto que não tiver os equipamentos necessários à verificação da qualidade, quantidade estocada e comercializada dos produtos poderá ser multado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

O cadastro dos postos revendedores e os preços praticados podem ser encontrados na Internet no site da ANP: www.anp.gov.br

Informações podem ser obtidas também no Centro de Relações com o Consumidor da ANP, pelo telefone 0800 900267.
 
Legislação Básica
  • Lei no 9.478, de 06/08/1997 – “Lei do Petróleo”;

  • Lei no 9.847, de 26/10/1999 – dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis;

  • Portaria ANP no 116, de 05/07/2000 – regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos;

  • Portaria ANP no 248, de 31/10/2000 – estabelece regras para o controle de qualidade do combustível automotivo;

  • Portaria DNC no 26, de 13/11/1992, institui o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC);

  • Resolução CONAMA no 273, de 29/11/2000 – regulamenta o licenciamento prévio para localização e construção de postos, dentre outros;

Para se constituir uma distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos é necessário o atendimento dos requisitos estabelecidos pelas Portarias ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, Portaria ANP nº 38, de 29 de fevereiro de 2000 e a Resolução nº 7, de 7 de março de 2008.

Para constituir uma distribuidora de GLP, é necessário o atendimento dos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, Portarias ANP nº 38, de 29 de fevereiro de 2000 e Portaria Minfra nº 843, de 31 de outubro de 1990.

As alterações nos dados cadastrais do distribuidor devem ser informadas à ANP no prazo máximo de 30 dias, a contar da efetivação do ato, conforme prevêem as portarias da Agência.

No caso de alteração do contrato social devem ser apresentados o contrato social alterado ou o termo aditivo de alteração e a certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (cópias autenticadas).

Para abrir uma distribuidora de solventes, deve-se atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006.

A bandeira é a marca de uma distribuidora. Quer dizer que o posto está vinculado àquela distribuidora. E só pode comprar e vender combustível daquela distribuidora. Isto deve constar do cadastro do posto na ANP.
O posto revendedor é obrigado a informar ao consumidor, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível comercializado. O posto poderá optar por exibir ou não a marca comercial do distribuidor fornecedor de combustíveis (opção que será publicada no sitio eletrônico da ANP). De acordo com a escolha, o posto terá uma das duas condições abaixo:
 
  • Posto Bandeirado: Quando optar por exibir a marca comercial de um distribuidor, o posto deverá vender somente combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida aos consumidores;
  • Posto Bandeira branca: Quando optar por não exibir marca comercial de nenhuma distribuidora, o posto devera identificar, de forma destacada e de fácil visualização pelos consumidores, em cada bomba abastecedora, o distribuidor fornecedor do respectivo combustível.


*Devem ser consideradas marcas comerciais do distribuidor as marcas figurativas (marcas) e as nominativas (nomes) utilizadas para distinguir o(s) produto(s) ou serviço(s) de outro(s) idênticos(s), semelhante(s) ou de origem diversa; ou cores e denominação, se disportas ou combinadas de modo peculiar e distintivo, ou carateres que possam manifestamente confundir ou induzir ao erro o consumidor (Resolução ANP nº 33, de 14/11/2005, artigo 3º incisos I e II).
A gasolina é um combustível constituído basicamente por hidrocarbonetos (compostos orgânicos que contém átomos de carbono e hidrogênio) e, em menor quantidade, por substâncias cuja fórmula química contém átomos de enxofre, nitrogênio, metais, oxigênio etc. Os hidrocarbonetos que compõem a gasolina são, em geral, mais "leves" do que aqueles que compõem o óleo diesel, pois são formados por moléculas de menor cadeia carbônica (normalmente cadeias de 4 a 12 átomos de carbono).

Existem 4 tipos de gasolina automotiva comercializadas no Brasil:
 
Gasolina Comum
  • é a gasolina mais simples;
  • não recebe nenhum tipo de aditivo ou corante;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • possui coloração amarelada.
 
Aplicação:
  • pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina.

Gasolina Aditivada
  • possui as mesmas características da gasolina comum, diferindo apenas pela presença de aditivos detergentes/ dispersantes que têm a função de limpar e manter limpo todo o sistema de alimentação de combustível (tanque, bomba de combustível, tubulações, carburador, bicos injetores e válvulas do motor).
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • recebe um corante que a deixa com a cor esverdeada para diferenciá-la da gasolina comum;
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, sendo especialmente recomendada para veículos com motores mais compactos, que trabalham a rotações e temperaturas mais elevadas e dispõem de sistema de injeção eletrônica, entre outros.

Gasolina Premium
  • gasolina com 91 octanas (IAD - índice antidetonante) , que proporciona ummaior desempenho dos motores, quando comparada às gasolinas comum e aditivada;
  • recebe os mesmos aditivos da Gasolina BR Supra;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • possui coloração amarelada;
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, mas recomendada para veículos com motores equipados com sistema de injeção eletrônica, sensor de detonação e alta taxa de compressão (maior que 10:1).
 
 
Gasolina Podium
  • é a melhor gasolina do mercado. Possui uma octanagem superior às demais gasolinas encontradas no País, que proporciona um maior desempenho dos motores (índice Antidetonante = 95);
  • baixa formação de depósitos;
  • isenta de benzeno e menor teor de enxofre (30 ppm), permitindo uma redução das emissões de poluentes no meio ambiente;
  • recebe os mesmos aditivos da Gasolina BR Supra;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool  anidro;
  • é alaranjada devido a adição de corante laranja ao AEAC.
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, mas a eficácia do desempenho é melhor percebida em veículos com motores equipados com sistema de injeção eletrônica, sensor de detonação e alta taxa de compressão (maior que 10:1).
 
 
PORTARIA ANP Nº 309, DE 27.12.2001 - DOU 28.12.2001
 
Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e a Resolução de Diretoria nº 1002, de 27 de dezembro de 2001, torna público o seguinte ato:
 
Art. 1º Ficam estabelecidas, através da presente Portaria, as especificações das gasolinas automotivas destinadas ao consumidor final, comercializadas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2001, parte integrante desta Portaria.
 
Art. 2º Para efeitos desta Portaria as gasolinas automotivas classificam-se em:
 
I - gasolina A - é a produzida no País, a importada ou a formulada pelos agentes econômicos autorizados para cada caso, isenta de componentes oxigenados e que atenda ao Regulamento Técnico;
II - gasolina C - é aquela constituída de gasolina A e álcool etílico anidro combustível, nas proporções e especificações definidas pela legislação em vigor e que atenda ao Regulamento Técnico.
 
Art. 3º As Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Importadores e Formuladores de gasolinas automotivas deverão manter sob sua guarda, pelo prazo mínimo de 02 (dois) meses a contar da data da comercialização do produto, uma amostra-testemunha do produto comercializado, armazenado em embalagem cor âmbar de 1 (um) litro de capacidade, fechadas com batoque e tampa inviolável, mantida em temperatura igual ou inferior a 18(C e acompanhada de Certificado de Qualidade.

§ 1º O Certificado de Qualidade do produto comercializado deverá ser firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe.

§ 2º Durante o prazo assinalado no caput a amostra-testemunha e o respectivo Certificado de Qualidade deverão ficar à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária.

Art. 4º A documentação fiscal referente às operações de comercialização e de transferência de gasolinas automotivas, realizadas pelas Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Importadores e Formuladores, deverá ser acompanhada de cópia legível do respectivo Certificado de Qualidade, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico.

Art. 5º Às gasolinas geradas pelas Refinarias, pelas Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, pelo Formulador e àquelas importadas somente poderão ser incorporados álcool etílico anidro, aditivos e corantes nos teores e especificações estabelecidos pela legislação em vigor.

§ 1º As adições de produtos à gasolina referidas no caput são prerrogativa exclusiva do Distribuidor de Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo, Álcool Combustível e Outros Combustíveis Automotivos.

§ 2º É vedado ao Distribuidor vender gasolina que não seja do tipo C.

Art. 6º O Distribuidor deverá lacrar cada compartimento do caminhão-tanque abastecido com gasolina C, com selo numerado, cujo número deverá constar da Nota Fiscal referente à comercialização do produto.

Art. 7º O Distribuidor deverá certificar a qualidade da gasolina C após a adição obrigatória de álcool etílico anidro, em amostra representativa do produto a ser entregue ao Revendedor Varejista, e emitir o Boletim de Conformidade contendo as seguintes características do produto: massa específica e itens especificados da destilação, devidamente assinado pelo responsável técnico das análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe.

§ 1º Na impossibilidade de coletar amostra em tanque de gasolina C a certificação referida no caput será realizada em amostra composta pela gasolina A coletada no tanque que abastece o caminhão-tanque e álcool etílico anidro, nas proporções definidas pela legislação em vigor.

§ 2º O Boletim de Conformidade da gasolina C deverá acompanhar a documentação fiscal de comercialização do produto em toda remessa do mesmo ao Posto Revendedor.

§ 3º É responsabilidade exclusiva do Distribuidor garantir que a qualidade da gasolina C contida no caminhão-tanque esteja refletida nos resultados declarados no respectivo Boletim de Conformidade.

§ 4º Os instrumentos laboratoriais utilizados na certificação da gasolina C devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento e serão passíveis de fiscalização por parte da ANP.

Art. 8º A ANP poderá, a qualquer tempo e às suas expensas, submeter as Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Formuladores e Distribuidores a auditoria de qualidade, a ser executada por entidades credenciadas pelo INMETRO, sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços descritos nesta Portaria.

Art. 9º O Distribuidor deverá enviar à ANP um sumário estatístico dos Boletins de Conformidade, gravado em disquete de 3,5 polegadas para microcomputador ou através do endereço eletrônico distribuidor@anp.gov.br, até o 15º dia do mês subseqüente àquele a que se referirem os dados enviados.

§ 1º O envio mensal do sumário estatístico deverá ser único para cada Distribuidor, devendo contemplar os dados de todas as bases de distribuição em que opera.

§ 2º O sumário estatístico deverá ser gerado no formato de planilha eletrônica, devendo conter:

I - identificação do Distribuidor;
II - mês de referência dos dados certificados;
III - volume total comercializado no mês;
IV - identificação das unidades industriais produtoras das gasolinas A adquiridas.
 
Art. 10. Fica vedada a comercialização das gasolinas automotivas, definidas no art. 2º desta Portaria, que não se enquadrem nas especificações do Regulamento Técnico ou em que sejam identificados Marcadores regulamentados pela Portaria ANP nº de 1º de novembro de 2001.

Art. 11. Fica sujeita à anuência prévia da ANP a comercialização de gasolinas automotivas fora das especificações do Regulamento Técnico ANP nº 5/2001 que não se destinem ao abastecimento oferecido ao consumidor pelos Postos Revendedores e Postos de Abastecimento.

Art. 12
. O não atendimento ao disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.

Art. 13. Ficam revogadas a Portaria ANP nº 197, de 28 de dezembro de 1999, republicada em 21 de agosto de 2000 e a Portaria ANP nº 204, de 18 de agosto de 2000, e demais disposições em contrário.

Art. 14 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O etanol ou álcool pode ser produzido a partir de diversas fontes vegetais, mas a cana-de-açúcar é a que oferece mais vantagens energéticas e econômicas. O Brasil só produz etanol de cana.

Os automóveis que circulam no País usam dois tipos de etanol combustível:
 
o hidratado, consumido em motores desenvolvidos para este fim.
 
o anidro, que é misturado à gasolina, sem prejuízo para os motores, em proporções variáveis. Desde julho de 2007, a partir da publicação da Portaria nº 143 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, toda gasolina vendida no Brasil contém 25% de etanol combustível anidro. Em 2009, o consumo deste biocombustível ultrapassou o da gasolina.
 
Para combater fraudes - tais como a adição de água ao etanol anidro para ser vendido como hidratado (mistura conhecida como “álcool molhado”) – a ANP estabeleceu, por meio da Resolução nº 36/2005, a obrigatoriedade de adição de corante de cor laranja ao etanol anidro. Como o etanol hidratado é incolor, o corante denuncia se houver presença do anidro irregularmente misturado. Com a medida, o índice de não-conformidade no etanol caiu de 3,8% em 2006 para 2,3% em 2008.
 
 
O Proálcool
 
Criado pelo decreto-lei 76.593 de 14 de novembro de 1975, o Proálcool foi uma iniciativa governamental para fazer frente aos sucessivos aumentos do preço do petróleo. O programa tinha como objetivo garantir o suprimento de etanol no processo de substituição da gasolina.
 
Tinha também como meta apoiar o desenvolvimento tecnológico da indústria sucroalcooleira. Na primeira fase do programa, até 1979, a ênfase foi a produção de etanol anidro para ser misturado à gasolina. Na segunda fase, a ênfase passou a ser o etanol hidratado, usado puro em motores adaptados para o combustível.

Entre 1983 e 1988, mais de 90% dos automóveis vendidos no País eram movidos a etanol. Quando os preços do petróleo começaram a cair, no fim da década de 80, a produção do etanol hidratado declinou. Ao fim da década de 90, apenas cerca de 1% dos carros vendidos tinham motores a álcool.

Apesar das flutuações conjunturais, o etanol manteve-se como importante componente na matriz energética brasileira, uma vez que passou a ser misturado à gasolina em percentuais de até 25%.

Em movimento de adaptação perante às tendências do mercado de energia, a indústria automotiva brasileira passou a fabricar em grande escala os carros bicombustíveis – os modelos flex - que garantem o escoamento da produção de etanol e ampliam a liberdade de escolha dos consumidores.

O álcool foi uma solução brasileira como alternativa ao petróleo. O Proálcool, projeto criado pelo governo como incentivo à produção deste combustível, gerou incentivos fiscais que reduziram impostos para a compra de veículos movidos a álcool. O slogan do Proálcool ficou famoso: "Carro a álcool: um dia você ainda vai ter um", mas o mercado do petróleo saiu da grande crise do final da década de 70 (início dos anos 80) e o governo reviu seu projeto. O combustível "nacional" e renovável não recebeu mais o estímulo governamental e a indústria privada não o desenvolveu sem a mão do estado a guiá-la.
 
As vantagens dos carros movidos a álcool produzidos no Brasil acabaram diminuindo em virtude da redução dos incentivos fiscais, que propiciavam preços menores em relação aos veículos movidos a gasolina.

Os primeiros carros a álcool faziam com que seus motoristas os deixassem ligados durante um tempo, com o afogador acionado, para que ele esquentasse. Isto não é mais necessário para os carros mais modernos. Basta ligar o carro e sair sem forçar muito do carro. Todos os componentes irão atingir as condições ideais de funcionamento.

Combustível ecologicamente correto, o álcool não afeta a camada de ozônio e é obtido de fonte renovável.

Como é obtido a partir da cana-de-açúcar, ajuda na redução do gás carbônico da atmosfera, através da fotossíntese nos canaviais.

Outras vantagens ambientais, ainda relacionadas à fase de plantio/cultivo da cana-de-açúcar, são o aumento da umidade do ar e a retenção das águas da chuva.
 
Seguindo recomendações específicas, pode ser misturado ao diesel e à gasolina, como também pode ser utilizado sem aditivos, sem que com isso o motor sofra danos.
Os Biocombustíveis são combustíveis de origem biológica. São fabricados a partir de vegetais, tais como, milho, soja, cana-de-açúcar, mamona, canola, babaçu, cânhamo, entre outros. O lixo orgânico também pode ser usado para a fabricação de biocombustível.

Os biocombustíveis podem ser usados em veículos (carros, caminhões, tratores) integralmente ou misturados com combustíveis fósseis. Aqui no Brasil, por exemplo, o diesel é misturado com biocombustível. Na gasolina também é adicionado o etanol.

A vantagem do uso dos biocombustíveis é a redução significativa da emissão de gases poluentes. Também é vantajoso, pois é uma fonte de energia renovável ao contrário dos combustíveis fósseis (óleo diesel, gasolina querosene, carvão mineral).

Por outro lado, a produção de biocombustíveis tem diminuído a produção de alimentos no mundo. Buscando lucros maiores, muitos agricultores preferem produzir milho, soja, canola e cana-de-açúcar para transformar em biocombustível.

Os principais biocombustíveis são: etanol (produzido a partir da cana-de-açúcar e milho), biogás (produzido a partir da biomassa), bioetanol, bioéter, biodiesel, entre outros.
Gás natural veicular (GNV) é um combustível disponibilizado na forma gasosa, a cada dia mais utilizado em automóveis como alternativa à gasolina e ao álcool.
 
O GNV trabalha com uma pressão de 220 bar, enquanto que o GLP o faz a somente 8 bar. Além de ser mais leve que o GLP, o GNV é armazenado em um cilindro sem costuras, bifurcações ou soldas, sendo uma peça completa, já o GLP possui uma costura em volta de seu cilindro. O cilindro para GNV passa por um processo de tratamento chamado têmpera que consiste em aquecer o material até temperaturas elevadas e depois submergi-lo em um fluido com substâncias que quimicamente contribuirão para aumentar a resistência do material.

No Brasil ocorreu uma corrida para a instalação de GNV nos motores a gasolina e a álcool.
 
No entanto, com a crise na Bolívia, a partir do decreto de nacionalização da exploração de hidrocarbonetos realizada por Evo Morales, houve redução no crescimento.

A economia com a utilização do GNV chega a 66%, sendo indicado para usuários que rodam acima de mil quilômetros por mês, devido ao custo da transformação do veículo.

É um combustivel extremamente seguro se o veículo for preparado em uma oficina credenciada; os acidentes registrados até hoje são em função de adaptações realizadas por pessoas não habilitadas a realizá-las.

Há uma pequena perda de potência sentida em carros de menor potência ou quando a conversão não é bem feita. Em recente corridas de carros convertidos, os pilotos não sentiram diferença. Os tempos praticamente se mantiveram como com os carros a gasolina. Como todo combustível fóssil, um dia vai acabar. Porém, será um dos últimos, pois suas reservas provadas são maiores que qualquer outro combustível fóssil.

Perda de potência em torno de 10%, inclusive pela colocação de um pouco mais de peso no veículo. Um cilindro médio para GNV pesa em torno de 70 kg, ou seja, o peso de um adulto médio.

Mesmo que esteja usando só o gás natural, o correto é deixar um pouco de gasolina no carro, pois é aconselhável que se faça o veículo funcionar em seu combustível original, ao menos 5 minutos ao dia, para evitar o ressecamento das mangueiras de combustível, formação de goma nos bicos injetores, e evitando que a bomba do combustível original funcione seca, sem combustível, com risco de danificar-se por falta de lubrificação.
 
 
Oficinas de conversão
 
  • somente instalar em oficinas registradas no INMETRO (lista em www.inmetro.gov.br)
  • exigir que o instalador execute o teste de emissões, ele deve ter o analisador de gases na própria oficina, se não tiver, procure outro.
  • exigir do instalador a nota fiscal do serviço e do kit com a discriminação de todos os componentes instalados.
  • exigir o "Rol de Qualidade" (Regulamento do INMETRO) totalmente preenchido.
Derivado da destilação do petróleo bruto usado como combustível nos motores Diesel, constituído basicamente por hidrocarbonetos. O óleo diesel é um composto formado principalmente por átomos de carbono, hidrogênio e em baixas concentrações por enxofre, nitrogênio e oxigênio.
 
O diesel é selecionado de acordo com suas características de ignição e de escoamento, adequadas ao funcionamento dos motores ciclo diesel. É um produto pouco inflamável, medianamente tóxico, pouco volátil, límpido, isento de material em suspensão e com odor forte e característico.

Pelo fato de uma mistura de diesel com o ar produzir uma forte explosão quando comprimida, tal reação passou a ser utilizada para gerar energia e movimentar máquinas e motores de grande porte. Esses motores são conhecidos como motores do ciclo diesel. Tais motores são empregados nas mais diversas aplicações, tais como: automóveis de passeio, furgões, ônibus, caminhões, pequenas embarcações marítimas, máquinas de grande porte, locomotivas, navios e aplicações estacionárias (geradores elétricos, por exemplo).
 
Em função dos tipos de aplicações, o óleo diesel apresenta características e cuidados diferenciados para conservar sempre o mesmo ponto de fulgor e não fugir dos padrões de ignição pré-estabelecidos por essa tecnologia. Porém, em alguns países, essa regra vem sendo descumprida e já é costume os governos permitirem a mistura de outras substâncias ao óleo diesel.

Apesar de nos veículos motorizados a utilização de Diesel ser mais poluente para o meio ambiente devido à sua composição química, este oferece mais segurança na prevenção de incêndios e/ou casos de perigo de fogo. Isto porque este combustível apenas é inflamável pelo fogo se se encontrar sob altíssimas temperaturas ou altíssimas pressões.
 

Óleo diesel rodoviário

O óleo diesel rodoviário é classificado como do tipo A (sem adição de biodiesel) ou do tipo B (com adição de biodiesel). A Resolução da ANP nº 42 apresenta a seguinte nomenclatura para o óleo diesel rodoviário:

"Art. 3º Fica estabelecido, para feitos desta Resolução, que os óleos diesel A e B deverão apresentar as seguintes nomenclaturas, conforme o teor máximo de enxofre:

a) Óleo diesel A S50 e B S50: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 50 mg/kg.
b) Óleo diesel A S500 e B S500: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 500 mg/kg.
c) Óleo diesel A S1800 e B S1800: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 1800 mg/kg."

O chamado óleo diesel de referência é produzido especialmente para as companhias montadoras de veículos a diesel, que o utilizam como padrão para a homologação, ensaios de consumo, desempenho e teste de emissão.
 
 
Óleo diesel marítimo

Também ocorrem subdivisões no caso do óleo diesel marítimo de forma a se dispor da qualidade requerida pelo usuário. São encontrados os seguintes tipos, comercializados no país ou destinados à exportação. Todos os tipos de diesel utilizados em embarcações devem conservar como especificação um alto ponto de fulgor (no mínimo 60°C), a fim de prevenir explosões nos porões das embarcações.
 
 
Biodiesel

Biodiesel é uma alternativa aos combustíveis derivado do petróleo. Pode ser usado em carros e qualquer outro veículo com motor diesel. Fabricado a partir de fontes renováveis (girassol, soja, mamona), é um combustível que emite menos poluentes que o diesel. Saiba aqui porque todos estão falando deste biocombustível.

