Reintegração

Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura

Criado em 2013, órgão faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país

13/08/2019 09:41:31
Reprodução

A Justiça do RJ suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.  A liminar do juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do RJ, diz que "a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento" e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração. Em junho, o presidente Bolsonaro editou decreto que retirou os cargos formais dos membros do colegiado, transformando em atividade não remunerada. Ou seja, o texto, embora tenha mantido o mecanismo em funcionamento no papel, fez com que os peritos passassem a exercer a função como voluntários e não mais como funcionários público.


Redação
Fonte: Folha



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