Justiça

Toffoli derruba resolução do governo que reduzia valor do DPVAT

O presidente do STF disse que ato do Executivo foi uma medida para "esvaziar" decisão da Corte que suspendeu outra MP de Bolsonaro

31/12/2019 14:59:56
André Borges

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou uma resolução do Ministério da Economia que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório. Para ele, a iniciativa foi uma retaliação do governo à Corte.

Toffoli entendeu que a norma expedida pelo governo foi uma maneira de “esvaziar” uma decisão da Suprema Corte, que neste mês suspendeu a medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na qual extinguia o pagamento do DPVAT a partir de 2020.


Redação
Fonte: Metrópoles



Outras Notícias Relacionadas