O biodiesel pode ser usado puro ou em mistura com o óleo diesel em qualquer proporção. Tem aplicação singular quando em mistura com o óleo diesel de ultrabaixo teor de enxofre, porque confere a este, melhores características de lubricidade. É visto como uma alternativa excelente o uso dos ésteres em adição de 5 a 8% para reconstituir essa lubricidade.

Mundialmente passou-se a adotar uma nomenclatura bastante apropriada para identificar a concentração do Biodiesel na mistura. É o Biodiesel BXX, onde XX é a percentagem em volume do Biodiesel à mistura. Por exemplo, o B2, B5, B20 e B100 são combustíveis com uma concentração de 2%, 5%, 20% e 100% de Biodiesel, respectivamente.

A experiência de utilização do biodiesel no mercado de combustíveis tem se dado em
quatro níveis de concentração:
  • Puro (B100)• Misturas (B20 – B30)
  • Aditivo (B5)
  • Aditivo de lubricidade (B2)
As misturas em proporções volumétricas entre 5% e 20% são as mais usuais, sendo que para a mistura B5, não é necessário nenhuma adaptação dos motores.

O biodiesel é perfeitamente miscível e físico quimicamente semelhante ao óleo diesel mineral, podendo ser usado em motores do ciclo diesel sem a necessidade de significantes ou onerosas adaptações.

Por ser biodegradável, não-tóxico e praticamente livre de enxofre e aromáticos, é considerado um combustível ecológico.

Como se trata de uma energia limpa, não poluente, o seu uso num motor diesel convencional resulta, quando comparado com a queima do diesel mineral, numa redução substancial de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimado.
 
Vigora no Brasil, desde 2002, de acordo com a Lei nº 9.478/1997, alterada pela Lei nº 9.990/2000, regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis - produção, distribuição e revenda. Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis.
 
Nesse regime, a ANP acompanha os preços por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis, que abrange gasolina comum, álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou etanol hidratado combustível, óleo diesel não-aditivado, gás natural veicular - GNV e gás liqüefeito de petróleo – GLP.

Preço da gasolina, do álcool ou etanol, do diesel e do GLP

O mercado é livre e, portanto, o preço também. Por isso, é importante verificar e comparar os preços dos produtos comercializados pelos revendedores. Para auxiliar o cidadão, a ANP disponibiliza a pesquisa Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis.

Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combustíveis

O objetivo do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis é informar à sociedade os preços e as margens praticados pelos agentes econômicos, contribuindo, assim, para a transparência das práticas comerciais e para a escolha, pelos consumidores, da melhor opção de preço. O levantamento também fornece à ANP uma base de dados com informações essenciais para detectar indício de infração à ordem econômica. Se constatar indício de infração, a ANP deve comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico para que estes órgãos adotem as providências cabíveis.

A portaria ANP  que regulamenta os procedimentos para o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combustíveis é a Portaria n.º 202, de 15 de agosto de 2000.
 
Os produtos contemplados pela ANP na divulgação do resultado do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combusttíveis são a Gasolina comum; álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível; óleo diesel não aditivado; gás natural veicular (GNV) e gás liqüefeito de petróleo (GLP).
 
As pesquisas englobam dados cadastrais dos agentes econômicos (especificamente distribuidoras e postos revendedores de combustíveis), como razão social, endereço completo, bandeira, preços de venda ao consumidor e dados referentes à nota fiscal de compra de cada combustível: valor de compra do produto, data de realização da operação, número da Nota Fiscal e nome da distribuidora. A pesquisa é realizada, atualmente, em cerca de 29.500 postos revendedores, sendo 18.000 postos de combustíveis automotivos e 10.500 pontos de comercialização de GLP em 555 municípios brasileiros. O levantamento é feito semanalmente e os resultados são divulgados na seção Levantamento de Preços.


Por que os preços por litro de combustíveis apresentam três casas decimais?
 
A Portaria n.° 30, de 6 de julho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, determina que os preços de combustíveis indicados nas bombas do posto revendedor devem ser expressos com três casas após a vírgula, pois diversos itens da estrutura de preços não têm representatividade com apenas duas casas decimais. Porém, na compra feita pelo consumidor, o valor total final será pago considerando-se apenas duas casas decimais, desprezando-se a terceira (sem "arredondamento para cima").
Pode haver diferença de preços à vista e a prazo, porque se trata de prática comercial permitida. Porém, de acordo com a Portaria n.º 118, de 11 de março de 1994, do Ministério da Fazenda, "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro", pois todos esses pagamentos são considerados à vista.

O fato deve ser comunicado diretamente ao Procon de sua cidade ou ao Ministério Público, caso não haja Procon. A ANP não tem competência legal para atuar nesses casos.

Os preços médios no Brasil e por região, ponderados pelos volumes comercializados, são disponibilizados no site da ANP e atualizados semanalmente.

Portaria ANP n.º 297, de 18 de dezembro de 2001 institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de combustíveis por produtores e importadores.  

Portarias

Liberação de preços de gasolina, óleo diesel e GLP nas unidades produtoras - Lei n.º 9.478 de 06 de agosto 1997, com redação alterada pela lei n.º 9.990 de 21 de julho de 2000.

Liberação de preços dos fretes e das margens de distribuição e revenda de GLP - Portaria Interministerial MF/MME n.º 195, de 1º de agosto de 1996.

Liberação de preços do GLP nas unidades de comércio atacadistas e varejistas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro - Portaria Interministerial MF/MME N.º 54, de 16 de março de 1998.

Liberação de preços do GLP nas unidades de comércio atacadistas e varejistas nos demais estados das regiões Sudeste e Sul - Portaria Interministerial MF/MME N.º 322, de 30 de novembro de 1998.

Liberação de preços de GLP ao consumidor no restante do país - Portaria Interministerial MF/MME n.º 125, de 04 de maio de 2001.

Liberação de preços do óleo diesel nas unidades de comércio atacadista e varejista em todo o país - Portaria Interministerial MF/MME n.º 240, de 27 de julho de 2001.

Liberação de margens de distribuição e revenda de óleo diesel - Portaria Interministerial MF/MME n.º 293, de 13 de novembro de 1997.

Liberação de preços de álcool anidro ou etanol anidro nas unidades produtoras - Portaria MF n.º 294, de 13 de dezembro de 1996, desde 1º de maio de 1997.

Liberação de preços de álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível nas unidades produtoras - Portaria MF n.º 275, de 16 de outubro de 1998, desde 1º de fevereiro de 1999.

Liberação de preços de óleo combustível nas unidades produtoras - Portaria Interministerial MF/MME n.º 307, de 21 de outubro de 2001.

Liberação de preços de asfalto nas unidades de comércio atacadistas e varejistas - Portaria Interministerial MF/MME n.º 28, de 24 de fevereiro de 1997.

Liberação de preços da gasolina automotiva e do álcool hidratado ou etanol hidratado para fins carburantes, inclusive dos aditivados, nas unidades de comércio atacadistas ou varejistas - Portaria MF n.º 059, de 29 de março de 1996 (Regiões Sul, Sudeste, Nordeste, nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e na Base de Barra do Garças/MT); Portaria MF n.º 292, de 13 de dezembro de 1996 (Estados do Tocantins, Mato Grosso, e nos Municípios de Porto Velho/RO, Manaus/AM e Belém/PA); Portaria Interministerial MF/MME n.º 28, de março de 1999 (demais localidades).
 
CIDE  

Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico é um tributo previsto constitucionalmente, de competência exclusiva da União.

Por meio da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterada pelo Decreto n.º 4.565, de 1º de janeiro de 2003, instituiu-se a Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível ou etanol combustível.
 
 
Para consultar o preço dos combustíveis de todo o país clique aqui .
Principais Adulteraçõs e não-conformidades constatadas nos combustíveis:
 
Gasolina
As adulterações mais comuns na gasolina são decorrentes da adição excessiva de álcool etílico anidro ou da adição proibida de solventes e são detectadas como não-conformidades de ANP nos ensaios de teor de álcool de destilação.

Álcool
A maior incidência de não-conformidade verificada no álcool  etílico hidratado combustível está no teor alcoólico. A não-conformidade do álcool pode ser decorrente da adulteração do álcool etílico anidro combustível devido à adição inadequada de água ou ao manuseio inadequado, que pode provocar a contaminação do álcool etílico hidratado por água. Problemas na produção e/ou armazenamento podem provocar alteração do pH e da condutividade do álcool etílico hidratado combustível.

Diesel
A principal não-conformidade observada no óleo diesel está no seu aspecto, devido, possivelmente, à contaminação por outros produtos ou à presença de água nos tanques de armazenamento. Uma das adulterações verificadas no óleo diesel é resultado da adição de produtos mais pesados, como óleo vegetal, ocasionando não-conformidade no ensaio de destilação.Principais conseqüências de presença de combustíveis adulterados e/ou não-conformes nos motores:
  • Resíduos em bicos injetores de válvulas
  • Perda de potencia
  • Aumento de consumo
  • Resíduos sobre as velas de ignição
  • Resíduos na câmara de combustão
  • Batida de pinos


*Caso identifique o posto revendedor que forneceu o produto que originou os problemas acima relacionados, o consumidor poderá apresentar denuncia à ANP,por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), telefone 0800 970 0267 ou mensagem enviada pelo sitio da ANP na internet, clicando na opção “Fale com a ANP” e em seguida na opção”Envie sua denúncia”.
 
 
 
A fiscalização dos combustíveis e lubrificantes
 
Na atividade específica de fiscalização dos combustíveis comercializados no País, os servidores designados pela ANP estão autorizados pela Lei nº 9.847/1999 a emitir autos de infração, a interditar bombas de abastecimento nos postos revendedores em que sejam constatadas irregularidades bem como a cancelar registros de produtos. A mesma lei permite que a Agência mantenha convênios com órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo dos convênios é ampliar e tornar mais ágeis as ações de fiscalização.

Assim, os fiscais da ANP e dos órgãos conveniados, caso detectem alguma não-conformidade no transporte, armazenagem, instalações do posto revendedor ou nos combustíveis comercializados no estabelecimento, podem emitir um auto de infração e abrir um processo administrativo, com direito à defesa do posto autuado. Ao final do processo, o posto pode ser multado e/ou interditado. Caso se constatem irregularidades em lubrificantes, a responsabilidade não é do posto e sim dos fabricantes.

Durante uma ação de fiscalização, os fiscais verificam no posto uma série de itens referentes a exigências de segurança e de proteção ao meio ambiente.

O combustível é considerado não-conforme quando há desvio em relação a qualquer um dos itens da especificação definida pela ANP para o produto. A adulteração é a adição ilegal de qualquer substância a este produto. O produto não-conforme não é necessariamente resultado de adulteração proposital e pode ser resultante de contaminação.

O óleo lubrificante é considerado não conforme quando há desvios em relação aos itens declarados no seu registro na ANP – características físico-químicas e nível de desempenho. Saiba mais detalhes na Cartilha do Posto Revendedor.

A rotina de fiscalização inclui a verificação do percentual da mistura diesel-biodiesel. Desde 1º de janeiro de 2010, o óleo diesel comercializado em todo o Brasil deve conter, obrigatoriamente, 5% de biodiesel. Portanto, depois de 01/01/2010, serão autuados e interditados os postos que não estiverem vendendo biodiesel B5 conforme a especificação.
No caso dos lubrificantes, os fiscais podem autuar, cancelar os registros e o cadastramento do fabricante de um produto em que seja constatada irregularidade.
Além de autuar o posto quando constatada alguma não-conformidade no combustível, os agentes de fiscalização também podem interditar o estabelecimento. A Lei nº 9.847/1999 especifica os casos em que cabe a interdição e o procedimento do responsável para desinterditar o estabelecimento, bem como os valores das multas a serem aplicadas, de acordo com a irregularidade encontrada. (Clique aqui para consultar a relação de postos revendedores autuados e/ou interditados por problemas de qualidade dos combustíveis).

Atualizado em 05/01/2010 11:39:44 
 
Recomendações
  • Procure sempre abastecer no mesmo posto, exigindo a nota fiscal. Assim , você pode garantir o conhecimento da origem do combustível.
  • Verifique se a bandeira do posto e marca da distribuidora correspondente à do caminhão que abastece o posto é igual à informada na bomba.
  • Verifique se a placa da ANP com o telefone da Central de Atendimento ao Consumidor está visível
  • Se desejar, solicite o teste da 'proveta', que verifica o excesso de álcool na gasolina. Esse teste é obrigatorio e está estabelecido pela Portari/a nº 248/00 da ANP.
  • Se há suspeita de adulteração, denuncie na Central de Atendimento da ANP, pelo telefone 0800-900267 (a ligação é gratuita). Ao efetuar a denúncia informe CNPJ e  razão social do posto (que constam na Nota Fiscal), endereço, distribuidora, e a descrição do ocorrido. 
 
 
O teste de proveta

O teste de teor de álcool presente na gasolina, conforme disposto na Portaria ANP 248, de 31/10/00, é feito com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 10% p/v, isto é, 100g de sal para 1 litro de água:

  • Em uma proveta de 100 ml, colocar 50 ml da amostra de gasolina na proveta previamente limpa, desengordurada e seca;- Adicionar a solução de cloreto de sódio até completar o volume de 100 ml;
  • Misturar as camadas de água e amostra por meio de 10 inversões sucessivas da proveta, evitando agitação energética;- Deixar em repouso por 15 minutos, a fim de permitir a separação completa das duas camadas.A gasolina, de tom amarelado, ficará na parte de cima do frasco e a água e o álcool, de tom transparente, na parte inferior. A mistura transparente, na qual se encontra o álcool e a água, deve atingir 63 ml dentro do medidor.
Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que o que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos.
 
É um termo usado em comércio internacional e é reprimido pelos governos nacionais, quando comprovado. Esta técnica é utilizada como forma de ganhar quotas de mercado.

Como exemplo, pode-se constatar a prática de dumping se a empresa A, localizada no país X, vende um produto nesse país por US$ 100 e o exporta para o Brasil por US$ 80, sempre levando em consideração a existência de condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento etc.).

A qualidade dos combustíveis no Brasil é definida por um conjunto de características químicas e físico-químicas, expressas em Resoluções e Portarias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP. Estas especificações estabelecem limites para cada característica, de modo a assegurar a qualidade de todo o combustível comercializado no país.

Um combustível que não atenda aos requisitos mínimos especificados acarreta danos ao motor e a outros componentes do veículo, rendimento insatisfatório, perda de potência e aumento do consumo. Este combustível pode também causar prejuízos ao meio ambiente pela emissão de gases e material particulado.

O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) possui capacitação e instrumental necessário para a verificação da conformidade dos combustíveis, de acordo com especificações nacionais e internacionais.

A verificação da adulteração da gasolina com solventes pode ser determinada por cromatografia gasosa, utilizando um detector de ionização de chama que dá suporte a uma metodologia de separação e identificação de mais de trezentos e cinquenta compostos orgânicos presentes na gasolina.

A gasolina pode ser coletada pelo IPT ou pelo próprio solicitante.
 
Segundo a ANP  irregularidades mais comuns à não-conformidade dos combustíveis são:
  • adição de álcool anidro em percentual distinto do permitido (25% com tolerância de 1 ponto percentual para mais ou menos)
  • adição de solvente na gasolina e o álcool hidratado com teor alcoólico também diferente do permitido (92,6° INPM a 93,8° INPM).
  • Ainda de acordo com a ANP, há também o chamado "álcool molhado", que, na prática, é a hidratação do álcool anidro, para comercializá-lo como hidratado, com o objetivo de obter vantagem fiscal, alterando as especificações do produto. Mas a agência fiscalizadora afirma que o problema foi praticamente eliminado desde o início de 2006, quando foi determinada a adição de corante na cor laranja ao álcool anidro. Dessa forma, o consumidor tem como identificar o álcool hidratado adulterado.
 
 
Danos ao motor

Com o excesso de água no tanque de combustível, o motor, seja ele flex ou somente gasolina ou álcool, terá problemas de funcionamento. De acordo com o professor Ramón Molina, coordenador da área automotiva do curso de engenharia mecânica da UFMG, o excesso de água no combustível pode provocar falha na ignição, perda de rendimento, carbonização e aumento do consumo. Ele revela que, em motores preparados, certa quantidade de água pode até trazer ganho de potência, pois ao evaporar ajuda no resfriamento do propulsor. Mas para que isso ocorra é preciso ter medidas exatas.

Nos motores flex, de acordo com Molina, os prejuízos são menores, pois estão preparados para receber diferentes tipos de mistura. Mas, nos motores somente a gasolina, o problema é pior. O professor revela que o álcool anidro e a gasolina se misturam, mas, quando o hidratado é adicionado ao combustível derivado de petróleo, há a separação. Com isso, pode ocorrer o aumento da temperatura, causando detonação, ressecamento e oxidação de componentes do motor.

É fácil perceber quando o carro foi abastecido com combustível adulterado, ou com excesso de água ou com quantidade maior de álcool anidro. Nesses casos, ocorre oscilação da marcha lenta, cheiro estranho vindo do escapamento e fumaça branca. E o problema fica ainda mais evidente quando o tanque está mais vazio, pois assim a quantidade de água é maior. Para se precaver, o consumidor deve perder um pouco de tempo e exigir o teste na bomba, evitando prejuízo no bolso.
Cartel é o “acordo de cavalheiros envolvendo uma pluralidade de agentes que atuam de forma subreptícia, informalmente, com o objetivo de:- aumentar preços,- reduzir a produção (para aumentar preços),

  • dividir mercados entre concorrentes
  • fixar quotas de vendas entre concorrentes
  • reduzir níveis de inovações tecnológicas em produtos, ou reduzir a qualidade de bens e serviços”.

São considerados como fatores que podem favorecer a formação de cartel:
a) alto grau de concentração de mercado;
b) existência de barreiras à entrada de novos competidores;
c) homogeneidade de produtos e de custos;
d) condições estáveis de custos e de demanda
 
Ou:
  • pequeno número de firmas;
  • produto homogêneo;
  • elevadas barreiras à entrada;
  • baixo custo de monitoramento do cartel;
  • ausência de estímulos à deserção;
  • estrutura de custos semelhantes;
  • estabilidade nas participações de mercadoOs cartéis podem ser definidos como um acordo horizontal, formal ou não, entre concorrentes que atuam no mesmo mercado relevante geográfico e material, que tenham por objetivo uniformizar as variáveis econômicas inerentes às suas atividades, como preços, quantidades, condições de pagamento, etc., de maneira a regular ou neutralizar a concorrência.
Se o preço é considerado abusivo ou excessivamente baixo (predatório) ou se há suspeita de cartel o mais correto é denunciar ao Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (www.mj.gov.br/cade) ou à SDE - Secretaria de Direito Econômico (www.mj.gov.br/sde), vinculados ao Ministério da Justiça.
 
A ANP também recebe essas denúncias, por meio do Centro de Relações com o Consumidor, e as encaminha àqueles órgãos, para que sejam feitas averiguações de eventuais irregularidades.
 
Em caso de confirmação dos indícios das infrações averiguadas pelos órgãos, a SDE determinará a abertura de processo administrativo que será julgado pelo Cade. A ANP pode multar e, após transitado e julgado o processo administrativo no Cade, ou por decisão judicial, cancelar o registro do agente econômico.

Instituto Nacional de Metrologia, Nacionalização e Qualidade industrial - INMETRO Portaria nº 089 de 08 de julho de 1987 O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na alíena “a” do item 4.1, combinado com o item 11, ambos da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO nº 01, de 27 de abril de 1987, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na exploração dos serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Masao Ito Presidente do INMETRO.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO A QUE SE REFERE A PORTARIA INMETRO Nº 89, DE 08 DE JULHO DE 1987. 

1. Objetivo O presente Regulamento Técnico Metrológico visa estabelecer e especificar as condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais na exploração dos serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. 
2. Definições 
2.1 Conserto: Serviço executado com vistas a recuperar e/ou reconstituir o instrumento para as condições normais de utilização.
 2.2 Manutenção: Serviço preventivo, executado a fim de manter e garantir as condições normais de utilização. 
3. Competência 
3.1 Compete aos órgãos metrológicos, nos limites de suas circunscrições:
a) Dimensionar e fixar as condições técnicas a que devem satisfazer as pessoas jurídicas interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos, observadas as peculiaridades regionais e o universo de instrumentos instalados. 
b)Avaliar tecnicamente as instalações físicas das pessoas jurídicas, aprovando ou não as solicitações dos interessados. 
c) Conceder às interessadas a necessária autorização de funcionamento, conforme estabelece a Portaria INMETRO nº 88, de 08/07/1987. 
d) Apurar a procedência das infrações para fins de aplicação das penalidades cabíveis. 
4. Requisitos Essenciais para Início de Funcionamento das Atividades 
4.1 Documentação 
4.1.1 Requerimento Pedido formal ao órgão da Rede Nacional de Metrologia Legal solicitando inscrição para o início ou execução de serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos.
 4.1.2 Cópia de contrato social da proponente, registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial de seu domicílio. 
4.1.3 Relação de técnicos com as seguintes informações; 
a) designação do técnico responsável; 
b) designação dos técnicos que executarão os serviços; e
c) número do sinete correspondente a cada técnico executor. 
4.2 Ferramentas e equipamento 
a) Para conserto - equipamento destinado ao ensaio de bomba medidora e dispositivos medidor e indicador, dotado de tanque ou depósito do produto adequado, extensivo aos ensaios de mangueira e bico de descarga.
b) Para manutenção - peças e dispositivos para reposição 
c) Uso geral 
3 - alicate de lacração com sinete aprovado; - arame adotado pelo INMETRO; - medida de capacidade de 20 litros aferida, no mínimo a cada seis meses, pelo orgão metrológico. 
4.3 Atendendo às peculiaridades regionais, o órgão metrológico poderá autorizar o funcionamento de oficinas especiais. 
5. Obrigações Resultantes da Concessão 
5.1 Após a conclusão dos serviços executados, as bombas medidoras para combustíveis líquidos devem ser lacradas de modo a impedir qualquer acesso aos mecanismos internos, contendo nos lacres os elementos de identificação da permissionária. 
5.2 Toda e qualquer divergência ou rasura verificada pelas permissionárias, no que se refere a marca, modelo, número de série e ano de fabricação, ou outras características de identificação das bombas medidoras para combustíveis líquidos que lhes forem confiadas, deverá ser comunicada imediatamente e por escrito ao órgão metrológico. 
5.3 Nenhum serviço que interfira com as características metrológicas poderá ser efetuado em bombas medidoras para combustíveis líquidos sem sinais legais da última aferição, ou cujos selos apresentarem sinais de violação, cabendo as permissionárias orientarem os usuários a dirigir-se previamente ao órgão metrológico da circunscrição, para regularização do instrumento. 
5.4 As bombas medidoras para combustíveis líquidos, quando submetidas a conserto, nos respectivos locais de utilização, estarão sujeitas a verificação pelo órgão metrológico. 
5.5 Às permissionárias é vedada a promoção, direta ou indiretamente, de propaganda de seus serviços nas dependências da sede e demais instalações do órgão metrológico da circunscrição ou de qualquer outro. 
5.6 As permissionárias comunicarão, prontamente ao órgão metrológico da circunscrição, qualquer alteração no seu quadro técnico. 
6. Controle dos Serviços Executados 
6.1 As permissionárias devem manter à disposição do órgão metrológico de sua circunscrição: 
a) registro dos serviços executados durante um período de 12 meses; 
b) o Certificado de Autorização de Funcionamento do exercício. 
6.2 A todo serviço executado, o técnico emitirá Ordem de Servico, onde conste a identificação da bomba medidora para combustíveis líquidos e os serviços efetuados. 
6.2.1 Dos serviços executados será dado conhecimento ao responsável pelo estabelecimento, mediante assinatura na Ordem de Serviço e recebimento de uma das vias. 
6.3 As permissionárias devem apresentar ao órgão metrológico da circunscrição, até o dia 15 de cada mês seguinte, relação das bombas medidoras para combustíveis líquidos em que foram efetuados serviços de conserto, contento as seguintes informações: 
a) nome e endereço da firma usuária da bomba medidora; 
b) identificação da bomba medidora com modelo e número de série; 
c) data da execução do serviço. 
 
