Ilona Szabó: Será mais fácil ter uma arma de fogo do que uma CNH

01/17/2019 00:00:00
Juan Dias

 A co-fundadora e diretora-executiva Instituto Igarapé –especializado em políticas públicas de combate à criminalidade–, Ilona Szabó, 40 anos, afirma que, com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na 3ª feira (15.jan.2019), “ter e manter uma arma é mais fácil hoje do que ter uma carteira de habilitação”.

O principal fator apontado por Ilona para essa facilidade é o aumento para 10 anos do período para renovar o registro das armas.
Para ela, a medida não ajudará a resolver o problema da segurança pública no país. Segundo Ilona, quanto mais armas de fogo houver em circulação, maior será a quantidade de mortes.
Apesar da visão contrária ao decreto, Ilona não se diz surpresa com a medida: “É uma promessa de campanha”.
“A gente já sabia que isso aconteceria. Agora, eu acho que vai haver muito espaço para coalizões no Congresso sobre a questão do porte[direito de andar armado]. Ali é uma mudança legislativa mesmo e a gente precisa estar atento às consequências”, afirmou.
De 2006 a 2016, o número de homicídios por armas de fogo saltou 27,4%. Em 2016, foram registradas 44.475 mortes por armas no país.
QUANTO CUSTA UMA ARMA
O valor para conseguir 1 armamento é alto. Uma pistola semi-automática é vendida em média por R$ 5.000. Um revólver sair por cerca de metade desse preço. Os custos para licença custam em torno de R$ 1.000 e R$ 2.000.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2017, metade da população tinha renda média de R$ 754 por mês.
 
O QUE DIZ O DECRETO DAS ARMAS
Pelo decreto (íntegra) assinado por Bolsonaro, quem quiser ter uma arma legalmente deve ter mais de 25 anos de idade, ocupação lícita, não responder a nenhum processo criminal ou ter sido condenado. Também precisa comprovar capacidade técnica e psicológica para usar o armamento.
A regra é ampla e inclui agentes públicos de segurança, colecionadores, donos de estabelecimentos comerciais, habitantes de áreas rurais e residentes em áreas urbanas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.
Outro ponto alterado foi o critério de “efetiva necessidade”, no qual o requerente explica os motivos pelos quais precisa do armamento.
“A gente não vê como problema a própria demanda de criação de critérios objetivos, a chamada efetiva necessidade. A questão que pouco se falou é esse aumento do período do registro das armas”, disse Ilona.
O texto estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos.
“O que nos preocupa? A arma tem uma vida útil muito longa. Ela nasce legal e no Brasil os controles são muito falhos. A gente tem bancos de dados muito deficientes. Quase nenhum investimento em marcação ou rastreamento. Então, aumentar esse período significa deixar de fato de fazer uma fiscalização se a arma está nas mãos corretas e, potencialmente, aumentar ainda mais o número de armas no mercado ilegal”, afirmou.
 
Leia trechos da entrevista de Ilona Szabó:
 
 – Qual o impacto que o decreto de armas pode trazer para o Brasil?
Ilona Szabó – O decreto muda pouco, mas tem algumas coisas importantes. Primeiro a questão da posse traz algo que era demandado há muitos anos pelas pessoas que desejam possuir uma arma e cumprir todos os requisitos da lei. A gente não vê como problema a própria demanda de criação de critérios objetivos, chamado na lei de efetiva necessidade.

A questão que pouco se falou é esse aumento do período do registro das armas. Na lei inicial era 3 anos, tinha passado para 5 e agora para 10. Significa que para você ter e manter uma arma hoje é mais fácil do que ter uma carteira de habilitação.

