Redução de Multas

Mendes apresenta reduções de penalidades nas taxas do ICMS

Representantes de diversas entidades comerciais e empresariais estiveram reunidos com o Mauro Mendes, onde foi feita uma apresentação às entidades de como serão as reduções de penalidades nas taxas, que devem variar de 0 a 60% de desconto, para multas autuadas nos últimos cinco anos.

31/10/2019 09:15:54
Ascom
Representantes de diversas entidades comerciais e empresariais estiveram no Palácio Paiaguás na tarde desta quarta-feira (30.10) reunidos com o governador do Estado de MT, Mauro Mendes, com o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com o Secretário de Fazenda, Rogério Gallo e vários deputados, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 980/2019, que reduz multas e traz alterações referentes ao ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Esse PL passou pela apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa (ALMT) e foi sancionado nesta terça-feira (29) pelo Governador. Na reunião realizada esta tarde, foi feita uma apresentação às entidades de como serão as reduções de penalidades nas taxas, que devem variar de 0 a 60% de desconto, para multas autuadas nos últimos cinco anos.
“Essa mudança que nós estamos fazendo hoje com essa publicação da Lei, ela é muito mais do que uma lei que reduz penalidade. Ela aponta para uma nova direção onde nós estamos sinalizando claramente um governo que tem um tratamento mais respeitoso com seu contribuinte, com os pagadores de impostos do nosso Estado. Queremos simplificar, tornar essa cobrança mais justa para que possamos a partir dai ter uma arrecadação melhor no crescimento da atividade econômica e não por cobranças abusivas e extorsivas que eram feitas na legislação anterior”, argumentou Mendes.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, essas mudanças são de fato muito impactantes. “Tinham excessos na legislação anterior, que foram corrigidos agora”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares, presente na reunião, disse que essa era uma luta antiga do segmento e agradeceu o Governador.
“Essa é uma luta que vem de muitas gestões anteriores, por isso, queremos agradecer o governo do Estado e os deputados por esse atendimento.  Nós víamos muitas empresas que tinham multas tão grandes,  obrigadas a fechar e o pior, ir para o descaminho”.
 
MUTIRÃO FISCAL FECHA ACORDO
 
Além do PL, o Governo também oferecerá uma outra oportunidade para regularização de CPF e CNPJ através do "Mutirão Fiscal Fecha Acordo", que será realizado de 01 a 29 de novembro na Arena Pantanal.
A população terá uma oportunidade a mais de quitar suas dividas com o Estado, com até 75% de desconto nos juros e multas, para débitos gerados até 31/12/2016.
“Hoje,  o beneficio no mês de novembro acumula duas ações do governo , é fantástico. Para nós do comércio, entendemos que é uma medida que veio atender uma reivindicação e, além disso, fez com que todas as empresas e cidadãos, que estão irregulares no Estado, tenham uma excelente oportunidade”.
Soares espera que esse movimento no mês de novembro, ajude o governo a pagar e a regularizar a data de pagamento dos servidores públicos e com isso gere um movimento ainda maior no comércio e consequentemente nas vendas. 
 

Redação
Fonte: CDL Cuiabá



Outras Notícias Relacionadas