6.4 A comunicação de instalação, substituição ou retirada de bombas medidoras para combustíveis líquidos, deverá ser feita após a conclusão dos serviços, independentemente do previsto no item anterior em prazo nunca superior a 15 dias. 
6.5 Quando a permissionária, por qualquer motivo, não puder reparar a bomba medidora para combustíveis líquidos interditada pelo órgão metrológico, deverá, com os seus próprios 4 selos, manter a interdição anterior. 
7. Das Penalidades 
7.1 No caso de infrações aos dispositivos deste Regulamento Técnico Metrológico, caberá à autoridade administrativa competente a aplicação, isolada ou comutativamente, das penalidades de advertência e multa, nos termos preceituados nas alíneas a e b do artigo 9º da Lei número 5966/1973, independentemente de adoção das medidas de suspensão ou revogação que se fizerem necessárias, em conformidade com a faculdade contida no artido 5º da Portaria INMETRO nº 088, de 08 de julho de 1987, que fixa as condições genéricas a que devem obedecer todas as pessoas jurídicas interessadas na atividade de conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir. 7.2 As sanções administrativas impostas às permissionárias não excluem, nos casos em que couber, a aplicação das sanções previstas na legislação penal. 
8. Disposições Gerais 
8.1 A permissionária indicará um técnico identificado como responsável pelos serviços executados nas bombas medidoras para combustíveis líquidos, que a representará para todos os efeitos legais perante o órgão metrológico. 
8.2 O interesse na revogação da permissão de funcionamento deverá ser declarado pela permissionária trinta dias antes de seu vecimento. 
8.3 Às permissionárias assiste o direito de renunciar, em qualquer tempo, à permissão concedida, mediante prévia comunicação por escrito, ficando, no entanto responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações até então existente, ou que, eventualmente decorram do exercício da permissão. 
8.4 Para execução de serviços em bombas medidoras para combustíveis líquidos interditadas, as permissionárias deverão exigir dos proprietários ou usuários a apresentação prévia de documento liberatório do interdito, emitido pelo órgão metrológico da circunscrição. 
8.5 As permissionárias responsabilizam-se por atos e efeitos resultantes da guarda, uso e destino dos alicates de lacração, e seus elementos de identificação. 
8.6 Os consertos que exijam a ição de peças originais, somente poderão ser executados com a reposição de outras que apresentem as mesmas características das substituídas, preferencialmente fornecidas pelos próprios fabricantes dos instrumentos. 
9. Disposição Transitória As permissionárias já registradas nos órgãos metrológicos de suas respectivas circunscrições, deverão no prazo de 180 dias, contado da data de publicação do presente Regulamento Técnico Metrológico, satisfazer às condições nele estabelecidas.
 
Dicas para os consumidores

Antes de abastecer o seu veículo, o consumidor deve, inicialmente, estar atento aos seguintes cuidados:
 
  • exigir o comprovante de pagamento (nota fiscal);
  • abastecer sempre no mesmo posto;
  • desconfiar dos postos que oferecem combustível a preços muito abaixo da média da região.
 
Postos da marca só podem vender combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida; se não houver marca comercial (bandeira branca), cada bomba abastecedora deverá identificar o fornecedor do respectivo combustível.
 
Ao abastecer em postos sem bandeira (bandeira branca), o consumidor deve verificar qual a distribuidora do combustível – esta informação deve estar disposta na bomba, conforme determinam o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nº 116, de 05/07/2000.
 
É obrigatório também que o estabelecimento informe os preços dos combustíveis em painel de forma adequada, ostensiva e de modo a permitir a fácil visualização à distância tanto de dia quanto de noite. Segundo a ANP, o estabelecimento deve manter um quadro afixado em local de fácil visualização contendo as seguintes informações: nome e razão social do revendedor varejista; nome do órgão regulador, ANP; telefone do Centro de Relações com o Consumidor da ANP; e horário de funcionamento do posto. No site da ANP - www.anp.gov.br - constam as fiscalizações realizadas pelo órgão nos postos de combustível.
 
O teste de qualidade, conhecido como "teste da proveta", é obrigatório e verifica o excesso de álcool na gasolina. Pode ser solicitado em qualquer ocasião. Se o posto negar a realização do teste, o mais adequado é escolher outro posto para abastecer o veículo, além de denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e à ANP. O consumidor deve ficar atento para os chamados postos clonados. A clonagem ocorre quando postos revendedores de combustíveis sem bandeira imitam marcas conhecidas, utilizando cores, símbolos e denominações semelhantes aos de grandes distribuidores. Porém, os combustíveis comercializados nesses postos não são procedentes das marcas mais conhecidas.
 
Com essa prática, os fornecedores irregulares induzem, muitas vezes, em erro o consumidor, que acredita estar pagando mais barato por um combustível de qualidade reconhecida, o que não é verdade. A conduta fere direito básico do consumidor à informação adequada e correta e constitui publicidade enganosa, conforme disposto no art. 37 do CDC.
 
A bomba de combustível deve ter o selo do Inmetro, que indica a data da validade da verificação efetuada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgão delegado do Inmetro. O consumidor deve sempre que possível acompanhar o abastecimento e verificar se o mostrador da bomba parte do zero tanto no valor a pagar quanto no volume abastecido.
 
Caso o consumidor verifique algum indício de que o veículo está com problemas em função do combustível adulterado (como, por exemplo, veículo passa a "engasgar", pára de repente e o motor funde), deve procurar um mecânico imediatamente. Se for constatado que o problema é decorrente de combustível adulterado, deve ser solicitado ao mecânico um laudo atestando o fato e um orçamento. Munido desses documentos, bem como da nota fiscal que comprova que o veículo foi abastecido no posto de gasolina, o consumidor pode procurar  fazer sua reclamação no nosso site a fim de buscar uma solução para o caso.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, é o órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil.

Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).

A ANP Regula - estabelece regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções;

Contrata - promove licitações e celebrar contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural;

Fiscaliza- as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

Entre outras atribuições, a ANP:

  • promove estudos geológicos e geofísicos para identificação de potencial petrolífero, regula a execução desses trabalhos, organiza e mantém o acervo de informações e dados técnicos;
  • realiza licitações de áreas para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás, contrata os concessionários e fiscaliza o cumprimento dos contratos;
  • calcula o valor dos royalties e participações especiais (parcela da receita dos campos de grande produção ou rentabilidade) a serem pagos a municípios, a estados e à União;
  • autoriza e fiscaliza as atividades de refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo e gás natural;
  • autoriza e fiscaliza as atividades de produção, estocagem, importação e exportação do biodiesel;
  • autoriza e fiscaliza as operações das empresas que distribuem e revendem derivados de petróleo, álcool e biodiesel;
  • estabelece as especificações técnicas (características físico-químicas) dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis e realiza permanente monitoramento da qualidade desses produtos nos pontos-de- venda;
  • acompanha a evolução dos preços dos combustíveis e comunica aos órgãos de defesa da concorrência os indícios de infrações contra a ordem econômica;
No exercício de suas funções, a ANP atua como promotora do desenvolvimento dos setores regulados. Colabora, assim, para a atração de investimentos, aperfeiçoamento tecnológico e capacitação dos recursos humanos da indústria, gerando crescimento econômico, empregos e renda.

A ANP firmou-se também como um centro de referência em dados e conhecimento sobre a indústria do petróleo e gás natural: mantém o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), realiza pesquisas periódicas sobre qualidade dos combustíveis e sobre preços na comercialização desses produtos, e promove estudos sobre o desenvolvimento do setor.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

 

Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) e ampliar significativamente o seu raio de atuação a serviço da sociedade brasileira.

 

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.

 

Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

 

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:

  • Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;
  • Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;
  • Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;
  • Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
  • Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, bem assim aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;
  • Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
  • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; e
  • Desenvolvimento, no âmbito do Sinmetro, de programas de avaliação da conformidade , nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.
Esta atividade é tecnicamente definida como a venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercida por postos revendedores, com autorização da Agência Nacional do Petróleo - ANP.
 
 
Autorização
 
Para obter a autorização, o interessado deve encaminhar à ANP alguns documentos. Estes documentos podem ser enviados pelos Correios ou podem ser entregues na ANP sob protocolo.
 
São necessários os seguintes documentos:
  • Ficha Cadastral (clique para baixar a ficha) - Pode ser retirada pessoalmente na própria ANP ou, ainda pedida pelo telefone 0800 900267
  • Requerimento - O modelo também pode ser conseguido na Internet, pessoalmente ou por fax.
 
  • Cópia autenticada do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que deverá conter a atividade que a empresa pretende exercer (revenda varejista de combustíveis automotivos).
  • Cópia autenticada do documento de inscrição estadual , que deverá ter prevista a atividade de revenda varejista de combustíveis.
  • Cópia autenticada do estatuto ou contrato social , que deve estar registrado na Junta Comercial. No estatuto ou no contrato, deve estar previsto o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis.
 
Portaria ANP no 116, de 5 julho de 2000.

Esta Portaria funciona como um verdadeiro manual para quem pretende obter autorização para revender combustíveis. Pode ser obtida no site da ANP.
 
 
 
Construção de Postos
 
Para construir um posto, alem da autorização da ANP é nescessario atender às normas das seguintes entidades:
  • Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
  • Prefeitura Municipal
  • Corpo de Bombeiros
  • Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • Departamento de Estradas de Rodagem, com jurisdição sobre a área de localização do posto

Combustível para revender

O combustível só pode ser adquirido de empresa autorizada pela ANP a exercer atividade de distribuição de combustíveis. Portanto, é muito importante ter absoluta certeza de que a empresa que está vendendo o combustível está autorizada pela ANP. Desde a publicação da Portaria ANP no 116/2000, a identificação, de forma clara e ostensiva ao consumidor, da origem do combustível adquirido pelo revendedor passou a ser obrigatória.

 
Bandeira do posto revendedor

A bandeira é a marca de uma distribuidora. Quer dizer que o posto está vinculado àquela distribuidora. E só pode comprar e vender combustível daquela distribuidora. Isto deve constar do cadastro do posto na ANP.

O posto não precisa ter a bandeira de uma distribuidora. Ele pode ser independente (bandeira branca). Isto quer dizer que ele não está vinculado a nenhuma distribuidora. Neste caso, o posto não poderá ostentar a marca comercial de uma distribuidora. Mas, está obrigado a identificar, em cada bomba de abastecimento, qual a distribuidora que forneceu o combustível.

Para um posto trocar de bandeira ele terá que informar à ANP. Também terá que retirar do estabelecimento a marca comercial da antiga distribuidora a que o posto estava vinculado.
 
O posto só pode comercializar combustível no seu estabelecimento.
 
 
Posto Revendedor e Posto de Abastecimento

Posto Revendedor é aquele que compra o combustível de uma distribuidora no atacado e revende no varejo.

Posto de Abastecimento é uma instalação própria de uma empresa ou instituição. Este tipo de posto só fornece combustível para aquela empresa ou instituição.

 
Horários
O horário de funcionamento obrigatório de um posto revendedor é de segunda-feira a sábado, das 06:00 horas às 20:00 horas. Se o revendedor quiser, pode funcionar 24 horas por dia.
 
Atenção: em dia de eleição, é obrigatório o funcionamento do posto.  
 
 
Painel de Preços

O painel de preços é de uso obrigatório do posto, não podendo ser desligado enquanto o posto estiver em funcionamento. Devendo ser colocado em local de fácil visualização à distância, tanto de dia quanto à noite. Portanto, não é permitido desligar as lâmpadas, pois o painel não será visto à noite.
 
O painel de preços deve obedecer ao padrão:

 
 
 
Teste de Qualidade
 
Sempre que o cliente pedir, o posto revendedor é obrigado a fazer o teste de qualidade do combustível vendido.

A portaria ANP no 248, de 31 de outubro de 2000, explica como é feito o teste. Esta Portaria também determina que o revendedor tenha uma amostra de combustível (um litro) de cada compartimento do caminhão que entregou o produto.

Esta determinação vale para os dois últimos produtos recebidos pelo posto. Estas amostras deverão ficar à disposição dos fiscais da ANP para análise técnica da qualidade do combustível adquirido.
 
Conforme dispõe a Portaria ANP no 248, de 31 de outubro de 2000, as bombas de álcool em funcionamento devem ter o termodensímetro para leitura direta da qualidade do produto. Esta determinação é para que o consumidor tenha a visualização direta de que o produto está de acordo com as especificações.
 
 
Revenda de GNV (Gás Natural Veicular)

Os postos revendedores de combustíveis automotivos, autorizados pela ANP, que pretendam também comercializar GNV, deverão atender, no que couber, ao disposto na Portaria ANP no 32, de 6 de março de 2001.

Aqueles interessados em possuir um posto revendedor que comercialize exclusivamente GNV deverão pedir autorização à ANP, tudo de acordo com o que determina a Portaria ANP no 32/2001.

Tanto em um caso como no outro, deverá o posto revendedor possuir, dentre outras, instalações para compressão de GNV e equipamento de medição.
 
Meio ambiente

Meio ambiente é coisa séria. Principalmente para quem lida com combustíveis.

Por isso, há uma série de normas que precisam ser seguidas. A principal delas é a Resolução no 273, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Ela trata do licenciamento prévio para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.

Assim, é importante conhecer e se manter informado sobre este regulamento.

Saiba que é dever do posto zelar pela segurança das pessoas e das instalações, pela saúde de seus empregados, bem como pela proteção do meio ambiente.
 
Atenção para os vazamentos
Detectada variação anormal do volume de combustíveis armazenados nos tanques do posto, deverão ser adotadas, de imediato, as medidas cabíveis para evitar danos ao meio ambiente e à população.

A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente é do posto revendedor. As multas aplicadas, tanto pela ANP quanto pelos órgãos ambientais, são altíssimas.
 
Importante
  • É obrigatório informar ao consumidor, de forma clara, em cada bomba de abastecimento, se o produto é comum ou aditivado.
  • O consumidor deve ser informado, de forma clara e ostensiva, sobre os perigos e os riscos dos produtos que estão sendo vendidos.
  • As bombas e os equipamentos medidores têm que estar em perfeito estado de conservação.
  • As bombas medidoras devem estar aferidas pelo INMETRO, de maneira que a vazão seja igual a que está demonstrada como vendida ao consumidor.
  • Todo produto vendido deve passar pelo equipamento medidor, que é a bomba abastecedora. É proibida a venda direta do caminhão do distribuidor para o consumidor final.
  • O cadastro do posto deve estar sempre atualizado. Qualquer alteração que ocorrer no posto deve ser informada à ANP, no prazo de 30 dias. Se durante a fiscalização, for encontrada uma bomba ou qualquer outro equipamento que não conste da ficha cadastral, o equipamento poderá ser interditado.
  • Os tanques de combustível têm que ser subterrâneos. Não é permitido o uso de qualquer outro tipo de instalação de tanque, com exceção dos postos flutuantes.
  • Um posto nunca deve comprar produtos além da sua capacidade de estoque.
  • O posto revendedor não está obrigado a revender gás natural veicular. Caso queira vender, por razões estritamente comerciais, deverá atender a todas as exigências da Portaria ANP no 32, de 6 de março de 2001.
 
Fiscalização
É a Lei 1o 9.847, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre a função da ANP de fiscalizar a atividade de revenda de combustíveis.

O objetivo é manter o funcionamento correto do abastecimento nacional de combustíveis, garantindo segurança, qualidade e promovendo, assim, o aumento da concorrência e da eficiência econômica.

É nesta Lei que estão previstas as sanções administrativas a que estão sujeitos os infratores das normas legais, as quais regulam a atividade de revenda.

Há vários tipos de sanções que podem ser aplicadas: desde multas e suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento até a revogação da autorização para o exercício da atividade.

Os fiscais da ANP atuam em todo o país. Sua missão é verificar se a legislação está sendo cumprida. Com isso, asseguram que todos os postos estejam em posição igualitária de competição. Também garantem a segurança e a qualidade dos produtos revendidos e evitam a concorrência desleal. Por isso, receba bem o fiscal.
 
Multas
O exercício da atividade de revenda de combustíveis sem prévia autorização da ANP acarreta multa que varia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Quem vender combustível adulterado estará sujeito à multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

O posto que não tiver os equipamentos necessários à verificação da qualidade, quantidade estocada e comercializada dos produtos poderá ser multado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

O cadastro dos postos revendedores e os preços praticados podem ser encontrados na Internet no site da ANP: www.anp.gov.br

Informações podem ser obtidas também no Centro de Relações com o Consumidor da ANP, pelo telefone 0800 900267.
 
Legislação Básica
  • Lei no 9.478, de 06/08/1997 – “Lei do Petróleo”;

  • Lei no 9.847, de 26/10/1999 – dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis;

  • Portaria ANP no 116, de 05/07/2000 – regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos;

  • Portaria ANP no 248, de 31/10/2000 – estabelece regras para o controle de qualidade do combustível automotivo;

  • Portaria DNC no 26, de 13/11/1992, institui o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC);

  • Resolução CONAMA no 273, de 29/11/2000 – regulamenta o licenciamento prévio para localização e construção de postos, dentre outros;

Para se constituir uma distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos é necessário o atendimento dos requisitos estabelecidos pelas Portarias ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, Portaria ANP nº 38, de 29 de fevereiro de 2000 e a Resolução nº 7, de 7 de março de 2008.

Para constituir uma distribuidora de GLP, é necessário o atendimento dos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, Portarias ANP nº 38, de 29 de fevereiro de 2000 e Portaria Minfra nº 843, de 31 de outubro de 1990.

As alterações nos dados cadastrais do distribuidor devem ser informadas à ANP no prazo máximo de 30 dias, a contar da efetivação do ato, conforme prevêem as portarias da Agência.

No caso de alteração do contrato social devem ser apresentados o contrato social alterado ou o termo aditivo de alteração e a certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (cópias autenticadas).

Para abrir uma distribuidora de solventes, deve-se atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006.

A bandeira é a marca de uma distribuidora. Quer dizer que o posto está vinculado àquela distribuidora. E só pode comprar e vender combustível daquela distribuidora. Isto deve constar do cadastro do posto na ANP.
O posto revendedor é obrigado a informar ao consumidor, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível comercializado. O posto poderá optar por exibir ou não a marca comercial do distribuidor fornecedor de combustíveis (opção que será publicada no sitio eletrônico da ANP). De acordo com a escolha, o posto terá uma das duas condições abaixo:
 
  • Posto Bandeirado: Quando optar por exibir a marca comercial de um distribuidor, o posto deverá vender somente combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida aos consumidores;
  • Posto Bandeira branca: Quando optar por não exibir marca comercial de nenhuma distribuidora, o posto devera identificar, de forma destacada e de fácil visualização pelos consumidores, em cada bomba abastecedora, o distribuidor fornecedor do respectivo combustível.


*Devem ser consideradas marcas comerciais do distribuidor as marcas figurativas (marcas) e as nominativas (nomes) utilizadas para distinguir o(s) produto(s) ou serviço(s) de outro(s) idênticos(s), semelhante(s) ou de origem diversa; ou cores e denominação, se disportas ou combinadas de modo peculiar e distintivo, ou carateres que possam manifestamente confundir ou induzir ao erro o consumidor (Resolução ANP nº 33, de 14/11/2005, artigo 3º incisos I e II).
A gasolina é um combustível constituído basicamente por hidrocarbonetos (compostos orgânicos que contém átomos de carbono e hidrogênio) e, em menor quantidade, por substâncias cuja fórmula química contém átomos de enxofre, nitrogênio, metais, oxigênio etc. Os hidrocarbonetos que compõem a gasolina são, em geral, mais "leves" do que aqueles que compõem o óleo diesel, pois são formados por moléculas de menor cadeia carbônica (normalmente cadeias de 4 a 12 átomos de carbono).

Existem 4 tipos de gasolina automotiva comercializadas no Brasil:
 
Gasolina Comum
  • é a gasolina mais simples;
  • não recebe nenhum tipo de aditivo ou corante;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • possui coloração amarelada.
 
Aplicação:
  • pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina.

