Cobranças extras na conta do celular: Amazonas proíbe a prática

11/06/2019 12:46:34

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) proibiu a inclusão, sem autorização prévia do consumidor, de serviços de valor agregado adicionado (SVAs) nas faturas de telecomunicações. SVAs são todas e quaisquer prestações de serviço que auxiliem nas atividades de telecomunicações. Por exemplo, jogos, receitas de comida, notícias de uma novela, resultados dos jogos de futebol ou, ainda, armazenamento na nuvem. Esses produtos são vendidoa pelas operadoras, cobradas a parte na conta do celular.

tema dos SVAs interessa tanto a consumidores quanto a operadoras. Esses serviços são parte expressiva da receita dessas empresas. Além disso, são um dos principais motivos de reclamação do consumidor, que paga em sua fatura serviços que não contratou.

A prática das operadoras também embute uma questão tributária. Quando as teles incluem serviços extras na fatura, elas só recolhem o ICMS sobre o serviço principal (a prestação do serviço de telecomunicações). Isso pode, portanto, provocar uma queda de arrecadação nos estados.


Cidadão Consumidor
Fonte: Proteste



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