O que nos preocupa? A arma tem uma vida útil muito longa. Ela nasce legal e no Brasil os controles são muito falhos. A gente tem bancos de dados muito deficientes. Quase nenhum investimento em marcação ou rastreamento. Então, aumentar esse período significa deixar de fato de fazer uma fiscalização se a arma está nas mãos corretas e, potencialmente, aumentar ainda mais o número de armas no mercado ilegal. Sobre o decreto, acho que esse é o principal ponto de preocupação.
E, obviamente, estão dando passos. O governo já indicou que vai fazer reformas legislativas, que eu acho que são mais complicadas do que o que foi apresentado agora.
 
- Na prática, mudou os critérios objetivos, mas ainda é difícil uma pessoa conseguir uma arma?
É difícil porque você têm que cumprir requisitos. Se você for pensar, a arma é feita exclusivamente para matar. As pessoas falam às vezes: ‘o carro também mata’. Mata. Mas o carro foi feito para transportar e tem uma série de questões de educação que a gente deveria estar fazendo para diminuir os acidentes de trânsito. Mas arma não, é um instrumento feito para isso [matar]. E é boa, como os policiais bem dizem, para ataque.
Quando a gente não discute com população a questão mais importante, que são os riscos associados a uma posse de armas, nós estamos nos distraindo. A gente deveria estar de fato pensando em como é que trabalhamos com medidas de segurança pública.
Eu posso dizer com muita tranquilidade para você que a gente não vai estar mais seguro armando a população civil. Essa é a prioridade? Eu gostaria que fosse trazer mais segurança pública para a população.
 
- No curto ou longo prazo você acha que a quantidade de homicídios por arma de fogo irá subir ou aumentar?
Se a partir da posse houver uma demanda muito alta por compra de armas e, eventualmente, o próximo passo for a liberação do porte, todas as pesquisas indicam que aumenta. Mais armas em circulação, mais mortes por arma de fogo. Isso aqui e mundo afora. Desde pesquisas nacionais, como [as do] Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], e outras dezenas de internacionais.
Tudo vai depender de quanto o brasileiro, de fato, vai fazer, digamos assim, uso dessa lei. As pessoas vão atrás de se armar? Vai aumentar o número de pessoas possuindo [armas]O porte, na minha opinião, é muito mais complicado. Porque você sai de uma discussão na esfera privada, dentro da sua casa, para uma grave infração a penalizar a liberdade de quem não quer ter uma arma em via pública. Acho bem mais complexa essa discussão, que já foi colocada pelo presidente, sobre a liberação do porte.
 
- Esse decreto é apenas o início da flexibilização da arma de fogo como um todo?
Com certeza, pelo menos é o que está sendo falado .
 
- Vocês pretendem fazer alguma coisa para combater isso?
Conversar e participar do debate com a sociedade mostrando: ‘olha, não é esse o caminho’. Tentando criar uma base de parlamentares que possa, de fato, fazer 1 bom debate dentro do Congresso.
O que pode acontecer é a gente estar aumentando o sofrimento da população que está no limite com a questão da insegurança.
A gente tem bastante esperança que o ministro da Justiça [Sérgio Moro], numa agenda técnica, possa frear esse tipo de passo que pode colocar em risco a própria execução do mandato dele […] Ele mesmo vai ser prejudicado se essas medidas passarem.
 
- O PT disse que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a flexibilização da posse. Você acha que o STF decidirá algo que possa rever medida ação do governo?
Não. Em relação ao decreto, ele regulamenta uma lei. Ele não está mudando a lei. Eu acho que o decreto é isso, ele está dando 1 passo. A gente tem que cobrar medidas que controlem as armas nas mãos dos cidadãos. Eu não acho que ele [o decreto] é inconstitucional, isso eu vou deixar os juristas responderem melhor.
Enfim, é uma promessa de campanha. Não é uma surpresa, digamos assim. A gente já sabia que isso aconteceria. Agora, eu acho que vai haver muito espaço para coalizões no Congresso sobre a questão do porte. Ali é uma mudança legislativa mesmo e a gente precisa estar atento às consequências.

Redação
Fonte: Poder 360



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