Gasolina Aditivada
  • possui as mesmas características da gasolina comum, diferindo apenas pela presença de aditivos detergentes/ dispersantes que têm a função de limpar e manter limpo todo o sistema de alimentação de combustível (tanque, bomba de combustível, tubulações, carburador, bicos injetores e válvulas do motor).
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • recebe um corante que a deixa com a cor esverdeada para diferenciá-la da gasolina comum;
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, sendo especialmente recomendada para veículos com motores mais compactos, que trabalham a rotações e temperaturas mais elevadas e dispõem de sistema de injeção eletrônica, entre outros.

Gasolina Premium
  • gasolina com 91 octanas (IAD - índice antidetonante) , que proporciona ummaior desempenho dos motores, quando comparada às gasolinas comum e aditivada;
  • recebe os mesmos aditivos da Gasolina BR Supra;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • possui coloração amarelada;
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, mas recomendada para veículos com motores equipados com sistema de injeção eletrônica, sensor de detonação e alta taxa de compressão (maior que 10:1).
 
 
Gasolina Podium
  • é a melhor gasolina do mercado. Possui uma octanagem superior às demais gasolinas encontradas no País, que proporciona um maior desempenho dos motores (índice Antidetonante = 95);
  • baixa formação de depósitos;
  • isenta de benzeno e menor teor de enxofre (30 ppm), permitindo uma redução das emissões de poluentes no meio ambiente;
  • recebe os mesmos aditivos da Gasolina BR Supra;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool  anidro;
  • é alaranjada devido a adição de corante laranja ao AEAC.
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, mas a eficácia do desempenho é melhor percebida em veículos com motores equipados com sistema de injeção eletrônica, sensor de detonação e alta taxa de compressão (maior que 10:1).
 
 
PORTARIA ANP Nº 309, DE 27.12.2001 - DOU 28.12.2001
 
Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e a Resolução de Diretoria nº 1002, de 27 de dezembro de 2001, torna público o seguinte ato:
 
Art. 1º Ficam estabelecidas, através da presente Portaria, as especificações das gasolinas automotivas destinadas ao consumidor final, comercializadas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2001, parte integrante desta Portaria.
 
Art. 2º Para efeitos desta Portaria as gasolinas automotivas classificam-se em:
 
I - gasolina A - é a produzida no País, a importada ou a formulada pelos agentes econômicos autorizados para cada caso, isenta de componentes oxigenados e que atenda ao Regulamento Técnico;
II - gasolina C - é aquela constituída de gasolina A e álcool etílico anidro combustível, nas proporções e especificações definidas pela legislação em vigor e que atenda ao Regulamento Técnico.
 
Art. 3º As Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Importadores e Formuladores de gasolinas automotivas deverão manter sob sua guarda, pelo prazo mínimo de 02 (dois) meses a contar da data da comercialização do produto, uma amostra-testemunha do produto comercializado, armazenado em embalagem cor âmbar de 1 (um) litro de capacidade, fechadas com batoque e tampa inviolável, mantida em temperatura igual ou inferior a 18(C e acompanhada de Certificado de Qualidade.

§ 1º O Certificado de Qualidade do produto comercializado deverá ser firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe.

§ 2º Durante o prazo assinalado no caput a amostra-testemunha e o respectivo Certificado de Qualidade deverão ficar à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária.

Art. 4º A documentação fiscal referente às operações de comercialização e de transferência de gasolinas automotivas, realizadas pelas Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Importadores e Formuladores, deverá ser acompanhada de cópia legível do respectivo Certificado de Qualidade, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico.

Art. 5º Às gasolinas geradas pelas Refinarias, pelas Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, pelo Formulador e àquelas importadas somente poderão ser incorporados álcool etílico anidro, aditivos e corantes nos teores e especificações estabelecidos pela legislação em vigor.

§ 1º As adições de produtos à gasolina referidas no caput são prerrogativa exclusiva do Distribuidor de Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo, Álcool Combustível e Outros Combustíveis Automotivos.

§ 2º É vedado ao Distribuidor vender gasolina que não seja do tipo C.

Art. 6º O Distribuidor deverá lacrar cada compartimento do caminhão-tanque abastecido com gasolina C, com selo numerado, cujo número deverá constar da Nota Fiscal referente à comercialização do produto.

Art. 7º O Distribuidor deverá certificar a qualidade da gasolina C após a adição obrigatória de álcool etílico anidro, em amostra representativa do produto a ser entregue ao Revendedor Varejista, e emitir o Boletim de Conformidade contendo as seguintes características do produto: massa específica e itens especificados da destilação, devidamente assinado pelo responsável técnico das análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe.

§ 1º Na impossibilidade de coletar amostra em tanque de gasolina C a certificação referida no caput será realizada em amostra composta pela gasolina A coletada no tanque que abastece o caminhão-tanque e álcool etílico anidro, nas proporções definidas pela legislação em vigor.

§ 2º O Boletim de Conformidade da gasolina C deverá acompanhar a documentação fiscal de comercialização do produto em toda remessa do mesmo ao Posto Revendedor.

§ 3º É responsabilidade exclusiva do Distribuidor garantir que a qualidade da gasolina C contida no caminhão-tanque esteja refletida nos resultados declarados no respectivo Boletim de Conformidade.

§ 4º Os instrumentos laboratoriais utilizados na certificação da gasolina C devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento e serão passíveis de fiscalização por parte da ANP.

Art. 8º A ANP poderá, a qualquer tempo e às suas expensas, submeter as Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Formuladores e Distribuidores a auditoria de qualidade, a ser executada por entidades credenciadas pelo INMETRO, sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços descritos nesta Portaria.

Art. 9º O Distribuidor deverá enviar à ANP um sumário estatístico dos Boletins de Conformidade, gravado em disquete de 3,5 polegadas para microcomputador ou através do endereço eletrônico distribuidor@anp.gov.br, até o 15º dia do mês subseqüente àquele a que se referirem os dados enviados.

§ 1º O envio mensal do sumário estatístico deverá ser único para cada Distribuidor, devendo contemplar os dados de todas as bases de distribuição em que opera.

§ 2º O sumário estatístico deverá ser gerado no formato de planilha eletrônica, devendo conter:

I - identificação do Distribuidor;
II - mês de referência dos dados certificados;
III - volume total comercializado no mês;
IV - identificação das unidades industriais produtoras das gasolinas A adquiridas.
 
Art. 10. Fica vedada a comercialização das gasolinas automotivas, definidas no art. 2º desta Portaria, que não se enquadrem nas especificações do Regulamento Técnico ou em que sejam identificados Marcadores regulamentados pela Portaria ANP nº de 1º de novembro de 2001.

Art. 11. Fica sujeita à anuência prévia da ANP a comercialização de gasolinas automotivas fora das especificações do Regulamento Técnico ANP nº 5/2001 que não se destinem ao abastecimento oferecido ao consumidor pelos Postos Revendedores e Postos de Abastecimento.

Art. 12
. O não atendimento ao disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.

Art. 13. Ficam revogadas a Portaria ANP nº 197, de 28 de dezembro de 1999, republicada em 21 de agosto de 2000 e a Portaria ANP nº 204, de 18 de agosto de 2000, e demais disposições em contrário.

Art. 14 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O etanol ou álcool pode ser produzido a partir de diversas fontes vegetais, mas a cana-de-açúcar é a que oferece mais vantagens energéticas e econômicas. O Brasil só produz etanol de cana.

Os automóveis que circulam no País usam dois tipos de etanol combustível:
 
o hidratado, consumido em motores desenvolvidos para este fim.
 
o anidro, que é misturado à gasolina, sem prejuízo para os motores, em proporções variáveis. Desde julho de 2007, a partir da publicação da Portaria nº 143 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, toda gasolina vendida no Brasil contém 25% de etanol combustível anidro. Em 2009, o consumo deste biocombustível ultrapassou o da gasolina.
 
Para combater fraudes - tais como a adição de água ao etanol anidro para ser vendido como hidratado (mistura conhecida como “álcool molhado”) – a ANP estabeleceu, por meio da Resolução nº 36/2005, a obrigatoriedade de adição de corante de cor laranja ao etanol anidro. Como o etanol hidratado é incolor, o corante denuncia se houver presença do anidro irregularmente misturado. Com a medida, o índice de não-conformidade no etanol caiu de 3,8% em 2006 para 2,3% em 2008.
 
 
O Proálcool
 
Criado pelo decreto-lei 76.593 de 14 de novembro de 1975, o Proálcool foi uma iniciativa governamental para fazer frente aos sucessivos aumentos do preço do petróleo. O programa tinha como objetivo garantir o suprimento de etanol no processo de substituição da gasolina.
 
Tinha também como meta apoiar o desenvolvimento tecnológico da indústria sucroalcooleira. Na primeira fase do programa, até 1979, a ênfase foi a produção de etanol anidro para ser misturado à gasolina. Na segunda fase, a ênfase passou a ser o etanol hidratado, usado puro em motores adaptados para o combustível.

Entre 1983 e 1988, mais de 90% dos automóveis vendidos no País eram movidos a etanol. Quando os preços do petróleo começaram a cair, no fim da década de 80, a produção do etanol hidratado declinou. Ao fim da década de 90, apenas cerca de 1% dos carros vendidos tinham motores a álcool.

Apesar das flutuações conjunturais, o etanol manteve-se como importante componente na matriz energética brasileira, uma vez que passou a ser misturado à gasolina em percentuais de até 25%.

Em movimento de adaptação perante às tendências do mercado de energia, a indústria automotiva brasileira passou a fabricar em grande escala os carros bicombustíveis – os modelos flex - que garantem o escoamento da produção de etanol e ampliam a liberdade de escolha dos consumidores.

O álcool foi uma solução brasileira como alternativa ao petróleo. O Proálcool, projeto criado pelo governo como incentivo à produção deste combustível, gerou incentivos fiscais que reduziram impostos para a compra de veículos movidos a álcool. O slogan do Proálcool ficou famoso: "Carro a álcool: um dia você ainda vai ter um", mas o mercado do petróleo saiu da grande crise do final da década de 70 (início dos anos 80) e o governo reviu seu projeto. O combustível "nacional" e renovável não recebeu mais o estímulo governamental e a indústria privada não o desenvolveu sem a mão do estado a guiá-la.
 
As vantagens dos carros movidos a álcool produzidos no Brasil acabaram diminuindo em virtude da redução dos incentivos fiscais, que propiciavam preços menores em relação aos veículos movidos a gasolina.

Os primeiros carros a álcool faziam com que seus motoristas os deixassem ligados durante um tempo, com o afogador acionado, para que ele esquentasse. Isto não é mais necessário para os carros mais modernos. Basta ligar o carro e sair sem forçar muito do carro. Todos os componentes irão atingir as condições ideais de funcionamento.

Combustível ecologicamente correto, o álcool não afeta a camada de ozônio e é obtido de fonte renovável.

Como é obtido a partir da cana-de-açúcar, ajuda na redução do gás carbônico da atmosfera, através da fotossíntese nos canaviais.

Outras vantagens ambientais, ainda relacionadas à fase de plantio/cultivo da cana-de-açúcar, são o aumento da umidade do ar e a retenção das águas da chuva.
 
Seguindo recomendações específicas, pode ser misturado ao diesel e à gasolina, como também pode ser utilizado sem aditivos, sem que com isso o motor sofra danos.
Os Biocombustíveis são combustíveis de origem biológica. São fabricados a partir de vegetais, tais como, milho, soja, cana-de-açúcar, mamona, canola, babaçu, cânhamo, entre outros. O lixo orgânico também pode ser usado para a fabricação de biocombustível.

Os biocombustíveis podem ser usados em veículos (carros, caminhões, tratores) integralmente ou misturados com combustíveis fósseis. Aqui no Brasil, por exemplo, o diesel é misturado com biocombustível. Na gasolina também é adicionado o etanol.

A vantagem do uso dos biocombustíveis é a redução significativa da emissão de gases poluentes. Também é vantajoso, pois é uma fonte de energia renovável ao contrário dos combustíveis fósseis (óleo diesel, gasolina querosene, carvão mineral).

Por outro lado, a produção de biocombustíveis tem diminuído a produção de alimentos no mundo. Buscando lucros maiores, muitos agricultores preferem produzir milho, soja, canola e cana-de-açúcar para transformar em biocombustível.

Os principais biocombustíveis são: etanol (produzido a partir da cana-de-açúcar e milho), biogás (produzido a partir da biomassa), bioetanol, bioéter, biodiesel, entre outros.
Gás natural veicular (GNV) é um combustível disponibilizado na forma gasosa, a cada dia mais utilizado em automóveis como alternativa à gasolina e ao álcool.
 
O GNV trabalha com uma pressão de 220 bar, enquanto que o GLP o faz a somente 8 bar. Além de ser mais leve que o GLP, o GNV é armazenado em um cilindro sem costuras, bifurcações ou soldas, sendo uma peça completa, já o GLP possui uma costura em volta de seu cilindro. O cilindro para GNV passa por um processo de tratamento chamado têmpera que consiste em aquecer o material até temperaturas elevadas e depois submergi-lo em um fluido com substâncias que quimicamente contribuirão para aumentar a resistência do material.

No Brasil ocorreu uma corrida para a instalação de GNV nos motores a gasolina e a álcool.
 
No entanto, com a crise na Bolívia, a partir do decreto de nacionalização da exploração de hidrocarbonetos realizada por Evo Morales, houve redução no crescimento.

A economia com a utilização do GNV chega a 66%, sendo indicado para usuários que rodam acima de mil quilômetros por mês, devido ao custo da transformação do veículo.

É um combustivel extremamente seguro se o veículo for preparado em uma oficina credenciada; os acidentes registrados até hoje são em função de adaptações realizadas por pessoas não habilitadas a realizá-las.

Há uma pequena perda de potência sentida em carros de menor potência ou quando a conversão não é bem feita. Em recente corridas de carros convertidos, os pilotos não sentiram diferença. Os tempos praticamente se mantiveram como com os carros a gasolina. Como todo combustível fóssil, um dia vai acabar. Porém, será um dos últimos, pois suas reservas provadas são maiores que qualquer outro combustível fóssil.

Perda de potência em torno de 10%, inclusive pela colocação de um pouco mais de peso no veículo. Um cilindro médio para GNV pesa em torno de 70 kg, ou seja, o peso de um adulto médio.

Mesmo que esteja usando só o gás natural, o correto é deixar um pouco de gasolina no carro, pois é aconselhável que se faça o veículo funcionar em seu combustível original, ao menos 5 minutos ao dia, para evitar o ressecamento das mangueiras de combustível, formação de goma nos bicos injetores, e evitando que a bomba do combustível original funcione seca, sem combustível, com risco de danificar-se por falta de lubrificação.
 
 
Oficinas de conversão
 
  • somente instalar em oficinas registradas no INMETRO (lista em www.inmetro.gov.br)
  • exigir que o instalador execute o teste de emissões, ele deve ter o analisador de gases na própria oficina, se não tiver, procure outro.
  • exigir do instalador a nota fiscal do serviço e do kit com a discriminação de todos os componentes instalados.
  • exigir o "Rol de Qualidade" (Regulamento do INMETRO) totalmente preenchido.
Derivado da destilação do petróleo bruto usado como combustível nos motores Diesel, constituído basicamente por hidrocarbonetos. O óleo diesel é um composto formado principalmente por átomos de carbono, hidrogênio e em baixas concentrações por enxofre, nitrogênio e oxigênio.
 
O diesel é selecionado de acordo com suas características de ignição e de escoamento, adequadas ao funcionamento dos motores ciclo diesel. É um produto pouco inflamável, medianamente tóxico, pouco volátil, límpido, isento de material em suspensão e com odor forte e característico.

Pelo fato de uma mistura de diesel com o ar produzir uma forte explosão quando comprimida, tal reação passou a ser utilizada para gerar energia e movimentar máquinas e motores de grande porte. Esses motores são conhecidos como motores do ciclo diesel. Tais motores são empregados nas mais diversas aplicações, tais como: automóveis de passeio, furgões, ônibus, caminhões, pequenas embarcações marítimas, máquinas de grande porte, locomotivas, navios e aplicações estacionárias (geradores elétricos, por exemplo).
 
Em função dos tipos de aplicações, o óleo diesel apresenta características e cuidados diferenciados para conservar sempre o mesmo ponto de fulgor e não fugir dos padrões de ignição pré-estabelecidos por essa tecnologia. Porém, em alguns países, essa regra vem sendo descumprida e já é costume os governos permitirem a mistura de outras substâncias ao óleo diesel.

Apesar de nos veículos motorizados a utilização de Diesel ser mais poluente para o meio ambiente devido à sua composição química, este oferece mais segurança na prevenção de incêndios e/ou casos de perigo de fogo. Isto porque este combustível apenas é inflamável pelo fogo se se encontrar sob altíssimas temperaturas ou altíssimas pressões.
 

Óleo diesel rodoviário

O óleo diesel rodoviário é classificado como do tipo A (sem adição de biodiesel) ou do tipo B (com adição de biodiesel). A Resolução da ANP nº 42 apresenta a seguinte nomenclatura para o óleo diesel rodoviário:

"Art. 3º Fica estabelecido, para feitos desta Resolução, que os óleos diesel A e B deverão apresentar as seguintes nomenclaturas, conforme o teor máximo de enxofre:

a) Óleo diesel A S50 e B S50: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 50 mg/kg.
b) Óleo diesel A S500 e B S500: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 500 mg/kg.
c) Óleo diesel A S1800 e B S1800: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 1800 mg/kg."

O chamado óleo diesel de referência é produzido especialmente para as companhias montadoras de veículos a diesel, que o utilizam como padrão para a homologação, ensaios de consumo, desempenho e teste de emissão.
 
 
Óleo diesel marítimo

Também ocorrem subdivisões no caso do óleo diesel marítimo de forma a se dispor da qualidade requerida pelo usuário. São encontrados os seguintes tipos, comercializados no país ou destinados à exportação. Todos os tipos de diesel utilizados em embarcações devem conservar como especificação um alto ponto de fulgor (no mínimo 60°C), a fim de prevenir explosões nos porões das embarcações.
 
 
Biodiesel

Biodiesel é uma alternativa aos combustíveis derivado do petróleo. Pode ser usado em carros e qualquer outro veículo com motor diesel. Fabricado a partir de fontes renováveis (girassol, soja, mamona), é um combustível que emite menos poluentes que o diesel. Saiba aqui porque todos estão falando deste biocombustível.

O biodiesel pode ser usado puro ou em mistura com o óleo diesel em qualquer proporção. Tem aplicação singular quando em mistura com o óleo diesel de ultrabaixo teor de enxofre, porque confere a este, melhores características de lubricidade. É visto como uma alternativa excelente o uso dos ésteres em adição de 5 a 8% para reconstituir essa lubricidade.

Mundialmente passou-se a adotar uma nomenclatura bastante apropriada para identificar a concentração do Biodiesel na mistura. É o Biodiesel BXX, onde XX é a percentagem em volume do Biodiesel à mistura. Por exemplo, o B2, B5, B20 e B100 são combustíveis com uma concentração de 2%, 5%, 20% e 100% de Biodiesel, respectivamente.

A experiência de utilização do biodiesel no mercado de combustíveis tem se dado em
quatro níveis de concentração:
  • Puro (B100)• Misturas (B20 – B30)
  • Aditivo (B5)
  • Aditivo de lubricidade (B2)
As misturas em proporções volumétricas entre 5% e 20% são as mais usuais, sendo que para a mistura B5, não é necessário nenhuma adaptação dos motores.

O biodiesel é perfeitamente miscível e físico quimicamente semelhante ao óleo diesel mineral, podendo ser usado em motores do ciclo diesel sem a necessidade de significantes ou onerosas adaptações.

Por ser biodegradável, não-tóxico e praticamente livre de enxofre e aromáticos, é considerado um combustível ecológico.

Como se trata de uma energia limpa, não poluente, o seu uso num motor diesel convencional resulta, quando comparado com a queima do diesel mineral, numa redução substancial de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimado.
 
Vigora no Brasil, desde 2002, de acordo com a Lei nº 9.478/1997, alterada pela Lei nº 9.990/2000, regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis - produção, distribuição e revenda. Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis.
 
Nesse regime, a ANP acompanha os preços por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis, que abrange gasolina comum, álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou etanol hidratado combustível, óleo diesel não-aditivado, gás natural veicular - GNV e gás liqüefeito de petróleo – GLP.

Preço da gasolina, do álcool ou etanol, do diesel e do GLP

O mercado é livre e, portanto, o preço também. Por isso, é importante verificar e comparar os preços dos produtos comercializados pelos revendedores. Para auxiliar o cidadão, a ANP disponibiliza a pesquisa Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis.

Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combustíveis

O objetivo do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis é informar à sociedade os preços e as margens praticados pelos agentes econômicos, contribuindo, assim, para a transparência das práticas comerciais e para a escolha, pelos consumidores, da melhor opção de preço. O levantamento também fornece à ANP uma base de dados com informações essenciais para detectar indício de infração à ordem econômica. Se constatar indício de infração, a ANP deve comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico para que estes órgãos adotem as providências cabíveis.

A portaria ANP  que regulamenta os procedimentos para o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combustíveis é a Portaria n.º 202, de 15 de agosto de 2000.
 
Os produtos contemplados pela ANP na divulgação do resultado do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combusttíveis são a Gasolina comum; álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível; óleo diesel não aditivado; gás natural veicular (GNV) e gás liqüefeito de petróleo (GLP).
 
As pesquisas englobam dados cadastrais dos agentes econômicos (especificamente distribuidoras e postos revendedores de combustíveis), como razão social, endereço completo, bandeira, preços de venda ao consumidor e dados referentes à nota fiscal de compra de cada combustível: valor de compra do produto, data de realização da operação, número da Nota Fiscal e nome da distribuidora. A pesquisa é realizada, atualmente, em cerca de 29.500 postos revendedores, sendo 18.000 postos de combustíveis automotivos e 10.500 pontos de comercialização de GLP em 555 municípios brasileiros. O levantamento é feito semanalmente e os resultados são divulgados na seção Levantamento de Preços.


Por que os preços por litro de combustíveis apresentam três casas decimais?
 
