Consumo

CONTRATOS SÃO AFETADOS COM FECHAMENTO DE LOJAS E SERVIÇOS

O fechamento de vários estabelecimentos de comércio e de serviços devido aos decretos publicados por prefeituras e pelo governo estadual para conter o avanço do novo coronavírus vai impedir que muitos contratos sejam cumpridos.

25/03/2020 16:08:07
Reprodução

A indicação dos órgãos de defesa dos consumidores e de representantes dos setores de comércio e serviços é que haja bom senso e que as partes negociem para que os prejuízos sejam minimizados para ambos.

Existem casos em que o consumidor tem o direito de pedir rescisão de contrato e reembolso do valor pago, mas a orientação é que sejam negociadas alternativas para que o serviço pago seja efetuado, seja pelo adiamento de cursos, serviços e aulas, por exemplo, como pela concessão de crédito para que o serviço seja efetuado após a retomada das atividades.

As negociações são consideradas fundamentais para que o consumidor mantenha seus direitos e para evitar que as empresas fechem definitivamente, o que pode acarretar na não prestação do serviço contratado e no aumento do desemprego. Caso não seja possível entrar em acordo, a indicação é que o consumidor procure os órgãos de defesa após a liberação das atividades.

Pela legislação o consumidor é a parte vulnerável do contrato, sendo hipervulneráveis os idosos e pessoas acometidas por doenças. Mas, em cenário de pandemia, como o vivido hoje, todos os consumidores são considerados hipervulneráveis.


Redação
Fonte: Diário do Comércio



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