A Portaria n.° 30, de 6 de julho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, determina que os preços de combustíveis indicados nas bombas do posto revendedor devem ser expressos com três casas após a vírgula, pois diversos itens da estrutura de preços não têm representatividade com apenas duas casas decimais. Porém, na compra feita pelo consumidor, o valor total final será pago considerando-se apenas duas casas decimais, desprezando-se a terceira (sem "arredondamento para cima").
Pode haver diferença de preços à vista e a prazo, porque se trata de prática comercial permitida. Porém, de acordo com a Portaria n.º 118, de 11 de março de 1994, do Ministério da Fazenda, "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro", pois todos esses pagamentos são considerados à vista.

O fato deve ser comunicado diretamente ao Procon de sua cidade ou ao Ministério Público, caso não haja Procon. A ANP não tem competência legal para atuar nesses casos.

Os preços médios no Brasil e por região, ponderados pelos volumes comercializados, são disponibilizados no site da ANP e atualizados semanalmente.

Portaria ANP n.º 297, de 18 de dezembro de 2001 institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de combustíveis por produtores e importadores.  

Portarias

Liberação de preços de gasolina, óleo diesel e GLP nas unidades produtoras - Lei n.º 9.478 de 06 de agosto 1997, com redação alterada pela lei n.º 9.990 de 21 de julho de 2000.

Liberação de preços dos fretes e das margens de distribuição e revenda de GLP - Portaria Interministerial MF/MME n.º 195, de 1º de agosto de 1996.

Liberação de preços do GLP nas unidades de comércio atacadistas e varejistas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro - Portaria Interministerial MF/MME N.º 54, de 16 de março de 1998.

Liberação de preços do GLP nas unidades de comércio atacadistas e varejistas nos demais estados das regiões Sudeste e Sul - Portaria Interministerial MF/MME N.º 322, de 30 de novembro de 1998.

Liberação de preços de GLP ao consumidor no restante do país - Portaria Interministerial MF/MME n.º 125, de 04 de maio de 2001.

Liberação de preços do óleo diesel nas unidades de comércio atacadista e varejista em todo o país - Portaria Interministerial MF/MME n.º 240, de 27 de julho de 2001.

Liberação de margens de distribuição e revenda de óleo diesel - Portaria Interministerial MF/MME n.º 293, de 13 de novembro de 1997.

Liberação de preços de álcool anidro ou etanol anidro nas unidades produtoras - Portaria MF n.º 294, de 13 de dezembro de 1996, desde 1º de maio de 1997.

Liberação de preços de álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível nas unidades produtoras - Portaria MF n.º 275, de 16 de outubro de 1998, desde 1º de fevereiro de 1999.

Liberação de preços de óleo combustível nas unidades produtoras - Portaria Interministerial MF/MME n.º 307, de 21 de outubro de 2001.

Liberação de preços de asfalto nas unidades de comércio atacadistas e varejistas - Portaria Interministerial MF/MME n.º 28, de 24 de fevereiro de 1997.

Liberação de preços da gasolina automotiva e do álcool hidratado ou etanol hidratado para fins carburantes, inclusive dos aditivados, nas unidades de comércio atacadistas ou varejistas - Portaria MF n.º 059, de 29 de março de 1996 (Regiões Sul, Sudeste, Nordeste, nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e na Base de Barra do Garças/MT); Portaria MF n.º 292, de 13 de dezembro de 1996 (Estados do Tocantins, Mato Grosso, e nos Municípios de Porto Velho/RO, Manaus/AM e Belém/PA); Portaria Interministerial MF/MME n.º 28, de março de 1999 (demais localidades).
 
CIDE  

Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico é um tributo previsto constitucionalmente, de competência exclusiva da União.

Por meio da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterada pelo Decreto n.º 4.565, de 1º de janeiro de 2003, instituiu-se a Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível ou etanol combustível.
 
 
Para consultar o preço dos combustíveis de todo o país clique aqui .
Principais Adulteraçõs e não-conformidades constatadas nos combustíveis:
 
Gasolina
As adulterações mais comuns na gasolina são decorrentes da adição excessiva de álcool etílico anidro ou da adição proibida de solventes e são detectadas como não-conformidades de ANP nos ensaios de teor de álcool de destilação.

Álcool
A maior incidência de não-conformidade verificada no álcool  etílico hidratado combustível está no teor alcoólico. A não-conformidade do álcool pode ser decorrente da adulteração do álcool etílico anidro combustível devido à adição inadequada de água ou ao manuseio inadequado, que pode provocar a contaminação do álcool etílico hidratado por água. Problemas na produção e/ou armazenamento podem provocar alteração do pH e da condutividade do álcool etílico hidratado combustível.

Diesel
A principal não-conformidade observada no óleo diesel está no seu aspecto, devido, possivelmente, à contaminação por outros produtos ou à presença de água nos tanques de armazenamento. Uma das adulterações verificadas no óleo diesel é resultado da adição de produtos mais pesados, como óleo vegetal, ocasionando não-conformidade no ensaio de destilação.Principais conseqüências de presença de combustíveis adulterados e/ou não-conformes nos motores:
  • Resíduos em bicos injetores de válvulas
  • Perda de potencia
  • Aumento de consumo
  • Resíduos sobre as velas de ignição
  • Resíduos na câmara de combustão
  • Batida de pinos


*Caso identifique o posto revendedor que forneceu o produto que originou os problemas acima relacionados, o consumidor poderá apresentar denuncia à ANP,por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), telefone 0800 970 0267 ou mensagem enviada pelo sitio da ANP na internet, clicando na opção “Fale com a ANP” e em seguida na opção”Envie sua denúncia”.
 
 
 
A fiscalização dos combustíveis e lubrificantes
 
Na atividade específica de fiscalização dos combustíveis comercializados no País, os servidores designados pela ANP estão autorizados pela Lei nº 9.847/1999 a emitir autos de infração, a interditar bombas de abastecimento nos postos revendedores em que sejam constatadas irregularidades bem como a cancelar registros de produtos. A mesma lei permite que a Agência mantenha convênios com órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo dos convênios é ampliar e tornar mais ágeis as ações de fiscalização.

Assim, os fiscais da ANP e dos órgãos conveniados, caso detectem alguma não-conformidade no transporte, armazenagem, instalações do posto revendedor ou nos combustíveis comercializados no estabelecimento, podem emitir um auto de infração e abrir um processo administrativo, com direito à defesa do posto autuado. Ao final do processo, o posto pode ser multado e/ou interditado. Caso se constatem irregularidades em lubrificantes, a responsabilidade não é do posto e sim dos fabricantes.

Durante uma ação de fiscalização, os fiscais verificam no posto uma série de itens referentes a exigências de segurança e de proteção ao meio ambiente.

O combustível é considerado não-conforme quando há desvio em relação a qualquer um dos itens da especificação definida pela ANP para o produto. A adulteração é a adição ilegal de qualquer substância a este produto. O produto não-conforme não é necessariamente resultado de adulteração proposital e pode ser resultante de contaminação.

O óleo lubrificante é considerado não conforme quando há desvios em relação aos itens declarados no seu registro na ANP – características físico-químicas e nível de desempenho. Saiba mais detalhes na Cartilha do Posto Revendedor.

A rotina de fiscalização inclui a verificação do percentual da mistura diesel-biodiesel. Desde 1º de janeiro de 2010, o óleo diesel comercializado em todo o Brasil deve conter, obrigatoriamente, 5% de biodiesel. Portanto, depois de 01/01/2010, serão autuados e interditados os postos que não estiverem vendendo biodiesel B5 conforme a especificação.
No caso dos lubrificantes, os fiscais podem autuar, cancelar os registros e o cadastramento do fabricante de um produto em que seja constatada irregularidade.
Além de autuar o posto quando constatada alguma não-conformidade no combustível, os agentes de fiscalização também podem interditar o estabelecimento. A Lei nº 9.847/1999 especifica os casos em que cabe a interdição e o procedimento do responsável para desinterditar o estabelecimento, bem como os valores das multas a serem aplicadas, de acordo com a irregularidade encontrada. (Clique aqui para consultar a relação de postos revendedores autuados e/ou interditados por problemas de qualidade dos combustíveis).

Atualizado em 05/01/2010 11:39:44 
 
Recomendações
  • Procure sempre abastecer no mesmo posto, exigindo a nota fiscal. Assim , você pode garantir o conhecimento da origem do combustível.
  • Verifique se a bandeira do posto e marca da distribuidora correspondente à do caminhão que abastece o posto é igual à informada na bomba.
  • Verifique se a placa da ANP com o telefone da Central de Atendimento ao Consumidor está visível
  • Se desejar, solicite o teste da 'proveta', que verifica o excesso de álcool na gasolina. Esse teste é obrigatorio e está estabelecido pela Portari/a nº 248/00 da ANP.
  • Se há suspeita de adulteração, denuncie na Central de Atendimento da ANP, pelo telefone 0800-900267 (a ligação é gratuita). Ao efetuar a denúncia informe CNPJ e  razão social do posto (que constam na Nota Fiscal), endereço, distribuidora, e a descrição do ocorrido. 
 
 
O teste de proveta

O teste de teor de álcool presente na gasolina, conforme disposto na Portaria ANP 248, de 31/10/00, é feito com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 10% p/v, isto é, 100g de sal para 1 litro de água:

  • Em uma proveta de 100 ml, colocar 50 ml da amostra de gasolina na proveta previamente limpa, desengordurada e seca;- Adicionar a solução de cloreto de sódio até completar o volume de 100 ml;
  • Misturar as camadas de água e amostra por meio de 10 inversões sucessivas da proveta, evitando agitação energética;- Deixar em repouso por 15 minutos, a fim de permitir a separação completa das duas camadas.A gasolina, de tom amarelado, ficará na parte de cima do frasco e a água e o álcool, de tom transparente, na parte inferior. A mistura transparente, na qual se encontra o álcool e a água, deve atingir 63 ml dentro do medidor.
Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que o que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos.
 
É um termo usado em comércio internacional e é reprimido pelos governos nacionais, quando comprovado. Esta técnica é utilizada como forma de ganhar quotas de mercado.

Como exemplo, pode-se constatar a prática de dumping se a empresa A, localizada no país X, vende um produto nesse país por US$ 100 e o exporta para o Brasil por US$ 80, sempre levando em consideração a existência de condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento etc.).

A qualidade dos combustíveis no Brasil é definida por um conjunto de características químicas e físico-químicas, expressas em Resoluções e Portarias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP. Estas especificações estabelecem limites para cada característica, de modo a assegurar a qualidade de todo o combustível comercializado no país.

Um combustível que não atenda aos requisitos mínimos especificados acarreta danos ao motor e a outros componentes do veículo, rendimento insatisfatório, perda de potência e aumento do consumo. Este combustível pode também causar prejuízos ao meio ambiente pela emissão de gases e material particulado.

O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) possui capacitação e instrumental necessário para a verificação da conformidade dos combustíveis, de acordo com especificações nacionais e internacionais.

A verificação da adulteração da gasolina com solventes pode ser determinada por cromatografia gasosa, utilizando um detector de ionização de chama que dá suporte a uma metodologia de separação e identificação de mais de trezentos e cinquenta compostos orgânicos presentes na gasolina.

A gasolina pode ser coletada pelo IPT ou pelo próprio solicitante.
 
Segundo a ANP  irregularidades mais comuns à não-conformidade dos combustíveis são:
  • adição de álcool anidro em percentual distinto do permitido (25% com tolerância de 1 ponto percentual para mais ou menos)
  • adição de solvente na gasolina e o álcool hidratado com teor alcoólico também diferente do permitido (92,6° INPM a 93,8° INPM).
  • Ainda de acordo com a ANP, há também o chamado "álcool molhado", que, na prática, é a hidratação do álcool anidro, para comercializá-lo como hidratado, com o objetivo de obter vantagem fiscal, alterando as especificações do produto. Mas a agência fiscalizadora afirma que o problema foi praticamente eliminado desde o início de 2006, quando foi determinada a adição de corante na cor laranja ao álcool anidro. Dessa forma, o consumidor tem como identificar o álcool hidratado adulterado.
 
 
Danos ao motor

Com o excesso de água no tanque de combustível, o motor, seja ele flex ou somente gasolina ou álcool, terá problemas de funcionamento. De acordo com o professor Ramón Molina, coordenador da área automotiva do curso de engenharia mecânica da UFMG, o excesso de água no combustível pode provocar falha na ignição, perda de rendimento, carbonização e aumento do consumo. Ele revela que, em motores preparados, certa quantidade de água pode até trazer ganho de potência, pois ao evaporar ajuda no resfriamento do propulsor. Mas para que isso ocorra é preciso ter medidas exatas.

Nos motores flex, de acordo com Molina, os prejuízos são menores, pois estão preparados para receber diferentes tipos de mistura. Mas, nos motores somente a gasolina, o problema é pior. O professor revela que o álcool anidro e a gasolina se misturam, mas, quando o hidratado é adicionado ao combustível derivado de petróleo, há a separação. Com isso, pode ocorrer o aumento da temperatura, causando detonação, ressecamento e oxidação de componentes do motor.

É fácil perceber quando o carro foi abastecido com combustível adulterado, ou com excesso de água ou com quantidade maior de álcool anidro. Nesses casos, ocorre oscilação da marcha lenta, cheiro estranho vindo do escapamento e fumaça branca. E o problema fica ainda mais evidente quando o tanque está mais vazio, pois assim a quantidade de água é maior. Para se precaver, o consumidor deve perder um pouco de tempo e exigir o teste na bomba, evitando prejuízo no bolso.
Cartel é o “acordo de cavalheiros envolvendo uma pluralidade de agentes que atuam de forma subreptícia, informalmente, com o objetivo de:- aumentar preços,- reduzir a produção (para aumentar preços),

  • dividir mercados entre concorrentes
  • fixar quotas de vendas entre concorrentes
  • reduzir níveis de inovações tecnológicas em produtos, ou reduzir a qualidade de bens e serviços”.

São considerados como fatores que podem favorecer a formação de cartel:
a) alto grau de concentração de mercado;
b) existência de barreiras à entrada de novos competidores;
c) homogeneidade de produtos e de custos;
d) condições estáveis de custos e de demanda
 
Ou:
  • pequeno número de firmas;
  • produto homogêneo;
  • elevadas barreiras à entrada;
  • baixo custo de monitoramento do cartel;
  • ausência de estímulos à deserção;
  • estrutura de custos semelhantes;
  • estabilidade nas participações de mercadoOs cartéis podem ser definidos como um acordo horizontal, formal ou não, entre concorrentes que atuam no mesmo mercado relevante geográfico e material, que tenham por objetivo uniformizar as variáveis econômicas inerentes às suas atividades, como preços, quantidades, condições de pagamento, etc., de maneira a regular ou neutralizar a concorrência.
Se o preço é considerado abusivo ou excessivamente baixo (predatório) ou se há suspeita de cartel o mais correto é denunciar ao Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (www.mj.gov.br/cade) ou à SDE - Secretaria de Direito Econômico (www.mj.gov.br/sde), vinculados ao Ministério da Justiça.
 
A ANP também recebe essas denúncias, por meio do Centro de Relações com o Consumidor, e as encaminha àqueles órgãos, para que sejam feitas averiguações de eventuais irregularidades.
 
Em caso de confirmação dos indícios das infrações averiguadas pelos órgãos, a SDE determinará a abertura de processo administrativo que será julgado pelo Cade. A ANP pode multar e, após transitado e julgado o processo administrativo no Cade, ou por decisão judicial, cancelar o registro do agente econômico.

Instituto Nacional de Metrologia, Nacionalização e Qualidade industrial - INMETRO Portaria nº 089 de 08 de julho de 1987 O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na alíena “a” do item 4.1, combinado com o item 11, ambos da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO nº 01, de 27 de abril de 1987, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na exploração dos serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Masao Ito Presidente do INMETRO.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO A QUE SE REFERE A PORTARIA INMETRO Nº 89, DE 08 DE JULHO DE 1987. 

1. Objetivo O presente Regulamento Técnico Metrológico visa estabelecer e especificar as condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais na exploração dos serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. 
2. Definições 
2.1 Conserto: Serviço executado com vistas a recuperar e/ou reconstituir o instrumento para as condições normais de utilização.
 2.2 Manutenção: Serviço preventivo, executado a fim de manter e garantir as condições normais de utilização. 
3. Competência 
3.1 Compete aos órgãos metrológicos, nos limites de suas circunscrições:
a) Dimensionar e fixar as condições técnicas a que devem satisfazer as pessoas jurídicas interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos, observadas as peculiaridades regionais e o universo de instrumentos instalados. 
b)Avaliar tecnicamente as instalações físicas das pessoas jurídicas, aprovando ou não as solicitações dos interessados. 
c) Conceder às interessadas a necessária autorização de funcionamento, conforme estabelece a Portaria INMETRO nº 88, de 08/07/1987. 
d) Apurar a procedência das infrações para fins de aplicação das penalidades cabíveis. 
4. Requisitos Essenciais para Início de Funcionamento das Atividades 
4.1 Documentação 
4.1.1 Requerimento Pedido formal ao órgão da Rede Nacional de Metrologia Legal solicitando inscrição para o início ou execução de serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos.
 4.1.2 Cópia de contrato social da proponente, registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial de seu domicílio. 
4.1.3 Relação de técnicos com as seguintes informações; 
a) designação do técnico responsável; 
b) designação dos técnicos que executarão os serviços; e
c) número do sinete correspondente a cada técnico executor. 
4.2 Ferramentas e equipamento 
a) Para conserto - equipamento destinado ao ensaio de bomba medidora e dispositivos medidor e indicador, dotado de tanque ou depósito do produto adequado, extensivo aos ensaios de mangueira e bico de descarga.
b) Para manutenção - peças e dispositivos para reposição 
c) Uso geral 
3 - alicate de lacração com sinete aprovado; - arame adotado pelo INMETRO; - medida de capacidade de 20 litros aferida, no mínimo a cada seis meses, pelo orgão metrológico. 
4.3 Atendendo às peculiaridades regionais, o órgão metrológico poderá autorizar o funcionamento de oficinas especiais. 
5. Obrigações Resultantes da Concessão 
5.1 Após a conclusão dos serviços executados, as bombas medidoras para combustíveis líquidos devem ser lacradas de modo a impedir qualquer acesso aos mecanismos internos, contendo nos lacres os elementos de identificação da permissionária. 
5.2 Toda e qualquer divergência ou rasura verificada pelas permissionárias, no que se refere a marca, modelo, número de série e ano de fabricação, ou outras características de identificação das bombas medidoras para combustíveis líquidos que lhes forem confiadas, deverá ser comunicada imediatamente e por escrito ao órgão metrológico. 
5.3 Nenhum serviço que interfira com as características metrológicas poderá ser efetuado em bombas medidoras para combustíveis líquidos sem sinais legais da última aferição, ou cujos selos apresentarem sinais de violação, cabendo as permissionárias orientarem os usuários a dirigir-se previamente ao órgão metrológico da circunscrição, para regularização do instrumento. 
5.4 As bombas medidoras para combustíveis líquidos, quando submetidas a conserto, nos respectivos locais de utilização, estarão sujeitas a verificação pelo órgão metrológico. 
5.5 Às permissionárias é vedada a promoção, direta ou indiretamente, de propaganda de seus serviços nas dependências da sede e demais instalações do órgão metrológico da circunscrição ou de qualquer outro. 
5.6 As permissionárias comunicarão, prontamente ao órgão metrológico da circunscrição, qualquer alteração no seu quadro técnico. 
6. Controle dos Serviços Executados 
6.1 As permissionárias devem manter à disposição do órgão metrológico de sua circunscrição: 
a) registro dos serviços executados durante um período de 12 meses; 
b) o Certificado de Autorização de Funcionamento do exercício. 
6.2 A todo serviço executado, o técnico emitirá Ordem de Servico, onde conste a identificação da bomba medidora para combustíveis líquidos e os serviços efetuados. 
6.2.1 Dos serviços executados será dado conhecimento ao responsável pelo estabelecimento, mediante assinatura na Ordem de Serviço e recebimento de uma das vias. 
6.3 As permissionárias devem apresentar ao órgão metrológico da circunscrição, até o dia 15 de cada mês seguinte, relação das bombas medidoras para combustíveis líquidos em que foram efetuados serviços de conserto, contento as seguintes informações: 
a) nome e endereço da firma usuária da bomba medidora; 
b) identificação da bomba medidora com modelo e número de série; 
c) data da execução do serviço. 
 
6.4 A comunicação de instalação, substituição ou retirada de bombas medidoras para combustíveis líquidos, deverá ser feita após a conclusão dos serviços, independentemente do previsto no item anterior em prazo nunca superior a 15 dias. 
6.5 Quando a permissionária, por qualquer motivo, não puder reparar a bomba medidora para combustíveis líquidos interditada pelo órgão metrológico, deverá, com os seus próprios 4 selos, manter a interdição anterior. 
7. Das Penalidades 
7.1 No caso de infrações aos dispositivos deste Regulamento Técnico Metrológico, caberá à autoridade administrativa competente a aplicação, isolada ou comutativamente, das penalidades de advertência e multa, nos termos preceituados nas alíneas a e b do artigo 9º da Lei número 5966/1973, independentemente de adoção das medidas de suspensão ou revogação que se fizerem necessárias, em conformidade com a faculdade contida no artido 5º da Portaria INMETRO nº 088, de 08 de julho de 1987, que fixa as condições genéricas a que devem obedecer todas as pessoas jurídicas interessadas na atividade de conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir. 7.2 As sanções administrativas impostas às permissionárias não excluem, nos casos em que couber, a aplicação das sanções previstas na legislação penal. 
8. Disposições Gerais 
8.1 A permissionária indicará um técnico identificado como responsável pelos serviços executados nas bombas medidoras para combustíveis líquidos, que a representará para todos os efeitos legais perante o órgão metrológico. 
8.2 O interesse na revogação da permissão de funcionamento deverá ser declarado pela permissionária trinta dias antes de seu vecimento. 
8.3 Às permissionárias assiste o direito de renunciar, em qualquer tempo, à permissão concedida, mediante prévia comunicação por escrito, ficando, no entanto responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações até então existente, ou que, eventualmente decorram do exercício da permissão. 
8.4 Para execução de serviços em bombas medidoras para combustíveis líquidos interditadas, as permissionárias deverão exigir dos proprietários ou usuários a apresentação prévia de documento liberatório do interdito, emitido pelo órgão metrológico da circunscrição. 
8.5 As permissionárias responsabilizam-se por atos e efeitos resultantes da guarda, uso e destino dos alicates de lacração, e seus elementos de identificação. 
8.6 Os consertos que exijam a ição de peças originais, somente poderão ser executados com a reposição de outras que apresentem as mesmas características das substituídas, preferencialmente fornecidas pelos próprios fabricantes dos instrumentos. 
9. Disposição Transitória As permissionárias já registradas nos órgãos metrológicos de suas respectivas circunscrições, deverão no prazo de 180 dias, contado da data de publicação do presente Regulamento Técnico Metrológico, satisfazer às condições nele estabelecidas.
 
Dicas para os consumidores

Antes de abastecer o seu veículo, o consumidor deve, inicialmente, estar atento aos seguintes cuidados:
 
  • exigir o comprovante de pagamento (nota fiscal);
  • abastecer sempre no mesmo posto;
  • desconfiar dos postos que oferecem combustível a preços muito abaixo da média da região.
 
Postos da marca só podem vender combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida; se não houver marca comercial (bandeira branca), cada bomba abastecedora deverá identificar o fornecedor do respectivo combustível.
 
Ao abastecer em postos sem bandeira (bandeira branca), o consumidor deve verificar qual a distribuidora do combustível – esta informação deve estar disposta na bomba, conforme determinam o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nº 116, de 05/07/2000.
 
É obrigatório também que o estabelecimento informe os preços dos combustíveis em painel de forma adequada, ostensiva e de modo a permitir a fácil visualização à distância tanto de dia quanto de noite. Segundo a ANP, o estabelecimento deve manter um quadro afixado em local de fácil visualização contendo as seguintes informações: nome e razão social do revendedor varejista; nome do órgão regulador, ANP; telefone do Centro de Relações com o Consumidor da ANP; e horário de funcionamento do posto. No site da ANP - www.anp.gov.br - constam as fiscalizações realizadas pelo órgão nos postos de combustível.
 
O teste de qualidade, conhecido como "teste da proveta", é obrigatório e verifica o excesso de álcool na gasolina. Pode ser solicitado em qualquer ocasião. Se o posto negar a realização do teste, o mais adequado é escolher outro posto para abastecer o veículo, além de denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e à ANP. O consumidor deve ficar atento para os chamados postos clonados. A clonagem ocorre quando postos revendedores de combustíveis sem bandeira imitam marcas conhecidas, utilizando cores, símbolos e denominações semelhantes aos de grandes distribuidores. Porém, os combustíveis comercializados nesses postos não são procedentes das marcas mais conhecidas.
 
Com essa prática, os fornecedores irregulares induzem, muitas vezes, em erro o consumidor, que acredita estar pagando mais barato por um combustível de qualidade reconhecida, o que não é verdade. A conduta fere direito básico do consumidor à informação adequada e correta e constitui publicidade enganosa, conforme disposto no art. 37 do CDC.
 
A bomba de combustível deve ter o selo do Inmetro, que indica a data da validade da verificação efetuada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgão delegado do Inmetro. O consumidor deve sempre que possível acompanhar o abastecimento e verificar se o mostrador da bomba parte do zero tanto no valor a pagar quanto no volume abastecido.
 
Caso o consumidor verifique algum indício de que o veículo está com problemas em função do combustível adulterado (como, por exemplo, veículo passa a "engasgar", pára de repente e o motor funde), deve procurar um mecânico imediatamente. Se for constatado que o problema é decorrente de combustível adulterado, deve ser solicitado ao mecânico um laudo atestando o fato e um orçamento. Munido desses documentos, bem como da nota fiscal que comprova que o veículo foi abastecido no posto de gasolina, o consumidor pode procurar  fazer sua reclamação no nosso site a fim de buscar uma solução para o caso.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, é o órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil.

Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).

A ANP Regula - estabelece regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções;

Contrata - promove licitações e celebrar contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural;

Fiscaliza- as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

Entre outras atribuições, a ANP:

  • promove estudos geológicos e geofísicos para identificação de potencial petrolífero, regula a execução desses trabalhos, organiza e mantém o acervo de informações e dados técnicos;
  • realiza licitações de áreas para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás, contrata os concessionários e fiscaliza o cumprimento dos contratos;
  • calcula o valor dos royalties e participações especiais (parcela da receita dos campos de grande produção ou rentabilidade) a serem pagos a municípios, a estados e à União;
  • autoriza e fiscaliza as atividades de refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo e gás natural;
  • autoriza e fiscaliza as atividades de produção, estocagem, importação e exportação do biodiesel;
  • autoriza e fiscaliza as operações das empresas que distribuem e revendem derivados de petróleo, álcool e biodiesel;
  • estabelece as especificações técnicas (características físico-químicas) dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis e realiza permanente monitoramento da qualidade desses produtos nos pontos-de- venda;
  • acompanha a evolução dos preços dos combustíveis e comunica aos órgãos de defesa da concorrência os indícios de infrações contra a ordem econômica;
No exercício de suas funções, a ANP atua como promotora do desenvolvimento dos setores regulados. Colabora, assim, para a atração de investimentos, aperfeiçoamento tecnológico e capacitação dos recursos humanos da indústria, gerando crescimento econômico, empregos e renda.

A ANP firmou-se também como um centro de referência em dados e conhecimento sobre a indústria do petróleo e gás natural: mantém o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), realiza pesquisas periódicas sobre qualidade dos combustíveis e sobre preços na comercialização desses produtos, e promove estudos sobre o desenvolvimento do setor.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

 

Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) e ampliar significativamente o seu raio de atuação a serviço da sociedade brasileira.

 

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.

 

Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

 

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:

  • Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;
  • Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;
  • Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;
  • Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
  • Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, bem assim aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;
  • Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
  • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; e
  • Desenvolvimento, no âmbito do Sinmetro, de programas de avaliação da conformidade , nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.
Esta atividade é tecnicamente definida como a venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercida por postos revendedores, com autorização da Agência Nacional do Petróleo - ANP.
 
 
Autorização
 
Para obter a autorização, o interessado deve encaminhar à ANP alguns documentos. Estes documentos podem ser enviados pelos Correios ou podem ser entregues na ANP sob protocolo.
 
São necessários os seguintes documentos:
  • Ficha Cadastral (clique para baixar a ficha) - Pode ser retirada pessoalmente na própria ANP ou, ainda pedida pelo telefone 0800 900267
  • Requerimento - O modelo também pode ser conseguido na Internet, pessoalmente ou por fax.
 
  • Cópia autenticada do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que deverá conter a atividade que a empresa pretende exercer (revenda varejista de combustíveis automotivos).
  • Cópia autenticada do documento de inscrição estadual , que deverá ter prevista a atividade de revenda varejista de combustíveis.
  • Cópia autenticada do estatuto ou contrato social , que deve estar registrado na Junta Comercial. No estatuto ou no contrato, deve estar previsto o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis.
 
Portaria ANP no 116, de 5 julho de 2000.

Esta Portaria funciona como um verdadeiro manual para quem pretende obter autorização para revender combustíveis. Pode ser obtida no site da ANP.
 
 
 
Construção de Postos
 
Para construir um posto, alem da autorização da ANP é nescessario atender às normas das seguintes entidades:
  • Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
  • Prefeitura Municipal
  • Corpo de Bombeiros
  • Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • Departamento de Estradas de Rodagem, com jurisdição sobre a área de localização do posto

Combustível para revender

O combustível só pode ser adquirido de empresa autorizada pela ANP a exercer atividade de distribuição de combustíveis. Portanto, é muito importante ter absoluta certeza de que a empresa que está vendendo o combustível está autorizada pela ANP. Desde a publicação da Portaria ANP no 116/2000, a identificação, de forma clara e ostensiva ao consumidor, da origem do combustível adquirido pelo revendedor passou a ser obrigatória.

 
Bandeira do posto revendedor

A bandeira é a marca de uma distribuidora. Quer dizer que o posto está vinculado àquela distribuidora. E só pode comprar e vender combustível daquela distribuidora. Isto deve constar do cadastro do posto na ANP.

O posto não precisa ter a bandeira de uma distribuidora. Ele pode ser independente (bandeira branca). Isto quer dizer que ele não está vinculado a nenhuma distribuidora. Neste caso, o posto não poderá ostentar a marca comercial de uma distribuidora. Mas, está obrigado a identificar, em cada bomba de abastecimento, qual a distribuidora que forneceu o combustível.

Para um posto trocar de bandeira ele terá que informar à ANP. Também terá que retirar do estabelecimento a marca comercial da antiga distribuidora a que o posto estava vinculado.
 
O posto só pode comercializar combustível no seu estabelecimento.
 
 
Posto Revendedor e Posto de Abastecimento

Posto Revendedor é aquele que compra o combustível de uma distribuidora no atacado e revende no varejo.

Posto de Abastecimento é uma instalação própria de uma empresa ou instituição. Este tipo de posto só fornece combustível para aquela empresa ou instituição.

 
Horários
O horário de funcionamento obrigatório de um posto revendedor é de segunda-feira a sábado, das 06:00 horas às 20:00 horas. Se o revendedor quiser, pode funcionar 24 horas por dia.
 
Atenção: em dia de eleição, é obrigatório o funcionamento do posto.  
 
 
Painel de Preços

O painel de preços é de uso obrigatório do posto, não podendo ser desligado enquanto o posto estiver em funcionamento. Devendo ser colocado em local de fácil visualização à distância, tanto de dia quanto à noite. Portanto, não é permitido desligar as lâmpadas, pois o painel não será visto à noite.
 
O painel de preços deve obedecer ao padrão:

 
 
 
Teste de Qualidade
 
Sempre que o cliente pedir, o posto revendedor é obrigado a fazer o teste de qualidade do combustível vendido.

A portaria ANP no 248, de 31 de outubro de 2000, explica como é feito o teste. Esta Portaria também determina que o revendedor tenha uma amostra de combustível (um litro) de cada compartimento do caminhão que entregou o produto.

Esta determinação vale para os dois últimos produtos recebidos pelo posto. Estas amostras deverão ficar à disposição dos fiscais da ANP para análise técnica da qualidade do combustível adquirido.
 
Conforme dispõe a Portaria ANP no 248, de 31 de outubro de 2000, as bombas de álcool em funcionamento devem ter o termodensímetro para leitura direta da qualidade do produto. Esta determinação é para que o consumidor tenha a visualização direta de que o produto está de acordo com as especificações.
 
 
Revenda de GNV (Gás Natural Veicular)

Os postos revendedores de combustíveis automotivos, autorizados pela ANP, que pretendam também comercializar GNV, deverão atender, no que couber, ao disposto na Portaria ANP no 32, de 6 de março de 2001.

Aqueles interessados em possuir um posto revendedor que comercialize exclusivamente GNV deverão pedir autorização à ANP, tudo de acordo com o que determina a Portaria ANP no 32/2001.

Tanto em um caso como no outro, deverá o posto revendedor possuir, dentre outras, instalações para compressão de GNV e equipamento de medição.
 
Meio ambiente

Meio ambiente é coisa séria. Principalmente para quem lida com combustíveis.

Por isso, há uma série de normas que precisam ser seguidas. A principal delas é a Resolução no 273, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Ela trata do licenciamento prévio para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.

Assim, é importante conhecer e se manter informado sobre este regulamento.

Saiba que é dever do posto zelar pela segurança das pessoas e das instalações, pela saúde de seus empregados, bem como pela proteção do meio ambiente.
 
Atenção para os vazamentos
Detectada variação anormal do volume de combustíveis armazenados nos tanques do posto, deverão ser adotadas, de imediato, as medidas cabíveis para evitar danos ao meio ambiente e à população.

A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente é do posto revendedor. As multas aplicadas, tanto pela ANP quanto pelos órgãos ambientais, são altíssimas.
 
Importante
  • É obrigatório informar ao consumidor, de forma clara, em cada bomba de abastecimento, se o produto é comum ou aditivado.
  • O consumidor deve ser informado, de forma clara e ostensiva, sobre os perigos e os riscos dos produtos que estão sendo vendidos.
  • As bombas e os equipamentos medidores têm que estar em perfeito estado de conservação.
  • As bombas medidoras devem estar aferidas pelo INMETRO, de maneira que a vazão seja igual a que está demonstrada como vendida ao consumidor.
  • Todo produto vendido deve passar pelo equipamento medidor, que é a bomba abastecedora. É proibida a venda direta do caminhão do distribuidor para o consumidor final.
  • O cadastro do posto deve estar sempre atualizado. Qualquer alteração que ocorrer no posto deve ser informada à ANP, no prazo de 30 dias. Se durante a fiscalização, for encontrada uma bomba ou qualquer outro equipamento que não conste da ficha cadastral, o equipamento poderá ser interditado.
  • Os tanques de combustível têm que ser subterrâneos. Não é permitido o uso de qualquer outro tipo de instalação de tanque, com exceção dos postos flutuantes.
  • Um posto nunca deve comprar produtos além da sua capacidade de estoque.
  • O posto revendedor não está obrigado a revender gás natural veicular. Caso queira vender, por razões estritamente comerciais, deverá atender a todas as exigências da Portaria ANP no 32, de 6 de março de 2001.
 
Fiscalização
É a Lei 1o 9.847, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre a função da ANP de fiscalizar a atividade de revenda de combustíveis.

O objetivo é manter o funcionamento correto do abastecimento nacional de combustíveis, garantindo segurança, qualidade e promovendo, assim, o aumento da concorrência e da eficiência econômica.

É nesta Lei que estão previstas as sanções administrativas a que estão sujeitos os infratores das normas legais, as quais regulam a atividade de revenda.

Há vários tipos de sanções que podem ser aplicadas: desde multas e suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento até a revogação da autorização para o exercício da atividade.

Os fiscais da ANP atuam em todo o país. Sua missão é verificar se a legislação está sendo cumprida. Com isso, asseguram que todos os postos estejam em posição igualitária de competição. Também garantem a segurança e a qualidade dos produtos revendidos e evitam a concorrência desleal. Por isso, receba bem o fiscal.
 
Multas
O exercício da atividade de revenda de combustíveis sem prévia autorização da ANP acarreta multa que varia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Quem vender combustível adulterado estará sujeito à multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

O posto que não tiver os equipamentos necessários à verificação da qualidade, quantidade estocada e comercializada dos produtos poderá ser multado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

O cadastro dos postos revendedores e os preços praticados podem ser encontrados na Internet no site da ANP: www.anp.gov.br

Informações podem ser obtidas também no Centro de Relações com o Consumidor da ANP, pelo telefone 0800 900267.
 
Legislação Básica
  • Lei no 9.478, de 06/08/1997 – “Lei do Petróleo”;

  • Lei no 9.847, de 26/10/1999 – dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis;

  • Portaria ANP no 116, de 05/07/2000 – regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos;

  • Portaria ANP no 248, de 31/10/2000 – estabelece regras para o controle de qualidade do combustível automotivo;

  • Portaria DNC no 26, de 13/11/1992, institui o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC);

  • Resolução CONAMA no 273, de 29/11/2000 – regulamenta o licenciamento prévio para localização e construção de postos, dentre outros;

Para se constituir uma distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos é necessário o atendimento dos requisitos estabelecidos pelas Portarias ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, Portaria ANP nº 38, de 29 de fevereiro de 2000 e a Resolução nº 7, de 7 de março de 2008.

Para constituir uma distribuidora de GLP, é necessário o atendimento dos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, Portarias ANP nº 38, de 29 de fevereiro de 2000 e Portaria Minfra nº 843, de 31 de outubro de 1990.

As alterações nos dados cadastrais do distribuidor devem ser informadas à ANP no prazo máximo de 30 dias, a contar da efetivação do ato, conforme prevêem as portarias da Agência.

No caso de alteração do contrato social devem ser apresentados o contrato social alterado ou o termo aditivo de alteração e a certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (cópias autenticadas).

Para abrir uma distribuidora de solventes, deve-se atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006.

A bandeira é a marca de uma distribuidora. Quer dizer que o posto está vinculado àquela distribuidora. E só pode comprar e vender combustível daquela distribuidora. Isto deve constar do cadastro do posto na ANP.
O posto revendedor é obrigado a informar ao consumidor, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível comercializado. O posto poderá optar por exibir ou não a marca comercial do distribuidor fornecedor de combustíveis (opção que será publicada no sitio eletrônico da ANP). De acordo com a escolha, o posto terá uma das duas condições abaixo:
 
  • Posto Bandeirado: Quando optar por exibir a marca comercial de um distribuidor, o posto deverá vender somente combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida aos consumidores;
  • Posto Bandeira branca: Quando optar por não exibir marca comercial de nenhuma distribuidora, o posto devera identificar, de forma destacada e de fácil visualização pelos consumidores, em cada bomba abastecedora, o distribuidor fornecedor do respectivo combustível.


*Devem ser consideradas marcas comerciais do distribuidor as marcas figurativas (marcas) e as nominativas (nomes) utilizadas para distinguir o(s) produto(s) ou serviço(s) de outro(s) idênticos(s), semelhante(s) ou de origem diversa; ou cores e denominação, se disportas ou combinadas de modo peculiar e distintivo, ou carateres que possam manifestamente confundir ou induzir ao erro o consumidor (Resolução ANP nº 33, de 14/11/2005, artigo 3º incisos I e II).
A gasolina é um combustível constituído basicamente por hidrocarbonetos (compostos orgânicos que contém átomos de carbono e hidrogênio) e, em menor quantidade, por substâncias cuja fórmula química contém átomos de enxofre, nitrogênio, metais, oxigênio etc. Os hidrocarbonetos que compõem a gasolina são, em geral, mais "leves" do que aqueles que compõem o óleo diesel, pois são formados por moléculas de menor cadeia carbônica (normalmente cadeias de 4 a 12 átomos de carbono).

Existem 4 tipos de gasolina automotiva comercializadas no Brasil:
 
Gasolina Comum
  • é a gasolina mais simples;
  • não recebe nenhum tipo de aditivo ou corante;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • possui coloração amarelada.
 
Aplicação:
  • pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina.

Gasolina Aditivada
  • possui as mesmas características da gasolina comum, diferindo apenas pela presença de aditivos detergentes/ dispersantes que têm a função de limpar e manter limpo todo o sistema de alimentação de combustível (tanque, bomba de combustível, tubulações, carburador, bicos injetores e válvulas do motor).
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • recebe um corante que a deixa com a cor esverdeada para diferenciá-la da gasolina comum;
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, sendo especialmente recomendada para veículos com motores mais compactos, que trabalham a rotações e temperaturas mais elevadas e dispõem de sistema de injeção eletrônica, entre outros.

Gasolina Premium
  • gasolina com 91 octanas (IAD - índice antidetonante) , que proporciona ummaior desempenho dos motores, quando comparada às gasolinas comum e aditivada;
  • recebe os mesmos aditivos da Gasolina BR Supra;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool anidro;
  • possui coloração amarelada;
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, mas recomendada para veículos com motores equipados com sistema de injeção eletrônica, sensor de detonação e alta taxa de compressão (maior que 10:1).
 
 
Gasolina Podium
  • é a melhor gasolina do mercado. Possui uma octanagem superior às demais gasolinas encontradas no País, que proporciona um maior desempenho dos motores (índice Antidetonante = 95);
  • baixa formação de depósitos;
  • isenta de benzeno e menor teor de enxofre (30 ppm), permitindo uma redução das emissões de poluentes no meio ambiente;
  • recebe os mesmos aditivos da Gasolina BR Supra;
  • recebe, por força de lei federal, a adição de 20% de álcool  anidro;
  • é alaranjada devido a adição de corante laranja ao AEAC.
 
Aplicação:
  • Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, mas a eficácia do desempenho é melhor percebida em veículos com motores equipados com sistema de injeção eletrônica, sensor de detonação e alta taxa de compressão (maior que 10:1).
 
 
PORTARIA ANP Nº 309, DE 27.12.2001 - DOU 28.12.2001
 
Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e a Resolução de Diretoria nº 1002, de 27 de dezembro de 2001, torna público o seguinte ato:
 
Art. 1º Ficam estabelecidas, através da presente Portaria, as especificações das gasolinas automotivas destinadas ao consumidor final, comercializadas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2001, parte integrante desta Portaria.
 
Art. 2º Para efeitos desta Portaria as gasolinas automotivas classificam-se em:
 
I - gasolina A - é a produzida no País, a importada ou a formulada pelos agentes econômicos autorizados para cada caso, isenta de componentes oxigenados e que atenda ao Regulamento Técnico;
II - gasolina C - é aquela constituída de gasolina A e álcool etílico anidro combustível, nas proporções e especificações definidas pela legislação em vigor e que atenda ao Regulamento Técnico.
 
Art. 3º As Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Importadores e Formuladores de gasolinas automotivas deverão manter sob sua guarda, pelo prazo mínimo de 02 (dois) meses a contar da data da comercialização do produto, uma amostra-testemunha do produto comercializado, armazenado em embalagem cor âmbar de 1 (um) litro de capacidade, fechadas com batoque e tampa inviolável, mantida em temperatura igual ou inferior a 18(C e acompanhada de Certificado de Qualidade.

§ 1º O Certificado de Qualidade do produto comercializado deverá ser firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe.

§ 2º Durante o prazo assinalado no caput a amostra-testemunha e o respectivo Certificado de Qualidade deverão ficar à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária.

Art. 4º A documentação fiscal referente às operações de comercialização e de transferência de gasolinas automotivas, realizadas pelas Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Importadores e Formuladores, deverá ser acompanhada de cópia legível do respectivo Certificado de Qualidade, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico.

Art. 5º Às gasolinas geradas pelas Refinarias, pelas Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, pelo Formulador e àquelas importadas somente poderão ser incorporados álcool etílico anidro, aditivos e corantes nos teores e especificações estabelecidos pela legislação em vigor.

§ 1º As adições de produtos à gasolina referidas no caput são prerrogativa exclusiva do Distribuidor de Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo, Álcool Combustível e Outros Combustíveis Automotivos.

§ 2º É vedado ao Distribuidor vender gasolina que não seja do tipo C.

Art. 6º O Distribuidor deverá lacrar cada compartimento do caminhão-tanque abastecido com gasolina C, com selo numerado, cujo número deverá constar da Nota Fiscal referente à comercialização do produto.

Art. 7º O Distribuidor deverá certificar a qualidade da gasolina C após a adição obrigatória de álcool etílico anidro, em amostra representativa do produto a ser entregue ao Revendedor Varejista, e emitir o Boletim de Conformidade contendo as seguintes características do produto: massa específica e itens especificados da destilação, devidamente assinado pelo responsável técnico das análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe.

§ 1º Na impossibilidade de coletar amostra em tanque de gasolina C a certificação referida no caput será realizada em amostra composta pela gasolina A coletada no tanque que abastece o caminhão-tanque e álcool etílico anidro, nas proporções definidas pela legislação em vigor.

§ 2º O Boletim de Conformidade da gasolina C deverá acompanhar a documentação fiscal de comercialização do produto em toda remessa do mesmo ao Posto Revendedor.

§ 3º É responsabilidade exclusiva do Distribuidor garantir que a qualidade da gasolina C contida no caminhão-tanque esteja refletida nos resultados declarados no respectivo Boletim de Conformidade.

§ 4º Os instrumentos laboratoriais utilizados na certificação da gasolina C devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento e serão passíveis de fiscalização por parte da ANP.

Art. 8º A ANP poderá, a qualquer tempo e às suas expensas, submeter as Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Formuladores e Distribuidores a auditoria de qualidade, a ser executada por entidades credenciadas pelo INMETRO, sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços descritos nesta Portaria.

Art. 9º O Distribuidor deverá enviar à ANP um sumário estatístico dos Boletins de Conformidade, gravado em disquete de 3,5 polegadas para microcomputador ou através do endereço eletrônico distribuidor@anp.gov.br, até o 15º dia do mês subseqüente àquele a que se referirem os dados enviados.

§ 1º O envio mensal do sumário estatístico deverá ser único para cada Distribuidor, devendo contemplar os dados de todas as bases de distribuição em que opera.

§ 2º O sumário estatístico deverá ser gerado no formato de planilha eletrônica, devendo conter:

I - identificação do Distribuidor;
II - mês de referência dos dados certificados;
III - volume total comercializado no mês;
IV - identificação das unidades industriais produtoras das gasolinas A adquiridas.
 
Art. 10. Fica vedada a comercialização das gasolinas automotivas, definidas no art. 2º desta Portaria, que não se enquadrem nas especificações do Regulamento Técnico ou em que sejam identificados Marcadores regulamentados pela Portaria ANP nº de 1º de novembro de 2001.

Art. 11. Fica sujeita à anuência prévia da ANP a comercialização de gasolinas automotivas fora das especificações do Regulamento Técnico ANP nº 5/2001 que não se destinem ao abastecimento oferecido ao consumidor pelos Postos Revendedores e Postos de Abastecimento.

Art. 12
. O não atendimento ao disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.

Art. 13. Ficam revogadas a Portaria ANP nº 197, de 28 de dezembro de 1999, republicada em 21 de agosto de 2000 e a Portaria ANP nº 204, de 18 de agosto de 2000, e demais disposições em contrário.

Art. 14 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O etanol ou álcool pode ser produzido a partir de diversas fontes vegetais, mas a cana-de-açúcar é a que oferece mais vantagens energéticas e econômicas. O Brasil só produz etanol de cana.

Os automóveis que circulam no País usam dois tipos de etanol combustível:
 
o hidratado, consumido em motores desenvolvidos para este fim.
 
o anidro, que é misturado à gasolina, sem prejuízo para os motores, em proporções variáveis. Desde julho de 2007, a partir da publicação da Portaria nº 143 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, toda gasolina vendida no Brasil contém 25% de etanol combustível anidro. Em 2009, o consumo deste biocombustível ultrapassou o da gasolina.
 
Para combater fraudes - tais como a adição de água ao etanol anidro para ser vendido como hidratado (mistura conhecida como “álcool molhado”) – a ANP estabeleceu, por meio da Resolução nº 36/2005, a obrigatoriedade de adição de corante de cor laranja ao etanol anidro. Como o etanol hidratado é incolor, o corante denuncia se houver presença do anidro irregularmente misturado. Com a medida, o índice de não-conformidade no etanol caiu de 3,8% em 2006 para 2,3% em 2008.
 
 
O Proálcool
 
Criado pelo decreto-lei 76.593 de 14 de novembro de 1975, o Proálcool foi uma iniciativa governamental para fazer frente aos sucessivos aumentos do preço do petróleo. O programa tinha como objetivo garantir o suprimento de etanol no processo de substituição da gasolina.
 
Tinha também como meta apoiar o desenvolvimento tecnológico da indústria sucroalcooleira. Na primeira fase do programa, até 1979, a ênfase foi a produção de etanol anidro para ser misturado à gasolina. Na segunda fase, a ênfase passou a ser o etanol hidratado, usado puro em motores adaptados para o combustível.

Entre 1983 e 1988, mais de 90% dos automóveis vendidos no País eram movidos a etanol. Quando os preços do petróleo começaram a cair, no fim da década de 80, a produção do etanol hidratado declinou. Ao fim da década de 90, apenas cerca de 1% dos carros vendidos tinham motores a álcool.

Apesar das flutuações conjunturais, o etanol manteve-se como importante componente na matriz energética brasileira, uma vez que passou a ser misturado à gasolina em percentuais de até 25%.

Em movimento de adaptação perante às tendências do mercado de energia, a indústria automotiva brasileira passou a fabricar em grande escala os carros bicombustíveis – os modelos flex - que garantem o escoamento da produção de etanol e ampliam a liberdade de escolha dos consumidores.

O álcool foi uma solução brasileira como alternativa ao petróleo. O Proálcool, projeto criado pelo governo como incentivo à produção deste combustível, gerou incentivos fiscais que reduziram impostos para a compra de veículos movidos a álcool. O slogan do Proálcool ficou famoso: "Carro a álcool: um dia você ainda vai ter um", mas o mercado do petróleo saiu da grande crise do final da década de 70 (início dos anos 80) e o governo reviu seu projeto. O combustível "nacional" e renovável não recebeu mais o estímulo governamental e a indústria privada não o desenvolveu sem a mão do estado a guiá-la.
 
As vantagens dos carros movidos a álcool produzidos no Brasil acabaram diminuindo em virtude da redução dos incentivos fiscais, que propiciavam preços menores em relação aos veículos movidos a gasolina.

Os primeiros carros a álcool faziam com que seus motoristas os deixassem ligados durante um tempo, com o afogador acionado, para que ele esquentasse. Isto não é mais necessário para os carros mais modernos. Basta ligar o carro e sair sem forçar muito do carro. Todos os componentes irão atingir as condições ideais de funcionamento.

Combustível ecologicamente correto, o álcool não afeta a camada de ozônio e é obtido de fonte renovável.

Como é obtido a partir da cana-de-açúcar, ajuda na redução do gás carbônico da atmosfera, através da fotossíntese nos canaviais.

Outras vantagens ambientais, ainda relacionadas à fase de plantio/cultivo da cana-de-açúcar, são o aumento da umidade do ar e a retenção das águas da chuva.
 
Seguindo recomendações específicas, pode ser misturado ao diesel e à gasolina, como também pode ser utilizado sem aditivos, sem que com isso o motor sofra danos.
Os Biocombustíveis são combustíveis de origem biológica. São fabricados a partir de vegetais, tais como, milho, soja, cana-de-açúcar, mamona, canola, babaçu, cânhamo, entre outros. O lixo orgânico também pode ser usado para a fabricação de biocombustível.

Os biocombustíveis podem ser usados em veículos (carros, caminhões, tratores) integralmente ou misturados com combustíveis fósseis. Aqui no Brasil, por exemplo, o diesel é misturado com biocombustível. Na gasolina também é adicionado o etanol.

A vantagem do uso dos biocombustíveis é a redução significativa da emissão de gases poluentes. Também é vantajoso, pois é uma fonte de energia renovável ao contrário dos combustíveis fósseis (óleo diesel, gasolina querosene, carvão mineral).

Por outro lado, a produção de biocombustíveis tem diminuído a produção de alimentos no mundo. Buscando lucros maiores, muitos agricultores preferem produzir milho, soja, canola e cana-de-açúcar para transformar em biocombustível.

Os principais biocombustíveis são: etanol (produzido a partir da cana-de-açúcar e milho), biogás (produzido a partir da biomassa), bioetanol, bioéter, biodiesel, entre outros.
Gás natural veicular (GNV) é um combustível disponibilizado na forma gasosa, a cada dia mais utilizado em automóveis como alternativa à gasolina e ao álcool.
 
O GNV trabalha com uma pressão de 220 bar, enquanto que o GLP o faz a somente 8 bar. Além de ser mais leve que o GLP, o GNV é armazenado em um cilindro sem costuras, bifurcações ou soldas, sendo uma peça completa, já o GLP possui uma costura em volta de seu cilindro. O cilindro para GNV passa por um processo de tratamento chamado têmpera que consiste em aquecer o material até temperaturas elevadas e depois submergi-lo em um fluido com substâncias que quimicamente contribuirão para aumentar a resistência do material.

No Brasil ocorreu uma corrida para a instalação de GNV nos motores a gasolina e a álcool.
 
No entanto, com a crise na Bolívia, a partir do decreto de nacionalização da exploração de hidrocarbonetos realizada por Evo Morales, houve redução no crescimento.

A economia com a utilização do GNV chega a 66%, sendo indicado para usuários que rodam acima de mil quilômetros por mês, devido ao custo da transformação do veículo.

É um combustivel extremamente seguro se o veículo for preparado em uma oficina credenciada; os acidentes registrados até hoje são em função de adaptações realizadas por pessoas não habilitadas a realizá-las.

Há uma pequena perda de potência sentida em carros de menor potência ou quando a conversão não é bem feita. Em recente corridas de carros convertidos, os pilotos não sentiram diferença. Os tempos praticamente se mantiveram como com os carros a gasolina. Como todo combustível fóssil, um dia vai acabar. Porém, será um dos últimos, pois suas reservas provadas são maiores que qualquer outro combustível fóssil.

Perda de potência em torno de 10%, inclusive pela colocação de um pouco mais de peso no veículo. Um cilindro médio para GNV pesa em torno de 70 kg, ou seja, o peso de um adulto médio.

Mesmo que esteja usando só o gás natural, o correto é deixar um pouco de gasolina no carro, pois é aconselhável que se faça o veículo funcionar em seu combustível original, ao menos 5 minutos ao dia, para evitar o ressecamento das mangueiras de combustível, formação de goma nos bicos injetores, e evitando que a bomba do combustível original funcione seca, sem combustível, com risco de danificar-se por falta de lubrificação.
 
 
Oficinas de conversão
 
  • somente instalar em oficinas registradas no INMETRO (lista em www.inmetro.gov.br)
  • exigir que o instalador execute o teste de emissões, ele deve ter o analisador de gases na própria oficina, se não tiver, procure outro.
  • exigir do instalador a nota fiscal do serviço e do kit com a discriminação de todos os componentes instalados.
  • exigir o "Rol de Qualidade" (Regulamento do INMETRO) totalmente preenchido.
Derivado da destilação do petróleo bruto usado como combustível nos motores Diesel, constituído basicamente por hidrocarbonetos. O óleo diesel é um composto formado principalmente por átomos de carbono, hidrogênio e em baixas concentrações por enxofre, nitrogênio e oxigênio.
 
O diesel é selecionado de acordo com suas características de ignição e de escoamento, adequadas ao funcionamento dos motores ciclo diesel. É um produto pouco inflamável, medianamente tóxico, pouco volátil, límpido, isento de material em suspensão e com odor forte e característico.

Pelo fato de uma mistura de diesel com o ar produzir uma forte explosão quando comprimida, tal reação passou a ser utilizada para gerar energia e movimentar máquinas e motores de grande porte. Esses motores são conhecidos como motores do ciclo diesel. Tais motores são empregados nas mais diversas aplicações, tais como: automóveis de passeio, furgões, ônibus, caminhões, pequenas embarcações marítimas, máquinas de grande porte, locomotivas, navios e aplicações estacionárias (geradores elétricos, por exemplo).
 
Em função dos tipos de aplicações, o óleo diesel apresenta características e cuidados diferenciados para conservar sempre o mesmo ponto de fulgor e não fugir dos padrões de ignição pré-estabelecidos por essa tecnologia. Porém, em alguns países, essa regra vem sendo descumprida e já é costume os governos permitirem a mistura de outras substâncias ao óleo diesel.

Apesar de nos veículos motorizados a utilização de Diesel ser mais poluente para o meio ambiente devido à sua composição química, este oferece mais segurança na prevenção de incêndios e/ou casos de perigo de fogo. Isto porque este combustível apenas é inflamável pelo fogo se se encontrar sob altíssimas temperaturas ou altíssimas pressões.
 

Óleo diesel rodoviário

O óleo diesel rodoviário é classificado como do tipo A (sem adição de biodiesel) ou do tipo B (com adição de biodiesel). A Resolução da ANP nº 42 apresenta a seguinte nomenclatura para o óleo diesel rodoviário:

"Art. 3º Fica estabelecido, para feitos desta Resolução, que os óleos diesel A e B deverão apresentar as seguintes nomenclaturas, conforme o teor máximo de enxofre:

a) Óleo diesel A S50 e B S50: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 50 mg/kg.
b) Óleo diesel A S500 e B S500: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 500 mg/kg.
c) Óleo diesel A S1800 e B S1800: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 1800 mg/kg."

O chamado óleo diesel de referência é produzido especialmente para as companhias montadoras de veículos a diesel, que o utilizam como padrão para a homologação, ensaios de consumo, desempenho e teste de emissão.
 
 
Óleo diesel marítimo

Também ocorrem subdivisões no caso do óleo diesel marítimo de forma a se dispor da qualidade requerida pelo usuário. São encontrados os seguintes tipos, comercializados no país ou destinados à exportação. Todos os tipos de diesel utilizados em embarcações devem conservar como especificação um alto ponto de fulgor (no mínimo 60°C), a fim de prevenir explosões nos porões das embarcações.
 
 
Biodiesel

Biodiesel é uma alternativa aos combustíveis derivado do petróleo. Pode ser usado em carros e qualquer outro veículo com motor diesel. Fabricado a partir de fontes renováveis (girassol, soja, mamona), é um combustível que emite menos poluentes que o diesel. Saiba aqui porque todos estão falando deste biocombustível.

O biodiesel pode ser usado puro ou em mistura com o óleo diesel em qualquer proporção. Tem aplicação singular quando em mistura com o óleo diesel de ultrabaixo teor de enxofre, porque confere a este, melhores características de lubricidade. É visto como uma alternativa excelente o uso dos ésteres em adição de 5 a 8% para reconstituir essa lubricidade.

Mundialmente passou-se a adotar uma nomenclatura bastante apropriada para identificar a concentração do Biodiesel na mistura. É o Biodiesel BXX, onde XX é a percentagem em volume do Biodiesel à mistura. Por exemplo, o B2, B5, B20 e B100 são combustíveis com uma concentração de 2%, 5%, 20% e 100% de Biodiesel, respectivamente.

A experiência de utilização do biodiesel no mercado de combustíveis tem se dado em
quatro níveis de concentração:
  • Puro (B100)• Misturas (B20 – B30)
  • Aditivo (B5)
  • Aditivo de lubricidade (B2)
As misturas em proporções volumétricas entre 5% e 20% são as mais usuais, sendo que para a mistura B5, não é necessário nenhuma adaptação dos motores.

O biodiesel é perfeitamente miscível e físico quimicamente semelhante ao óleo diesel mineral, podendo ser usado em motores do ciclo diesel sem a necessidade de significantes ou onerosas adaptações.

Por ser biodegradável, não-tóxico e praticamente livre de enxofre e aromáticos, é considerado um combustível ecológico.

Como se trata de uma energia limpa, não poluente, o seu uso num motor diesel convencional resulta, quando comparado com a queima do diesel mineral, numa redução substancial de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimado.
 
Vigora no Brasil, desde 2002, de acordo com a Lei nº 9.478/1997, alterada pela Lei nº 9.990/2000, regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis - produção, distribuição e revenda. Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis.
 
Nesse regime, a ANP acompanha os preços por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis, que abrange gasolina comum, álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou etanol hidratado combustível, óleo diesel não-aditivado, gás natural veicular - GNV e gás liqüefeito de petróleo – GLP.

Preço da gasolina, do álcool ou etanol, do diesel e do GLP

O mercado é livre e, portanto, o preço também. Por isso, é importante verificar e comparar os preços dos produtos comercializados pelos revendedores. Para auxiliar o cidadão, a ANP disponibiliza a pesquisa Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis.

Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combustíveis

O objetivo do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis é informar à sociedade os preços e as margens praticados pelos agentes econômicos, contribuindo, assim, para a transparência das práticas comerciais e para a escolha, pelos consumidores, da melhor opção de preço. O levantamento também fornece à ANP uma base de dados com informações essenciais para detectar indício de infração à ordem econômica. Se constatar indício de infração, a ANP deve comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico para que estes órgãos adotem as providências cabíveis.

A portaria ANP  que regulamenta os procedimentos para o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combustíveis é a Portaria n.º 202, de 15 de agosto de 2000.
 
Os produtos contemplados pela ANP na divulgação do resultado do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização dos Combusttíveis são a Gasolina comum; álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível; óleo diesel não aditivado; gás natural veicular (GNV) e gás liqüefeito de petróleo (GLP).
 
As pesquisas englobam dados cadastrais dos agentes econômicos (especificamente distribuidoras e postos revendedores de combustíveis), como razão social, endereço completo, bandeira, preços de venda ao consumidor e dados referentes à nota fiscal de compra de cada combustível: valor de compra do produto, data de realização da operação, número da Nota Fiscal e nome da distribuidora. A pesquisa é realizada, atualmente, em cerca de 29.500 postos revendedores, sendo 18.000 postos de combustíveis automotivos e 10.500 pontos de comercialização de GLP em 555 municípios brasileiros. O levantamento é feito semanalmente e os resultados são divulgados na seção Levantamento de Preços.


Por que os preços por litro de combustíveis apresentam três casas decimais?
 
A Portaria n.° 30, de 6 de julho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, determina que os preços de combustíveis indicados nas bombas do posto revendedor devem ser expressos com três casas após a vírgula, pois diversos itens da estrutura de preços não têm representatividade com apenas duas casas decimais. Porém, na compra feita pelo consumidor, o valor total final será pago considerando-se apenas duas casas decimais, desprezando-se a terceira (sem "arredondamento para cima").
Pode haver diferença de preços à vista e a prazo, porque se trata de prática comercial permitida. Porém, de acordo com a Portaria n.º 118, de 11 de março de 1994, do Ministério da Fazenda, "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro", pois todos esses pagamentos são considerados à vista.

O fato deve ser comunicado diretamente ao Procon de sua cidade ou ao Ministério Público, caso não haja Procon. A ANP não tem competência legal para atuar nesses casos.

Os preços médios no Brasil e por região, ponderados pelos volumes comercializados, são disponibilizados no site da ANP e atualizados semanalmente.

Portaria ANP n.º 297, de 18 de dezembro de 2001 institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de combustíveis por produtores e importadores.  

Portarias

Liberação de preços de gasolina, óleo diesel e GLP nas unidades produtoras - Lei n.º 9.478 de 06 de agosto 1997, com redação alterada pela lei n.º 9.990 de 21 de julho de 2000.

Liberação de preços dos fretes e das margens de distribuição e revenda de GLP - Portaria Interministerial MF/MME n.º 195, de 1º de agosto de 1996.

Liberação de preços do GLP nas unidades de comércio atacadistas e varejistas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro - Portaria Interministerial MF/MME N.º 54, de 16 de março de 1998.

Liberação de preços do GLP nas unidades de comércio atacadistas e varejistas nos demais estados das regiões Sudeste e Sul - Portaria Interministerial MF/MME N.º 322, de 30 de novembro de 1998.

Liberação de preços de GLP ao consumidor no restante do país - Portaria Interministerial MF/MME n.º 125, de 04 de maio de 2001.

Liberação de preços do óleo diesel nas unidades de comércio atacadista e varejista em todo o país - Portaria Interministerial MF/MME n.º 240, de 27 de julho de 2001.

Liberação de margens de distribuição e revenda de óleo diesel - Portaria Interministerial MF/MME n.º 293, de 13 de novembro de 1997.

Liberação de preços de álcool anidro ou etanol anidro nas unidades produtoras - Portaria MF n.º 294, de 13 de dezembro de 1996, desde 1º de maio de 1997.

Liberação de preços de álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível nas unidades produtoras - Portaria MF n.º 275, de 16 de outubro de 1998, desde 1º de fevereiro de 1999.

Liberação de preços de óleo combustível nas unidades produtoras - Portaria Interministerial MF/MME n.º 307, de 21 de outubro de 2001.

Liberação de preços de asfalto nas unidades de comércio atacadistas e varejistas - Portaria Interministerial MF/MME n.º 28, de 24 de fevereiro de 1997.

Liberação de preços da gasolina automotiva e do álcool hidratado ou etanol hidratado para fins carburantes, inclusive dos aditivados, nas unidades de comércio atacadistas ou varejistas - Portaria MF n.º 059, de 29 de março de 1996 (Regiões Sul, Sudeste, Nordeste, nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e na Base de Barra do Garças/MT); Portaria MF n.º 292, de 13 de dezembro de 1996 (Estados do Tocantins, Mato Grosso, e nos Municípios de Porto Velho/RO, Manaus/AM e Belém/PA); Portaria Interministerial MF/MME n.º 28, de março de 1999 (demais localidades).
 
CIDE  

Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico é um tributo previsto constitucionalmente, de competência exclusiva da União.

Por meio da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterada pelo Decreto n.º 4.565, de 1º de janeiro de 2003, instituiu-se a Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível ou etanol combustível.
 
 
Para consultar o preço dos combustíveis de todo o país clique aqui .
Principais Adulteraçõs e não-conformidades constatadas nos combustíveis:
 
Gasolina
As adulterações mais comuns na gasolina são decorrentes da adição excessiva de álcool etílico anidro ou da adição proibida de solventes e são detectadas como não-conformidades de ANP nos ensaios de teor de álcool de destilação.

Álcool
A maior incidência de não-conformidade verificada no álcool  etílico hidratado combustível está no teor alcoólico. A não-conformidade do álcool pode ser decorrente da adulteração do álcool etílico anidro combustível devido à adição inadequada de água ou ao manuseio inadequado, que pode provocar a contaminação do álcool etílico hidratado por água. Problemas na produção e/ou armazenamento podem provocar alteração do pH e da condutividade do álcool etílico hidratado combustível.

Diesel
A principal não-conformidade observada no óleo diesel está no seu aspecto, devido, possivelmente, à contaminação por outros produtos ou à presença de água nos tanques de armazenamento. Uma das adulterações verificadas no óleo diesel é resultado da adição de produtos mais pesados, como óleo vegetal, ocasionando não-conformidade no ensaio de destilação.Principais conseqüências de presença de combustíveis adulterados e/ou não-conformes nos motores:
  • Resíduos em bicos injetores de válvulas
  • Perda de potencia
  • Aumento de consumo
  • Resíduos sobre as velas de ignição
  • Resíduos na câmara de combustão
  • Batida de pinos


*Caso identifique o posto revendedor que forneceu o produto que originou os problemas acima relacionados, o consumidor poderá apresentar denuncia à ANP,por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), telefone 0800 970 0267 ou mensagem enviada pelo sitio da ANP na internet, clicando na opção “Fale com a ANP” e em seguida na opção”Envie sua denúncia”.
 
 
 
A fiscalização dos combustíveis e lubrificantes
 
Na atividade específica de fiscalização dos combustíveis comercializados no País, os servidores designados pela ANP estão autorizados pela Lei nº 9.847/1999 a emitir autos de infração, a interditar bombas de abastecimento nos postos revendedores em que sejam constatadas irregularidades bem como a cancelar registros de produtos. A mesma lei permite que a Agência mantenha convênios com órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo dos convênios é ampliar e tornar mais ágeis as ações de fiscalização.

Assim, os fiscais da ANP e dos órgãos conveniados, caso detectem alguma não-conformidade no transporte, armazenagem, instalações do posto revendedor ou nos combustíveis comercializados no estabelecimento, podem emitir um auto de infração e abrir um processo administrativo, com direito à defesa do posto autuado. Ao final do processo, o posto pode ser multado e/ou interditado. Caso se constatem irregularidades em lubrificantes, a responsabilidade não é do posto e sim dos fabricantes.

Durante uma ação de fiscalização, os fiscais verificam no posto uma série de itens referentes a exigências de segurança e de proteção ao meio ambiente.

O combustível é considerado não-conforme quando há desvio em relação a qualquer um dos itens da especificação definida pela ANP para o produto. A adulteração é a adição ilegal de qualquer substância a este produto. O produto não-conforme não é necessariamente resultado de adulteração proposital e pode ser resultante de contaminação.

O óleo lubrificante é considerado não conforme quando há desvios em relação aos itens declarados no seu registro na ANP – características físico-químicas e nível de desempenho. Saiba mais detalhes na Cartilha do Posto Revendedor.

A rotina de fiscalização inclui a verificação do percentual da mistura diesel-biodiesel. Desde 1º de janeiro de 2010, o óleo diesel comercializado em todo o Brasil deve conter, obrigatoriamente, 5% de biodiesel. Portanto, depois de 01/01/2010, serão autuados e interditados os postos que não estiverem vendendo biodiesel B5 conforme a especificação.
No caso dos lubrificantes, os fiscais podem autuar, cancelar os registros e o cadastramento do fabricante de um produto em que seja constatada irregularidade.
Além de autuar o posto quando constatada alguma não-conformidade no combustível, os agentes de fiscalização também podem interditar o estabelecimento. A Lei nº 9.847/1999 especifica os casos em que cabe a interdição e o procedimento do responsável para desinterditar o estabelecimento, bem como os valores das multas a serem aplicadas, de acordo com a irregularidade encontrada. (Clique aqui para consultar a relação de postos revendedores autuados e/ou interditados por problemas de qualidade dos combustíveis).

Atualizado em 05/01/2010 11:39:44 
 
Recomendações
  • Procure sempre abastecer no mesmo posto, exigindo a nota fiscal. Assim , você pode garantir o conhecimento da origem do combustível.
  • Verifique se a bandeira do posto e marca da distribuidora correspondente à do caminhão que abastece o posto é igual à informada na bomba.
  • Verifique se a placa da ANP com o telefone da Central de Atendimento ao Consumidor está visível
  • Se desejar, solicite o teste da 'proveta', que verifica o excesso de álcool na gasolina. Esse teste é obrigatorio e está estabelecido pela Portari/a nº 248/00 da ANP.
  • Se há suspeita de adulteração, denuncie na Central de Atendimento da ANP, pelo telefone 0800-900267 (a ligação é gratuita). Ao efetuar a denúncia informe CNPJ e  razão social do posto (que constam na Nota Fiscal), endereço, distribuidora, e a descrição do ocorrido. 
 
 
O teste de proveta

O teste de teor de álcool presente na gasolina, conforme disposto na Portaria ANP 248, de 31/10/00, é feito com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 10% p/v, isto é, 100g de sal para 1 litro de água:

  • Em uma proveta de 100 ml, colocar 50 ml da amostra de gasolina na proveta previamente limpa, desengordurada e seca;- Adicionar a solução de cloreto de sódio até completar o volume de 100 ml;
  • Misturar as camadas de água e amostra por meio de 10 inversões sucessivas da proveta, evitando agitação energética;- Deixar em repouso por 15 minutos, a fim de permitir a separação completa das duas camadas.A gasolina, de tom amarelado, ficará na parte de cima do frasco e a água e o álcool, de tom transparente, na parte inferior. A mistura transparente, na qual se encontra o álcool e a água, deve atingir 63 ml dentro do medidor.
Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que o que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos.
 
É um termo usado em comércio internacional e é reprimido pelos governos nacionais, quando comprovado. Esta técnica é utilizada como forma de ganhar quotas de mercado.

Como exemplo, pode-se constatar a prática de dumping se a empresa A, localizada no país X, vende um produto nesse país por US$ 100 e o exporta para o Brasil por US$ 80, sempre levando em consideração a existência de condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento etc.).

A qualidade dos combustíveis no Brasil é definida por um conjunto de características químicas e físico-químicas, expressas em Resoluções e Portarias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP. Estas especificações estabelecem limites para cada característica, de modo a assegurar a qualidade de todo o combustível comercializado no país.

Um combustível que não atenda aos requisitos mínimos especificados acarreta danos ao motor e a outros componentes do veículo, rendimento insatisfatório, perda de potência e aumento do consumo. Este combustível pode também causar prejuízos ao meio ambiente pela emissão de gases e material particulado.

O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) possui capacitação e instrumental necessário para a verificação da conformidade dos combustíveis, de acordo com especificações nacionais e internacionais.

A verificação da adulteração da gasolina com solventes pode ser determinada por cromatografia gasosa, utilizando um detector de ionização de chama que dá suporte a uma metodologia de separação e identificação de mais de trezentos e cinquenta compostos orgânicos presentes na gasolina.

A gasolina pode ser coletada pelo IPT ou pelo próprio solicitante.
 
Segundo a ANP  irregularidades mais comuns à não-conformidade dos combustíveis são:
  • adição de álcool anidro em percentual distinto do permitido (25% com tolerância de 1 ponto percentual para mais ou menos)
  • adição de solvente na gasolina e o álcool hidratado com teor alcoólico também diferente do permitido (92,6° INPM a 93,8° INPM).
  • Ainda de acordo com a ANP, há também o chamado "álcool molhado", que, na prática, é a hidratação do álcool anidro, para comercializá-lo como hidratado, com o objetivo de obter vantagem fiscal, alterando as especificações do produto. Mas a agência fiscalizadora afirma que o problema foi praticamente eliminado desde o início de 2006, quando foi determinada a adição de corante na cor laranja ao álcool anidro. Dessa forma, o consumidor tem como identificar o álcool hidratado adulterado.
 
 
Danos ao motor

Com o excesso de água no tanque de combustível, o motor, seja ele flex ou somente gasolina ou álcool, terá problemas de funcionamento. De acordo com o professor Ramón Molina, coordenador da área automotiva do curso de engenharia mecânica da UFMG, o excesso de água no combustível pode provocar falha na ignição, perda de rendimento, carbonização e aumento do consumo. Ele revela que, em motores preparados, certa quantidade de água pode até trazer ganho de potência, pois ao evaporar ajuda no resfriamento do propulsor. Mas para que isso ocorra é preciso ter medidas exatas.

Nos motores flex, de acordo com Molina, os prejuízos são menores, pois estão preparados para receber diferentes tipos de mistura. Mas, nos motores somente a gasolina, o problema é pior. O professor revela que o álcool anidro e a gasolina se misturam, mas, quando o hidratado é adicionado ao combustível derivado de petróleo, há a separação. Com isso, pode ocorrer o aumento da temperatura, causando detonação, ressecamento e oxidação de componentes do motor.

É fácil perceber quando o carro foi abastecido com combustível adulterado, ou com excesso de água ou com quantidade maior de álcool anidro. Nesses casos, ocorre oscilação da marcha lenta, cheiro estranho vindo do escapamento e fumaça branca. E o problema fica ainda mais evidente quando o tanque está mais vazio, pois assim a quantidade de água é maior. Para se precaver, o consumidor deve perder um pouco de tempo e exigir o teste na bomba, evitando prejuízo no bolso.
Cartel é o “acordo de cavalheiros envolvendo uma pluralidade de agentes que atuam de forma subreptícia, informalmente, com o objetivo de:- aumentar preços,- reduzir a produção (para aumentar preços),

  • dividir mercados entre concorrentes
  • fixar quotas de vendas entre concorrentes
  • reduzir níveis de inovações tecnológicas em produtos, ou reduzir a qualidade de bens e serviços”.

São considerados como fatores que podem favorecer a formação de cartel:
a) alto grau de concentração de mercado;
b) existência de barreiras à entrada de novos competidores;
c) homogeneidade de produtos e de custos;
d) condições estáveis de custos e de demanda
 
Ou:
  • pequeno número de firmas;
  • produto homogêneo;
  • elevadas barreiras à entrada;
  • baixo custo de monitoramento do cartel;
  • ausência de estímulos à deserção;
  • estrutura de custos semelhantes;
  • estabilidade nas participações de mercadoOs cartéis podem ser definidos como um acordo horizontal, formal ou não, entre concorrentes que atuam no mesmo mercado relevante geográfico e material, que tenham por objetivo uniformizar as variáveis econômicas inerentes às suas atividades, como preços, quantidades, condições de pagamento, etc., de maneira a regular ou neutralizar a concorrência.
Se o preço é considerado abusivo ou excessivamente baixo (predatório) ou se há suspeita de cartel o mais correto é denunciar ao Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (www.mj.gov.br/cade) ou à SDE - Secretaria de Direito Econômico (www.mj.gov.br/sde), vinculados ao Ministério da Justiça.
 
A ANP também recebe essas denúncias, por meio do Centro de Relações com o Consumidor, e as encaminha àqueles órgãos, para que sejam feitas averiguações de eventuais irregularidades.
 
Em caso de confirmação dos indícios das infrações averiguadas pelos órgãos, a SDE determinará a abertura de processo administrativo que será julgado pelo Cade. A ANP pode multar e, após transitado e julgado o processo administrativo no Cade, ou por decisão judicial, cancelar o registro do agente econômico.

Instituto Nacional de Metrologia, Nacionalização e Qualidade industrial - INMETRO Portaria nº 089 de 08 de julho de 1987 O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na alíena “a” do item 4.1, combinado com o item 11, ambos da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO nº 01, de 27 de abril de 1987, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na exploração dos serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Masao Ito Presidente do INMETRO.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO A QUE SE REFERE A PORTARIA INMETRO Nº 89, DE 08 DE JULHO DE 1987. 

1. Objetivo O presente Regulamento Técnico Metrológico visa estabelecer e especificar as condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais na exploração dos serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. 
2. Definições 
2.1 Conserto: Serviço executado com vistas a recuperar e/ou reconstituir o instrumento para as condições normais de utilização.
 2.2 Manutenção: Serviço preventivo, executado a fim de manter e garantir as condições normais de utilização. 
3. Competência 
3.1 Compete aos órgãos metrológicos, nos limites de suas circunscrições:
a) Dimensionar e fixar as condições técnicas a que devem satisfazer as pessoas jurídicas interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos, observadas as peculiaridades regionais e o universo de instrumentos instalados. 
b)Avaliar tecnicamente as instalações físicas das pessoas jurídicas, aprovando ou não as solicitações dos interessados. 
c) Conceder às interessadas a necessária autorização de funcionamento, conforme estabelece a Portaria INMETRO nº 88, de 08/07/1987. 
d) Apurar a procedência das infrações para fins de aplicação das penalidades cabíveis. 
4. Requisitos Essenciais para Início de Funcionamento das Atividades 
4.1 Documentação 
4.1.1 Requerimento Pedido formal ao órgão da Rede Nacional de Metrologia Legal solicitando inscrição para o início ou execução de serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos.
 4.1.2 Cópia de contrato social da proponente, registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial de seu domicílio. 
4.1.3 Relação de técnicos com as seguintes informações; 
a) designação do técnico responsável; 
b) designação dos técnicos que executarão os serviços; e
c) número do sinete correspondente a cada técnico executor. 
4.2 Ferramentas e equipamento 
a) Para conserto - equipamento destinado ao ensaio de bomba medidora e dispositivos medidor e indicador, dotado de tanque ou depósito do produto adequado, extensivo aos ensaios de mangueira e bico de descarga.
b) Para manutenção - peças e dispositivos para reposição 
c) Uso geral 
3 - alicate de lacração com sinete aprovado; - arame adotado pelo INMETRO; - medida de capacidade de 20 litros aferida, no mínimo a cada seis meses, pelo orgão metrológico. 
4.3 Atendendo às peculiaridades regionais, o órgão metrológico poderá autorizar o funcionamento de oficinas especiais. 
5. Obrigações Resultantes da Concessão 
5.1 Após a conclusão dos serviços executados, as bombas medidoras para combustíveis líquidos devem ser lacradas de modo a impedir qualquer acesso aos mecanismos internos, contendo nos lacres os elementos de identificação da permissionária. 
5.2 Toda e qualquer divergência ou rasura verificada pelas permissionárias, no que se refere a marca, modelo, número de série e ano de fabricação, ou outras características de identificação das bombas medidoras para combustíveis líquidos que lhes forem confiadas, deverá ser comunicada imediatamente e por escrito ao órgão metrológico. 
5.3 Nenhum serviço que interfira com as características metrológicas poderá ser efetuado em bombas medidoras para combustíveis líquidos sem sinais legais da última aferição, ou cujos selos apresentarem sinais de violação, cabendo as permissionárias orientarem os usuários a dirigir-se previamente ao órgão metrológico da circunscrição, para regularização do instrumento. 
5.4 As bombas medidoras para combustíveis líquidos, quando submetidas a conserto, nos respectivos locais de utilização, estarão sujeitas a verificação pelo órgão metrológico. 
5.5 Às permissionárias é vedada a promoção, direta ou indiretamente, de propaganda de seus serviços nas dependências da sede e demais instalações do órgão metrológico da circunscrição ou de qualquer outro. 
5.6 As permissionárias comunicarão, prontamente ao órgão metrológico da circunscrição, qualquer alteração no seu quadro técnico. 
6. Controle dos Serviços Executados 
6.1 As permissionárias devem manter à disposição do órgão metrológico de sua circunscrição: 
a) registro dos serviços executados durante um período de 12 meses; 
b) o Certificado de Autorização de Funcionamento do exercício. 
6.2 A todo serviço executado, o técnico emitirá Ordem de Servico, onde conste a identificação da bomba medidora para combustíveis líquidos e os serviços efetuados. 
6.2.1 Dos serviços executados será dado conhecimento ao responsável pelo estabelecimento, mediante assinatura na Ordem de Serviço e recebimento de uma das vias. 
6.3 As permissionárias devem apresentar ao órgão metrológico da circunscrição, até o dia 15 de cada mês seguinte, relação das bombas medidoras para combustíveis líquidos em que foram efetuados serviços de conserto, contento as seguintes informações: 
a) nome e endereço da firma usuária da bomba medidora; 
b) identificação da bomba medidora com modelo e número de série; 
c) data da execução do serviço. 
 
6.4 A comunicação de instalação, substituição ou retirada de bombas medidoras para combustíveis líquidos, deverá ser feita após a conclusão dos serviços, independentemente do previsto no item anterior em prazo nunca superior a 15 dias. 
6.5 Quando a permissionária, por qualquer motivo, não puder reparar a bomba medidora para combustíveis líquidos interditada pelo órgão metrológico, deverá, com os seus próprios 4 selos, manter a interdição anterior. 
7. Das Penalidades 
7.1 No caso de infrações aos dispositivos deste Regulamento Técnico Metrológico, caberá à autoridade administrativa competente a aplicação, isolada ou comutativamente, das penalidades de advertência e multa, nos termos preceituados nas alíneas a e b do artigo 9º da Lei número 5966/1973, independentemente de adoção das medidas de suspensão ou revogação que se fizerem necessárias, em conformidade com a faculdade contida no artido 5º da Portaria INMETRO nº 088, de 08 de julho de 1987, que fixa as condições genéricas a que devem obedecer todas as pessoas jurídicas interessadas na atividade de conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir. 7.2 As sanções administrativas impostas às permissionárias não excluem, nos casos em que couber, a aplicação das sanções previstas na legislação penal. 
8. Disposições Gerais 
8.1 A permissionária indicará um técnico identificado como responsável pelos serviços executados nas bombas medidoras para combustíveis líquidos, que a representará para todos os efeitos legais perante o órgão metrológico. 
8.2 O interesse na revogação da permissão de funcionamento deverá ser declarado pela permissionária trinta dias antes de seu vecimento. 
8.3 Às permissionárias assiste o direito de renunciar, em qualquer tempo, à permissão concedida, mediante prévia comunicação por escrito, ficando, no entanto responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações até então existente, ou que, eventualmente decorram do exercício da permissão. 
8.4 Para execução de serviços em bombas medidoras para combustíveis líquidos interditadas, as permissionárias deverão exigir dos proprietários ou usuários a apresentação prévia de documento liberatório do interdito, emitido pelo órgão metrológico da circunscrição. 
8.5 As permissionárias responsabilizam-se por atos e efeitos resultantes da guarda, uso e destino dos alicates de lacração, e seus elementos de identificação. 
8.6 Os consertos que exijam a ição de peças originais, somente poderão ser executados com a reposição de outras que apresentem as mesmas características das substituídas, preferencialmente fornecidas pelos próprios fabricantes dos instrumentos. 
9. Disposição Transitória As permissionárias já registradas nos órgãos metrológicos de suas respectivas circunscrições, deverão no prazo de 180 dias, contado da data de publicação do presente Regulamento Técnico Metrológico, satisfazer às condições nele estabelecidas.
 
Dicas para os consumidores

Antes de abastecer o seu veículo, o consumidor deve, inicialmente, estar atento aos seguintes cuidados:
 
  • exigir o comprovante de pagamento (nota fiscal);
  • abastecer sempre no mesmo posto;
  • desconfiar dos postos que oferecem combustível a preços muito abaixo da média da região.
 
Postos da marca só podem vender combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida; se não houver marca comercial (bandeira branca), cada bomba abastecedora deverá identificar o fornecedor do respectivo combustível.
 
Ao abastecer em postos sem bandeira (bandeira branca), o consumidor deve verificar qual a distribuidora do combustível – esta informação deve estar disposta na bomba, conforme determinam o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nº 116, de 05/07/2000.
 
É obrigatório também que o estabelecimento informe os preços dos combustíveis em painel de forma adequada, ostensiva e de modo a permitir a fácil visualização à distância tanto de dia quanto de noite. Segundo a ANP, o estabelecimento deve manter um quadro afixado em local de fácil visualização contendo as seguintes informações: nome e razão social do revendedor varejista; nome do órgão regulador, ANP; telefone do Centro de Relações com o Consumidor da ANP; e horário de funcionamento do posto. No site da ANP - www.anp.gov.br - constam as fiscalizações realizadas pelo órgão nos postos de combustível.
 
O teste de qualidade, conhecido como "teste da proveta", é obrigatório e verifica o excesso de álcool na gasolina. Pode ser solicitado em qualquer ocasião. Se o posto negar a realização do teste, o mais adequado é escolher outro posto para abastecer o veículo, além de denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e à ANP. O consumidor deve ficar atento para os chamados postos clonados. A clonagem ocorre quando postos revendedores de combustíveis sem bandeira imitam marcas conhecidas, utilizando cores, símbolos e denominações semelhantes aos de grandes distribuidores. Porém, os combustíveis comercializados nesses postos não são procedentes das marcas mais conhecidas.
 
Com essa prática, os fornecedores irregulares induzem, muitas vezes, em erro o consumidor, que acredita estar pagando mais barato por um combustível de qualidade reconhecida, o que não é verdade. A conduta fere direito básico do consumidor à informação adequada e correta e constitui publicidade enganosa, conforme disposto no art. 37 do CDC.
 
A bomba de combustível deve ter o selo do Inmetro, que indica a data da validade da verificação efetuada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgão delegado do Inmetro. O consumidor deve sempre que possível acompanhar o abastecimento e verificar se o mostrador da bomba parte do zero tanto no valor a pagar quanto no volume abastecido.
 
Caso o consumidor verifique algum indício de que o veículo está com problemas em função do combustível adulterado (como, por exemplo, veículo passa a "engasgar", pára de repente e o motor funde), deve procurar um mecânico imediatamente. Se for constatado que o problema é decorrente de combustível adulterado, deve ser solicitado ao mecânico um laudo atestando o fato e um orçamento. Munido desses documentos, bem como da nota fiscal que comprova que o veículo foi abastecido no posto de gasolina, o consumidor pode procurar  fazer sua reclamação no nosso site a fim de buscar uma solução para o caso.